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200.000 Cliques – Vale a Pena Comemorar !

sem medo de astuciar o futuro

Desde as Jornadas de Junho procuramos levar a você o melhor do pensamento reflexivo sobre as aceleradas transformações do mundo contemporâneo – o mundo criado pelo moderno sistema patriarcal produtor de mercadoria.

Na nossa existência como veículo de reflexão nos associamos a pensadores que em todo o mundo buscam entender este momento decisivo da espécie humana.

Estamos conscientes que nos últimos tempos acentuou-se o ruir do sistema capitalista , um sistema que nestes trezentos anos operou profundas transformações no planeta, nos deixando em uma situação de impasse onde a própria sobrevivência de nossa espécie está em jogo.

.E como além de subjugar fisicamente a humanidade tal sistema aprisiona sua subjetividade, a exemplo do prisioneiro da Caverna de Platão , que conheceu a luz do sol, buscamos trazer à tona o pensamento de inúmeros pensadores e pensadoras que têm contribuído para o despertar da humanidade, alertando-a para o perigo iminente .

Para nós hoje é um motivo de festa e como já fizemos em outras ocasiões estamos dividindo nossa alegria com vocês . Afinal, 200 mil cliques e mais de 5.500 assinantes representam muito para nós, num mar de pessoas totalmente envolvidas pela lógica do positivismo e também pelo negacionismo em ascensão.

Compreendemos que esta é a nossa missão . Enquanto pudermos continuaremos a executa -la sem nenhum esmorecimento . Um grande abraço a todos .E obrigado pela sua confiança, o que muito nos traz orgulho .

Arlindenor Pedro

Serra da Mantiqueira , abril de 2020

Bem-vindo ao Estado suicidário – Vladimir Safatle

Você é parte de um experimento. Talvez sem perceber, mas você é parte de um experimento. O destino do seu corpo, sua morte são partes de um experimento de tecnologia social, de nova forma de gestão. Nada do que está acontecendo nesse país que se confunde com nossa história é fruto de improviso ou de voluntarismo dos agentes de comando. Até porque, ninguém nunca entendeu processos históricos procurando esclarecer a intencionalidade dos agentes. Saber o que os agentes acham que estão a fazer é realmente o que menos importa. Como já se disse mais de uma vez, normalmente eles o fazem sem saber.

Esse experimento do qual você faz parte, do qual te colocaram à força tem nome. Trata-se da implementação de um “Estado suicidário” como disse uma vez Paul Virilio. Ou seja, o Brasil mostrou definitivamente como é o palco da tentativa de implementação de um Estado suicidário. Um novo estágio nos modelos de gestão imanentes ao neoliberalismo. Agora, é sua face a mais cruel, sua fase terminal.

Engana-se quem acredita que isto é apenas a já tradicional figura do necroestado nacional. Caminhamos para além da temática necropolítica do Estado como gestor da morte e do desaparecimento. Um Estado como o nosso não é apenas o gestor da morte. Ele é o ator contínuo de sua própria catástrofe, ele é o cultivador de sua própria explosão. Para ser mais preciso, ele é a mistura da administração da morte de setores de sua própria população e do flerte contínuo e arriscado com sua própria destruição. O fim da Nova República terminará em um macabro ritual de emergência de uma nova forma de violência estatal e de rituais periódicos de destruição de corpos.

Um Estado dessa natureza só apareceu uma vez na história recente. Ele se materializou de forma exemplar em um telegrama. Um telegrama que tinha número: Telegrama 71. Foi com ele que, em 1945, Adolf Hitler proclamou o destino de uma guerra então perdida. Ele dizia: “Se a guerra está perdida, que a nação pereça”. Com ele, Hitler exigia que o próprio exército alemão destruísse o que restava de infraestrutura na combalida nação que via a guerra perdida. Como se esse fosse o verdadeiro objetivo final: que a nação perecesse pelas suas próprias mãos, pelas mãos do que ela mesma desencadeou. Esta era a maneira nazista de dar resposta a uma raiva secular contra o próprio Estado e contra tudo o que ele até então havia representado. Celebrando sua destruição e a nossa. Há várias formas de destruir o Estado e uma delas, a forma contrarrevolucionária, é acelerando em direção a sua própria catástrofe, mesmo que ela custe nossas vidas. Hannah Arendt falava do fato espantoso de que aqueles que aderiam ao fascismo não vacilavam mesmo quando eles próprios se tornavam vítimas, mesmo quando o monstro começava a devorar seus próprios filhos.

O espanto, no entanto, não deveria estar lá. Como dizia Freud: “mesmo a auto-destruição da pessoa não pode ser feita sem satisfação libidinal”. Na verdade, esse é o verdadeiro experimento, um experimento de economia libidinal. O Estado suicidário consegue fazer da revolta contra o Estado injusto, contra as autoridades que nos excluíram, o ritual de liquidação de si em nome da crença na vontade soberana e na preservação de uma liderança que deve encenar seu ritual de onipotência mesmo quando já está claro como o sol sua impotência miserável. Se o fascismo sempre foi uma contrarrevolução preventiva, não esqueçamos que sempre soube transformar a festa da revolução em um ritual inexorável de auto-imolação sacrificial. Fazer O desejo de transformação e diferença conjugar a gramática do sacrifício da auto-destruição: essa sempre foi a equação libidinal que funda o Estado suicidário.

O fascismo brasileiro e seu nome próprio, Bolsonaro, encontraram enfim uma catástrofe para chamar de sua. Ela veio sob a forma de urna pandemia que exigiria da vontade soberana e sua paranoia social compulsivamente repetida que ela fosse submetida à ação coletiva e à solidariedade genérica tendo em vista a emergência de um corpo social que não deixasse ninguém na estrada em direção ao Hades. Diante da submissão a uma exigência de autopreservação que retira da paranoia seu teatro, seus inimigos, suas perseguições e seus delírios de grandeza a escolha foi, no entanto, pelo flerte contínuo com a morte generalizada. Se ainda precisássemos de uma prova de que estamos a lidar com uma lógica fascista de governo, esta seria a prova definitiva. Não se trata de um Estado autoritário clássico que usa da violência para destruir inimigos. Trata se de um Estado suicidário de tipo fascista que só encontra sua força quando testa sua vontade diante do fim.

É claro que tal Estado se funda nessa mistura tão nossa de capitalismo e escravidão, de publicidade de coworking, de rosto jovem de desenvolvimento sustentável e indiferença assassina com a morte reduzida a efeito colateral do bom funcionamento necessário da economia. Alguns acham que estão a ouvir empresários, donos de restaurantes e publicitários quando porcos travestidos de arautos da racionalidade econômica vêm falar que pior que o medo da pandemia deve ser o medo do desemprego.

Na verdade, eles estão diante de senhores de escravos que aprenderam a falar business english. A lógica é a mesma, só que agora aplicada à toda a população. O engenho não pode parar. Se para tanto alguns escravos morrerem, bem, ninguém vai realmente criar um drama por causa disso, não é mesmo? E o que afinal significa 5.000, 10.000 mortes se estamos falando em “garantir empregos”, ou seja, em garantir que todos continuarão sendo massacrados e espoliados em ações sem sentido e sem fim enquanto trabalham nas condições as mais miseráveis e precárias possíveis?

A história do Brasil é o uso contínuo desta lógica. A novidade é que agora ela é aplicada a toda a população. Até bem pouco tempo, o país dividia seus sujeitos entre “pessoas” e “coisas”, ou seja, entre aqueles que seriam tratados como pessoas, cuja morte provocaria luto, narrativa, comoção e aqueles que seriam tratados como coisas, cuja morte é apenas um número, uma fatalidade da qual não há razão alguma para chorar. Agora, chegamos à consagração final desta lógica. A população é apenas o suprimento descartável para que o processo de acumulação e concentração não pare sob hipótese alguma.

É claro que séculos de necropolítica deram ao Estado brasileiro certas habilidades. Ele sabe que um dos segredos do jogo é fazer desaparecer os corpos. Você retira números de circulação, questiona dados, joga mortos por corona vírus em outra rubrica, abre covas em lugares invisíveis. Bolsonaro e seus amigos vindos dos porões da ditadura militar sabem como operar com essa lógica. Ou seja, a velha arte de gerir o desaparecimento que o Estado brasileiro sabe fazer tão bem. De toda forma, there is no alternative. Esse era o preço a pagar para que a economia não parasse, para que os empregos fossem garantidos. Alguém tinha que pagar pelo sacrifício. A única coisa engraçada é que sempre são os mesmos quem pagam. A verdadeira questão é outra, a saber: Quem nunca paga pelo sacrifício enquanto prega o evangelho espúrio do açoite?

Pois vejam que coisa interessante. Na República Suicidária Brasileira não há chance alguma de fazer o sistema financeiro verter seus lucros obscenos em um fundo comum para o pagamento de salários da população confinada, nem de enfim implementar o imposto constitucional sobre grandes fortunas para ter a disposição parte do dinheiro que a elite vampirizou do trabalho compulsivo dos mais pobres. Não, essas possibilidades não existem. There is no alternative: será necessário repetir mais uma vez?

Essa violência é a matriz do capitalismo brasileiro. Quem pagou a ditadura para criar aparatos de crimes contra a humanidade na qual se torturava, estuprava, assassinava fazia desaparecer cadáveres? Não estavam lá dinheiro de Itaú, Bradesco, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Fiesp, ou seja, todo o sistema financeiro e empresarial que hoje tem lucros garantidas pelos mesmos que veem nossas mortes como um problema menor?

Na época do fascismo histórico, o Estado suicidário mobilizava-se através de uma guerra que não podia parar. Ou seja, a guerra fascista não era uma guerra de conquista. Ela era um fim em si mesmo. Como se fosse um “movimento perpétuo, sem objeto nem alvo” cujos impasses só levam a uma aceleração cada vez maior. A ideia nazista de dominação não está ligada ao fortalecimento do Estado, mas a um movimento em movimento constante. Hannah Arendt falará da: “essência dos movimentos totalitários que só podem permanecer no poder enquanto estiverem em movimento e transmitirem movimento a tudo o que os rodeia”. Uma guerra ilimitada que significa a mobilização total de todo efetivo social, a militarização absoluta em direção a uma guerra que se torna permanente. Guerra, no entanto, cuja direção não pode ser outra que a destruição pura e simples.

Só que o Estado brasileiro nunca precisou de uma guerra porque ele sempre foi a gestão de uma guerra civil não declarada. Seu exército não serviu a outra coisa que se voltar periodicamente contra sua própria população. Esta é a terra da contrarrevolução preventiva, como dizia Florestan Fernandes. A pátria da guerra civil sem fim, dos genocídios sem nome, dos massacres sem documentos, dos processos de acumulação de capital feitos através de bala e medo contra quem se mover. Tudo isso aplaudido por um terço da população, por seus avós, seus pais, por aqueles cujos circuitos de afetos estão presos nesse desejo inconfesso do sacrifício dos outros e de si há gerações. Pobres dos que ainda acreditam que é possível dialogar com quem estaria nesse momento a aplaudir agentes da SS.

Pois alternativas existem, mas se elas forem implementadas serão outros afetos que circularão, fortalecendo aqueles que recusam tal lógica fascista, permitindo enfim que eles imaginem outro corpo social e político. Tais alternativas passam pela consolidação da solidariedade genérica que nos faz nos sentir em um sistema de mútua dependência e apoio, no qual minha vida depende da vida daqueles que sequer fazem parte do “meu grupo”, que estão no “meu lugar”, que tem as “minhas propriedades”. Esta solidariedade que se constrói nos momentos mais dramáticos lembra aos sujeitos que eles participam de um destino comum e devem se sustentar coletivamente. Algo muito diferente do: “se eu me infectar, é problema meu”. Mentira atroz, pois será, na verdade, problema do sistema coletivo de saúde, que não poderá atender outros porque precisa cuidar da irresponsabilidade de um dos membros da sociedade. Mas se a solidariedade aparece como afeto central, é a farsa neoliberal que cai, esta mesma farsa que deve repetir, como dizia Thatcher: “não há essa coisa de sociedade, há apenas indivíduos e famílias”. Só que o contágio, Margareth, o contágio é o fenômeno mais democrático e igualitário que conhecemos. Ele nos lembra, ao contrário, que não há essa coisa de indivíduo e família, há a sociedade que luta coletivamente contra a morte de todos e sente coletivamente quando um dos seus se julga viver por conta própria.

Como disse anteriormente, alternativas existem. Elas passam por suspender o pagamento da dívida pública, por taxar enfim os ricos e fornecer aos mais pobres a possibilidade de cuidar de si e dos seus, sem se preocupar em voltar vivo de um ambiente de trabalho que será foco de disseminação, que será a roleta russa da morte. Se alguém soubesse realmente fazer conta nas hostes do fascismo, ele lembraria o que acontece com um dos únicos países do mundo que recusa seguir as recomendações de combate à pandemia: ele será objeto de um cordão sanitário global, de um isolamento como foco não controlado de proliferação de uma doença da qual os outros países não querem nunca mais partilhar. Ser objeto de um cordão sanitário global deve ser realmente algo muito bom para a economia nacional.

Enquanto isto nós lutamos com todas as forças para encontrar algo que nos faça acreditar que a situação não é assim tão ruim, que tudo se trata de derrapadas e destemperos de um insano. Não, não há insanos nessa história. Esse governo é a realização necessária de nossa história de sangue, de silêncio, de esquecimento. História de corpos invisíveis e de capital sem limite. Não há insanos. Ao contrário, a lógica é muito clara e implacável. Isso só ocorre porque quando é necessário radicalizar sempre tem alguém nesse país a dizer que essa não é ainda a hora.

Diante da implementação de um Estado suicidário só nos restaria uma greve geral por tempo indeterminado, uma recusa absoluta em trabalhar até que esse governo caia. Só nos restaria queimar os estabelecimentos dos “empresários” que cantam a indiferença de nossas mortes. Só nos restaria fazer a economia parar de vez utilizando todas as formas de contra-violência popular. Só nos restaria parar de sorrir, porque agora sorrir é consentir. Mas sequer um reles pedido de impeachment é assumido por quem diz fazer oposição. No que seria difícil não lembrar dessas palavras do evangelho: “Se o sal não salga, de que serve então?”. Deve servir só para nos fazer esquecer do gesto violento de recusa que deveria estar lá quando tentam nos empurrar nossa própria carne servida a frio.”

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Vladimir Safatle, professor livre-docente do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo, professor convidado das universidades de Paris VII, Paris VIII, Toulouse, Louvain e Stellenboch. É um dos coordenadores do Laboratório de Pesquisas em Teoria social, Filosofia e psicanálise (Latesfip/USP)

A economia libidinal do fascismo – um curso com o prof. Vladimir Saflate

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Reflexões do professor da USP sobre as características do sujeito automático  criado pelo capitalismo, notadamente o conceito de fetichismo . A partir de  teóricos como Sigmund Freud ,William Reich , Deleuze, Guatari, Georges Bataille e autores da Escola de Frankfurt discute-se aspectos do conceito de regressãoe indivíduo moderno . O fascismo e o fenômeno de submissão voluntária  aparece aqui, pela ótica do palestrante , não como um episódio momentâneo dentro da sociedade moderna mas sim como aspecto imanente da sua essência . O fascismo é estudado então como a paranoia da sociedade moderna, no seu aspecto clínico, o que nos permite ir além dele e conhecer a fundo a própria essência da sociedade onde ele se fundamenta .

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Volver! Marildo Menegat

A separação rígida entre vida militar e vida civil, segundo David Belli, surgiu apenas após a Revolução Francesa de 1789. Tudo indica que esta se tornou uma tendência sem volta da sociedade burguesa. No Antigo Regime, comenta ainda Bell, a vida de um militar se misturava com aventuras, galanteios e poesia que a disciplina da mobilização total e o profissionalismo da guerra não pode comportar. O militarismo, que desde então tem marcado a história do capitalismo, faz desta separação uma força propulsora diante de situações de exceção. Num tipo de sociabilidade que frequentemente se desmancha no ar – e, além disso, tem na produção de armas uma das prerrogativas do desenvolvimento do moderno sistema industrial de produção e um dos recursos essenciais da concorrência entre Estados -, este distanciamento que a vida militar mantém dos civis, com seu cotidiano vivido em instituições fechadas, não é uma mera escolha subjetiva, mas a necessidade daquilo que existe para ser um dispositivo de última instância da preservação da ordem. Os exércitos e seus quartéis fazem a vez dos sacerdotes e seus mosteiros numa sociedade sem alma. A pureza que simulam é, como na era medieval, falsa, mas não deixa de ser um poderoso espetáculo no quadro confuso da restituição, por meio da violência e do medo, do centro totalitário que esta ordem tanto precisa para funcionar.

O fato é que, depois da crise de 2008, as democracias no mundo inteiro entraram num estado catatônico de frágil formalismo sem legitimidade. Quando se quer derrubar algum governo, basta se apelar à formalidade da lei, mesmo que sua aplicação possa parecer absurda em tal contexto. Assemelha-se a algo como seguir estritamente o protocolo das boas maneiras quando se está em plena queda livre no abismo. No momento em que a formalidade da lei é inviável para desbancar o governo, se apela à sua ilegitimidade. Virou um jogo de pôquer no qual todas as cartas são ruins, por isso, basta blefar antes e mais alto para levar . i

Esses dois aspectos ajudam um pouco à explicar o que há de grotesco e assustador nas eleições de 2018. Pela primeira vez desde 1989, a eleição é tutelada por ameaças de rebelião dos quartéis caso o resultado não for o desejado por um punhado de comandantes do exército e reservistas do Clube Militar. Uma antiga anedota soviética contava que Dimitrov era um especialista em montar os cavalos encilhados que apareciam no seu caminho. O problema era Stalin, que amava domar cavalos, de modo que Dimitrov nunca cavalgava sozinho! Bolsonaro é um oportunista que soube montar o cavalo que a conjuntura pós-2013 encilhou permitindo o surgimento de centenas de personalidades do seu porte. Mas ele não cavalga sozinho. Uma sequência de fatos foi expondo recentemente um plano que, pela sinceridade com que é revelado, estranhamente, ainda não ganhou a repercussão que merece. Primeiro as entrevistas dos comandantes do Exército a jornais e programas de televisão, defendendo a volta do ideário (sic) e da disposição, segundo eles, anti- desordem de 1964. Todos os personagens em tela defenderam a possibilidade de não se aceitar o resultado das eleições. É claro que o pigmeu montado na situação deu sua contribuição, apesar de hospitalizado. Celso Rocha de Barros em sua coluna na Folha de SP foi dos primeiros a começar a puxar o fio desta trama, ao qual se seguiram diversos outros comentários em diferentes meios. O mais instigante, provavelmente, seja o de Marco Aurélio Cabral Pinto, no blog da Revista Carta Capital.

Historicamente o Exército brasileiro se pautou pela defesa de um nacionalismo de direita e guardou com muito esmero os festejos de algumas datas que sustentam esta tradição. No Estado Novo (1937-45) houve uma congruência entre as forças militares e a decisão de se industrializar o Brasil. O desenvolvimento do fordismo como um paradigma técnico da acumulação de capital deixava claro que uma nação agroexportadora não teria nenhuma chance nas disputas por uma fatia do mercado mundial. Neste sentido, a defesa da soberania nacional implicava no desenvolvimento de um exército armado pela tecnologia que já era usada desde o fim da -Ia Guerra. A participação dos militares neste processo, portanto, não foi apenas de avalistas de uma ditadura, mas de defesa da criação de um complexo industrial militar nacional. Não são poucas e tampouco desimportantes as empresas estatais deste ramo, que foram criadas desde aqueles tempos e privatizadas nos anos 1990 por FHC. Mesmo assim, permaneceu forte nos quartéis nos últimos 25 anos a ideia de defesa de empresas nacionais ou estatais estratégicas. Contudo, houve alguma coisa, recentemente, que fez com que este ideário mudasse muito rápido e profundamente. A venda da Embraer para a Boeing pode ser tomada como o ponto sinalizador desta virada. Ao que parece, as posições verde-oliva não são mais nacionalistas de direita, e sim, apenas de direita.

Quanto às fanfarras da caserna, nos últimos anos as grandes datas ideológicas de comemoração deste ideário andaram em baixa. Festejos como a data da derrota da Intentona Comunista de 1935, ou mesmo os do golpe de 1964, passaram a não existir ou a serem lembrados numa perspectiva ‘não revanchista’. Até no sentimento fora dos quartéis era possível se recolher, entre setores não desprezíveis da população brasileira, se não um sentimento de recusa total das glórias das armas nacionais, ao menos uma difusa desconfiança permeada por desprezo pelas páginas de tortura, morte e desaparecimento de opositores políticos nos anos de ditadura. O próprio Clube Militar em 2004, no aniversário dos 40 anos de 1964, não pode ir além de um melancólico encontro de velhosiii. Seu número de filiados ainda hoje é tão baixo que poderia ser usado como fonte da autenticidade deste espanto com as eleições de 2018.

De uma outra perspectiva, menos visível, porém mais sólida, há o histórico recente das mutações do exército depois do fim da Guerra Fria. Já nos anos 1970, os EUA haviam percebido que a melhor estratégia de se despolarizar a disputa com o Bloco Soviético, permanecendo no ataque, era algo como o que acabou se tornando a ‘guerra contra as drogas’. Esta modalidade de guerra tira do campo ideológico a justificativa da necessidade de dominação por meio de armas de territórios insurgentes. Em outros termos, na guerra contra as drogas o militarismo se realiza por razões morais aparentemente edificantes e justas. A Guerra do Ópio, na segunda metade do século XIX, que permitiu destruir as resistências dos chineses à ocidentalização, já havia dado demonstrações de como este caminho poderia ser explorado por uma cultura puritana, como aquela então hegemônica no centro do capitalismo. A lei seca dos EUA dos anos 1920 reforçou a concepção de que incursões no universo dos vícios na sociedade do tédio permitem legitimar a presença permanente no espaço social de uma força policial da ordem. O fascismo também teve neste método uma de suas características, se bem que tenha ampliado este policiamento também para o campo das ideologias. Durante o processo de distensão da ditadura (1974-79), os generais de plantão começaram a jogar suas fichas neste novo ideário do militarismo. No final dos anos 1970 passaram a perseguir mais os opositores da ditadura, em movimentos contraculturais, incluindo o movimento estudantil, sob o pretexto de estarem usando drogas ilícitas do que por suas ideias subversivas. Com isso, o exército preparava a sua retirada da política, mas mantinha firme o controle e a presença em territórios periféricos através de suas forças subordinadas – que são as polícias militares. Foi uma troca de guarda, mas esteve longe de não ser atentamente acompanhada pela construção de uma nova missão.

Com o colapso geral da crise da dívida externa, nos anos 1980 – juntamente com uma das maiores recessões da história -, o desemprego aumentou a índices pesados para um país sem legislação de proteção social. Foi na esteira destes acontecimentos que mudou também o padrão do comércio de drogas ilícitas. Ele encontrou uma massa de jovens disponíveis para um trabalho tão ruim quanto qualquer outro que lhes seria oferecido se a economia se recuperasse. Mas não foi o caso. Esta foi uma década perdida, assim como a seguinte. No início dos anos 2000, o exército já estava preparando um ‘manual de guerrilha urbana’, e alguns de seus teóricos se dedicavam a pensar os novos modelos de guerras irregularesiv. Em 2003, o general Augusto Heleno, atual coordenador da campanha do candidato do PSL, ao liderar a primeira missão ao Haiti, avisava que esta seria um treino a ser replicado nos morros do Rio. A passagem da Guerra Fria a um novo posicionamento estratégico estava consumada. O aparente imobilismo da caserna até 2015, quando este posicionamento passou a ser externalizado, tem muito a ver com a eficiente gestão da barbárie que os governos lulo petistas, sustentados pela mega bolha de commodities deste período, fizeram. Porém, a crise de 2008 está sendo implacável com as experiências de uma esquerda tradicional que, da mesma forma que seus opositores, pensa que ainda há um mundo de progressos por vir. O crescimento das dividas públicas combinado ao vasto processo de desindustrialização, deixam pouco espaço para se tentar, mesmo que ilusoriamente, um salto para frente. Pode-se somar a isso a fadiga da reprodução do capital impulsionada pelo capital fictício, e se estará, desta forma, muito próximo das tensões dissolutivas em curso que a intervenção do exército pensa estancar. A percepção de que as moedas do mundo não possuem qualquer valor real se tornou generalizada. Até o personagem minúsculo que governa os EUA o percebeu. A enxurrada de dólares que foram emitidos para se prolongar o esquema da divida pública norte-americana e seu deficit em conta corrente depois de 2008, já não pode ser sustentado. Este alarme de incêndio fez a China e outros parceiros dos BRICS tentarem ensaiar o surgimento de uma nova moeda. Esta com certeza é a grande ameaça à impossibilidade hegemônica dos EUA na atualidade. No entanto, esta proposta é apenas um tigre de papel, pois a perda de valor das moedas tem a ver com a crise estrutural do capitalismo, que é mundial. Não será uma troca de moeda que evitará o que está em curso. Mas, enquanto as instituições do Estado ainda tiverem a ilusão de uma manobra, o espaço para estas experiências de escassa possibilidade de sucesso irá mobilizar suas energias.

Por estas razões faz sentido a imagem de ‘doutrina da dependência militar’ que Marco Antônio C. Pinto criou. Os militares fecharam suas formulações, anteriormente comentadas, com uma compreensão do caráter de cooperação subordinada atualv. O embate que tem se avizinhado – e todos os lados ameaçam guerra – obrigará combates internos contra a dissolução social e, ao mesmo tempo, combates externos contra países inimigos. Esta guerra combinada, uma modalidade atualizada da guerra total, põe a defesa da pátria na conta das alianças que se apresentam neste contexto. As velhas tradições iniciadas com o desenvolvimento do fordismo no Brasil, assim como anos a fio de cooperação subalterna, levam a um alinhamento em defesa do dólar. Trump já tocou as trombetas desta cruzada. É o alinhamento do Brasil, ao menos com os EUA, pensam os militares, que está em jogo nestas eleições. São bizarras as intervenções do general Mourão sobre economia, mas elas estão afinadas com este quadro. O que ainda resta de acumulação de capital somente se sustenta por meio destas condições de horror. Os militares brasileiros, pelo visto, estão decididos a cumprir este papel. A insolvência da economia acionou o alarme geral. A anunciada morte súbita do Estado sublevou os burocratas do núcleo duro do aparelho: justiça e forças armadas. Eles preparam as condições ideais da decisão soberana.

Estes episódios explicam também, em certa medida, a vida nacional nestes últimos anos. O protagonismo dos tribunais não é alheio ao dos militares. Vários juízes, sem nenhum problema com uma justiça partidarizada, mas que advogam a favor de uma escola sem partido, têm postado em redes sociais ‘curtidas’ de posts do candidato de extrema-direita. O exército andou distribuindo sua comenda de honra a todos os que prestaram relevantes serviços no processo de impeachment de Dilma Rousseff, inclusive ao senhor ‘SS’ Moro. Talvez eles expliquem a enigmática orquestração de ‘intervenção militar’ em meio a greve de caminhoneiros (quando não, a própria greve!). Sabe-se sem detalhes da presença de milícias nos piquetes. No seu blog, à época da greve, Marcos Augusto Gonçalves escreveu: “Executivo de uma grande empresa de comercialização de commodities disse ao blog que milícias armadas que nada têm a ver com caminhoneiros ou transportadoras estão atuando pelo menos em Minas, Paraná e Goiás. Intimidam caminhoneiros e pedem intervenção militar. Motoristas estão se recusando a sair até com escolta. Jogo bruto. Funcionários da empresa foram a um piquete e constataram que só havia gente de ruralistas e comerciantes no bloqueio. Ninguém ligado a caminhoneiros ou transportadoras. Os grupos parecem vinculados a setores ultradireitistas do meio rural. O relato coincide com as declarações do presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, que afirmou que caminhoneiros querem voltar ao trabalho, mas estão sendo impedidos por ‘intervencionistas’”.

Portanto, ao que tudo indica, foi urdida uma tempestade perfeita. Uma nova direita saiu do armário, financiada por grupos americanos e grandes empresários nacionais, tem voz ativa em todos os grandes jornais do país e é muito militante nas redes sociais. Ela mobiliza massas de homens brancos frustrados contra as ameaças da vida e do tempo histórico, pesarosos que a crise do patriarcado produtor de mercadorias confirme a irrelevância de suas existências. O eixo de ataques desta nova direita, e das falas do general Mourão, se dirige contra as tutelas do Estado às massas excluídas da reprodução social. Para estes liquidacionistas dos restos mortais da civilização moderna, esta carne deve mesmo ser jogada aos leões. Afinal, a piedade é um sentimento cristão tão profundo que apena pastores da larva de um Feliciano podem compreender – principalmente se bem pagos! Nos últimos anos, o número de mortes violentas no Brasil virou a cifra dos 60 mil, e o encarceramento chegou a 700 mil presos. Este horror é necessário para legitimar socialmente aquele em que se transformou o trabalho desde há muito, mas principalmente depois da Reforma Trabalhista de 2017. O principio básico desta economia das emoções, se assim ainda pudermos chamar este estado de coisas, segue à risca o feito dos nazistas. Para que o terror funcione como um cimento social, ele deve ser geral, mas hierarquizado. Há sempre a possibilidade de alguém ou um grupo estar vivendo pior do que vocêvi.

Creio ter sido Tito Lívio quem, comentando a vida dos romanos de seu tempo, disse algo que se adéqua à perfeição ao sentido deste ovo estranho posto para ser chocado com as campanhas eleitorais: ninguém suporta mais as mazelas desta época, tampouco os remédios para suprimi-las. Esta é a melhor situação para se receitar emplastros. Após o estouro da bolha de alta tecnologia, em 2001, se iniciou uma segunda fase do colapso do capitalismo (Kurz), que por agora ganha velocidade incrível. As bolhas que voltaram a embalar a acumulação fictícia desde aquele acontecimento, são tão gigantescas e sem condições de se sustentar que, à iminência de sua implosão, todos que ad-miraram Górgona permanecem bestificados. Que estas bestas ainda realizem um esforço para salvar para eles o que sobra do Estado e do mercado, é justamente o grotesco em curso neste processo.

Restaria mostrar os limites gigantescos da esquerda tradicional numa conjuntura como esta, mas não há espaço para isto. Apenas uma observação: para quem tem festejado a ‘genialidade de Lula’, observe que dificilmente seu candidato, caso vença no segundo turno, irá governar. O novo é isto: estamos sitiados e (quase) ninguém tinha percebido…

i Cf. BELL, D. Primeira guerra total. Rio de Janeiro: Record, 2012.

ii Cf. explicou Tasso Jereissáti: “O partido cometeu um conjunto de erros memoráveis. O primeiro foi questionar o resultado eleitoral. Começou no dia seguinte (à eleição). Não é da nossa história e do nosso perfil. Não questionamos as instituições, respeitamos a democracia. O segundo erro foi votar contra princípios básicos nossos, sobretudo na economia, só para ser contra o PT. Mas o grande erro, e boa parte do PSDB se opôs a isso, foi entrar no governo Temer. Foi a gota d’água, junto com os problemas do Aécio (Neves). Fomos engolidos pela tentação do poder. [Jornal Estado SP, 13.09.2018]; citado por CABRAL PINTO, M. A. in: A ‘doutrina da dependência militar’ e as eleições de 2018.

iii Cf. CASTRO, C. Exército e nação: estudos sobre a história do exército brasileiro. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012, p. 144 e ss.

iv Cf. “Manual contra a guerra urbana”. O Globo, Rio de Janeiro, 28 setembro 2003, p.18-19. Ver também: “Força contra a desordem”. O Globo, Rio de Janeiro, 3 abril 2005, p.3. Sobre este tema, recomendo ainda MENEGAT, M. “Guerra civil no Brasil”, in: Estudos sobre ruínas. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

v Cf. CABRAL PINTO, M. A. “Há um cálculo, realizado pelos ‘Generais da dependência’, de que o Brasil não possui meios para enfrentar, sozinho, os desafios e ameaças de ordem interna e externa, devendo-se alinhar esforços com o dominador estrangeiro, tanto na política – cybersegurança, biossegurança, combate ao crime organizado – quanto na economia – diminuição do Estado, reformas fiscais, independência do Banco Central”. https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/a-doutrina-da-dependencia-militar-e-a-eleicao-de-2018? utm_campaign=newsletter_rd_-_28092018&utm_medium=email&utm_source=RD+Stat

vi Sobre este tema e seu aprofundamento ver MENEGAT, M. “Feitiço de fundo de quintal: o PT, a crise e a economia política da barbárie”, in: Revista Metaxy, v. 1, no 1, 2017 – https://revistas.ufrj.br/index.php/metaxy/article/view/8881

Possui graduação em Filosofia (UFRJ – 1992), mestrado em Filosofia (UFRJ – 1995) e doutorado em Filosofia (UFRJ – 2001). Atualmente é professor Associado III, lotado no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPP-DH). Tem experiência na área de Filosofia Social e Política e Teoria Crítica, atuando principalmente nos seguintes temas: critica da economia política da barbárie, militarização do cotidiano e crítica da cultura.

O Estado de Exceção é Religioso e Militarizado – Diogo Labrego de Matos

Editado no Blog da Consequência

A origem etimológica do termo “abandono” reside na palavra bando. Com efeito, abandono consistia em uma prática humana primitiva de aplicação das leis em certos grupos sociais, bandos, em que os indivíduos condenados não eram exilados, nem deveriam cumprir alguma pena imediata, ou mesmo se submeter ao rigor direto do líder tribal. Os condenados, contrariamente, permaneceriam acompanhando seu clã, mas não mais sujeitos à aplicação das leis do grupo. Abandonados pelas regras vigentes, tornavam-se passíveis de sofrer qualquer violência por outros componentes. Eles estariam ao mesmo tempo dentro e fora daquele sistema legal, subordinados às leis do grupo por meio da sua exclusão.[i]

Essa origem filológica é resgatada por Giorgio Agamben para teorizar sobre o estado de exceção na sociedade moderna. O autor da trilogia Homo Sacer sentencia que o estado de exceção não necessariamente assume a configuração de uma ditadura nos moldes clássicos. Ele não se forma sob o regime autoritário de um excêntrico velho barbudo de coturno comandando uma república das bananas composta por sujeitos idiotizados. O estado de exceção não é essa caricatura. A realidade é sempre muito mais sutil.

São abundantes as análises atuais que creditam à situação decadente do capitalismo desde a década de 70 o recrudescimento do fascismo e da periclitância da democracia, tendo como reflexos, por exemplo, um descrédito geral dos processos eleitorais e uma participação declinante nos pleitos. [ii] Principalmente no que diz respeito ao Brasil, todavia, há nuances nessa trajetória de quase 50 anos das quais essa explicação geral não pode dar conta completamente.

O primeiro ponto a se notar é que, nas décadas de 60 e 70, a Europa e, em parte, os EUA promoveram uma ampla pesquisa teórica na área dos estudos culturais e o que ficou conhecido mais tarde como a virada linguística, com transbordamentos relevantes para a liberalização sexual e para as lutas minoritárias nos centros do capitalismo mundial. Podemos tomar vários marcos dessa onda de contracultura, mas não seria aleatório citarmos Maio de 68, o movimento pelos direitos civis dos negros nos EUA, e os levantes de Stonewall como emblemas de tal virada. Seguiu-se nas décadas seguintes nessas comunidades uma gradativa – ainda que geograficamente desigual – assimilação dos discursos promovidos pelas parcelas sociais marginalizadas, desembocando, na última década do século passado, em conquistas legais e institucionais efetivas, como o reconhecimento do casamento homoafetivo em várias nações do velho mundo e a promoção de políticas raciais afirmativas nos EUA. Esses êxitos não se detiveram aí, permeando nos últimos anos toda uma discussão sobre a validade de certas estruturas linguísticas de cunho racistas e discriminações simbólicas e físicas sobre mulheres, negros e homossexuais, dentre outros subgrupos sociais.

Em Pindorama, como costuma acontecer com as ondas teóricas e culturais que se dão nos países centrais, tais discussões chegaram com algumas décadas de atraso, muito por intermédio dos círculos acadêmicos e de toda uma vida político-cultural que desde tempos acontece em torno das universidades públicas. Elas desembarcam aqui, então, com uma característica marcante: estes círculos promovem um debate e pressionam por uma mudança comportamental da sociedade brasileira muito mais acelerada do que nos países centrais, que levaram décadas para deglutir as mesmas questões. Cria-se, assim, a tão afamada bolha das redes sociais: basicamente jovens estudantes e ex-estudantes geralmente das ciências humanas que cresceram no ambiente politicamente desértico da esquerda e do marxismo nos anos 90. Essa parcela da população encontra, nas mídias sociais, meios de debate e de compartilhamento de ideias que reforçam o caráter acelerado desse processo de isolamento – tendência claramente reforçada pelos algoritmos de filtragem de informação pelas mídias -, mas a delimitação e identificação do grupo em si, não podemos dizer que se deu como resultado da internet. Antes, o ambiente virtual apenas concorreu para que acontecesse uma relativa homogeneização em um grupo que já existia antes como nicho social destacado e cujo discurso nunca se infiltrou na grande massa da população. De todo modo, esse é apenas um lado da história da polarização ideológica do Brasil nos últimos anos. Há outra parte dela a ser contada.

A ascensão relevante dos grupos protestantes neopentecostais remonta aos anos 80, tendo se acelerado a partir da década de 90, até chegar à proporção de 22,2% da população brasileira no censo de 2010. Tais números, porém, não revelam a estrutura dessas organizações que leva a que tenham um poder de representação ideológica muito maior do que sua presença quantitativa no país. Esse processo de crescimento aconteceu quando os grupos evangélicos modificaram sua abordagem de pregação, que antes se pautava em um fundamentalismo puro e que desde o início apresentava viés proselitista, mas com compromisso teológico basicamente baseado na salvação, para o que se convencionou chamar “teologia da prosperidade”: a ideia de que a contribuição dizimária, a conversão de novos membros e a observância prática de uma leitura específica da bíblia (marcado por um extremo conservadorismo comportamental, em confronto direto com o discurso daquele nicho extra-acadêmico) levaria à prosperidade ainda em vida.

O casamento dessa cosmovisão religiosa com uma organização hierarquizada orientada para ocupar espaços de poder – em seu sentido mais amplo, como a mídia, as organizações e a vida comunitárias, os partidos políticos, a ocupação do espaço público, vasta produção de mercadorias culturais etc.- gestou uma estrutura coesa que amplificou o seu poder de representação ideológica em comparação com a relevância quantitativa dos evangélicos no Brasil. De fato, o que houve nessas instituições foi uma dinâmica de reforço mútuo entre o crescimento das estruturas de poder e o aparato econômico em si, erigindo um bloco social com técnicas de autodefesa e expedientes de pressão pública só comparável aos maiores grupos midiáticos do país, que agora se viam com um concorrente à altura. Some-se a isso o fato de que o perfil social dos evangélicos extrapolou parcialmente a sua presença para além da parcela pobre periférica e temos, então, montado no teatro o palco da polarização, em que só faltaria a entrada triunfal do ator principal, o Partido dos Trabalhadores.

Vários indícios apontam para o fato de que a ascensão do extremismo de direita no Brasil está em conexão visceral com o avanço das instituições evangélicas e da propagação do seu discurso conservador.

Para embasar esta ideia, podemos inicialmente evocar o fato de que parte da classe jurídica que moveu mundos contra o petismo era declaradamente evangélica e motivada por fundamentos religiosos. Se não for suficiente, cite-se o mote propagado nessas eleições e que se tornou onipresente: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Para que não reste dúvida, veja-se o gráfico abaixo, em que se enumera o percentual de intenções de voto em Bolsonaro no primeiro turno[iii] (em vermelho) e a proporção de evangélicos em cada estado do país[iv] (em branco ou preto parece forte a relação positiva entre a presença de evangélicos nos estados da federação e as intenções de voto no candidato extremista. Tal relação fica muito clara quando observamos que em estados pobres como o Acre e Roraima, a intenção de votos chega à faixa dos 50%, o que não acontece nos estados do Nordeste, em que a presença da instituição evangélica é muito menos acentuada. A mesma tendência é verificada nos outros estados da região, como o Amazonas e Rondônia, o que torna o dado relevante se compararmos com os estados do Nordeste, também desprivilegiados economicamente. Assim, cairia por terra a ideia de que os votos no Brasil foram comprados há longa data com benesses paternalistas do Partido dos Trabalhadores.

Com os resultados das urnas do primeiro turno, é impossível negar o avanço do autoritarismo no Brasil, aliado ao cunho religioso dos candidatos eleitos. Acima de tudo, é importante ressaltar que essa construção paulatina de um poder quase invisível, porque alicerçado em convicções de uma parcela também invisível da população brasileira, teve a complacência da esquerda, que continua órfã do seu sujeito revolucionário subalternizado e não consegue ver que, no momento atual, são eles que têm o poder, e isso não é nada bom, principalmente para a democracia. A esquerda brasileira tomou uma postura diante do crescimento dos evangélicos que sempre oscilou entre as vistas grossas em relação ao caráter conservador e a condescendência com a ignorância, por eles serem supostamente manipulados, ignorando a base popular na qual o fascismo sempre se apoiou.

Fato é que, se juntarmos os dois lados da polarização política do Brasil esboçada aqui – obviamente muito esquemática e com interseções inúmeras -, chegamos ao tão afamado arquétipo do homem de bem, construído com a contrapartida de um outro arquétipo, esse demonizado, do indivíduo moralmente degenerado (abortista, homossexual, feminista, bandido etc.). E a construção desse arquétipo, retomando a ideia de Agamben, serve agora justamente para sedimentar um tipo de sujeito ideal e estigmatizar uma parcela da população que justamente deve ter prioridade em ser abandonada à violência por uma sociedade demoradamente decadente.

Alguns poderiam argumentar que a descrição feita aqui não bate com o fato de que os opressores são precisamente uma boa parcela da população que será afetada pelo extremismo de direita, a periferia urbana marginalizada. No que eu me esforço para completar a ideia com a seguinte afirmação: não há autoritarismo sem um discurso das massas sobre si mesmas, ou seja, sem que uma parcela marginalizada construa o tal arquétipo das vidas desimportantes mesmo que ela, em boa parte, se inclua nessa marginalidade. Isso é uma parte do processo de (auto)abandono que referenda o estado de exceção do fascismo.

Qualquer estado de exceção no Brasil – autoritário ou não, a depender dos resultados das urnas no segundo turno -, será do tipo militar-religioso. A esquerda precisa lidar com esse fato e parar de olhar para a nossa realidade apenas pelas lentes de obras elaboradas na Alemanha de quase oito décadas atrás, com toda a importância que elas têm. O mundo mudou, o fanatismo religioso ganhou novas roupagens no mundo inteiro e o país não ficou de fora da tendência. O que torna completamente insuficientes as análises de que o PT foi responsável pelo momento atual, como se as causalidades históricas fossem completamente inequívocas, dado que a tendência de declínio econômico acentuada na última década, por essas abordagens, não pudesse ser contra-restada de nenhuma forma. O discurso generalista da decadência do capitalismo é negligente com as particularidades do Brasil e trata a ascensão do fascismo como resultado inevitável contra o qual só resta a luta emancipatória radical, quando esta não é capaz sequer de amealhar um punhado de gente para promover ações socialmente coesas.

Por fim, me retomo afirmando que veremos cada vez mais estados de emergência que irão referendar ações violentas contra os abandonados. Porque, e essa foi a maior contribuição de Agamben, a violência é a ação por excelência contra aqueles cujo estatuto jurídico é seletivamente suspenso, e a polarização dos anos recentes no Brasil caminha para interditar simbólica e fisicamente o direito de uma parcela marginalizada – pobres, negros, gays e mulheres, cada um com suas particularidades – o direito de se defenderem da agressão direta da sociedade civil e do Estado. Quando a sociedade do trabalho entra em crise, mesmo que ele seja sua própria vítima, o próprio trabalhador pode tornar-se uma ameaça, porque é capaz de lutar a qualquer custo para resgatar um passado idealizado. Uma jangada de pedra se descolou da América do Sul e está mais próxima do que nunca do Oriente Médio.

Diogo Labrego de Matos é doutorando em Filosofia Moderna e Contemporânea pela UERJ

[i] cf. AGAMBEN, G., Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012. 1ª reimpressão

[ii] Wolfgang Streeck cita que, desde a década de 60, a participação nas eleições nos países centrais do capitalismo declinou de 84,1% para 72,5% entre 2000 e 2011 (STREECK, W. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. São Paulo: Boitempo, 2018).

[iii] Pesquisa do IBOPE de 26/9. Não foram divulgados números para o estado do Espírito Santo.

[iv] Censo do IBGE de 2010.

Projeto  Geração 2 Golpes – Entrevista com Arlindenor Pedro 

Apresentação do Projeto

Para ter acesso ao livro clic aqui : Geração2Golpes

Será necessário morrer para sobreviver?

A ruptura da democracia no Brasil pode ser uma decepção, mas jamais surpresa para quem acompanha nossa história. Desde o fim da República Velha, em 1930, apenas cinco presidentes eleitos pelo voto popular concluíram o mandato: Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Vinte dos mais de 80 anos foram de normalidade democrática, e esta constatação deve assombrar o ministro Ricardo Lewandowski quando lembra que a cada 25 ou 30 anos o país sofre um golpe. Um integrante da mais alta corte de justiça aceita com absoluta naturalidade, até fatalismo, o processo em que desempenhou o papel principal de presidente do Supremo Tribunal Federal.

A partir desta constatação, o projeto “Geração2Golpes” ouviu pessoas que viveram os dois mais recentes: 1964 e 2016, para colher depoimentos, políticos e existenciais, a maior parte de quem se envolveu na luta contra a ditadura. Advogados, ativistas, professores e pelo menos um político e um militar dão sua contribuição aos que buscam entender o desenrolar dos fatos no Brasil atual, no contexto geopolítico mundial e na maior crise do capitalismo pós-globalização da economia.

O Brasil é outro, bem diferente do país subdesenvolvido dos anos da guerra fria; da mesma forma, outro é também o mundo em que vivemos, com as dificuldades próprias advindas tanto da nossa própria trajetória como da geopolítica dos dias atuais. O avanço do capitalismo sobre o mundo não deixa espaço para governos amadores, vacilantes e oscilantes entre a fachada de autoafirmação e a submissão aos interesses do capital internacional.

Aos olhos dos analistas das complexas relações internacionais, o Brasil cresce na economia, mas permanece a terra do patrimonialismo, da desigualdade e da escravidão do século XIX. Não é levado a sério nem mesmo quando reafirma a sua vocação escravocrata e autoritária, como agora, porque os ventos de novos tempos sopram por igual no planeta, independentemente de ambições e projetos pessoais. O capitalismo, dogmático como a religião, cobra adesão total aos seus cânones e dogmas que não preveem novos comensais à mesa e não adianta iludir-se com acenos e promessas, todos irão para o mesmo buraco muito mais rapidamente do que podem imaginar os poderosos ocupados e distraídos em assaltar o tesouro e distribuir entre si o butim.

Não há perplexidade nos depoimentos, mas sim expectativas calcadas na experiência de vida. Em pouco mais de uma hora de conversa gravada em vídeo, cada um dos oito convidados desta rodada inicial do projeto abriu mais do que o baú de memórias, e mesmo quem não arriscou palpites sobre o amanhã deixou patente o ânimo contra a maré conservadora e moralista nesse filme em que somos incidentais, coadjuvantes ou figurantes sem direito a fala no roteiro.

Visões pessoais e distintas coincidem em muitos aspectos e divergem em outros, conceituais ou estratégicos; de toda forma não parece fazer muita diferença no cenário exacerbado que se vê tanto na América do Sul como na Central e na do Norte, na Europa, na Ásia e onde mais os tentáculos do capitalismo grudam ventosas na soberania nacional e na vontade popular. Não há mais bandeira nem hino, nem crença nem fé, que não seja do capital sobre a consciência, e do dinheiro sobre todos os valores. A terra arrasada é o ponto de partida e de chegada, o paradoxo do novo tempo, o admirável mundo novo das vidas descartáveis, dos drones e do genocídio.

Os depoimentos em formato de entrevista podem ser distribuídos entre dois momentos básicos: o que o golpe de 64 significou no tempo da guerra fria e o anticomunismo radical. Modesto da Silveira, Saturnino Braga, Trajano Ribeiro e Ivan Cavalcanti Proença relembram a própria experiência de vida, as emoções daqueles dias conturbados, a dificuldade em lidar com seus desdobramentos. A narrativa de Proença, em especial, pelo papel que desempenhava à época, capitão do Exército servindo junto à presidência da república, e pela dramaticidade dos eventos vividos, carrega em tintas fortes lembranças comuns à história de Cecília Coimbra, psicóloga, militante fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais.

Ambos narram o mesmo episódio sob óticas particulares, uma do oficial legalista e outra da estudante encurralada. Por curiosidade, registre-se que ele, aos 85 anos, sonha com a retomada dos princípios de fraternidade; ela, 10 anos mais nova, opta por não fazer previsões, duvidar do sentimento humanista e da mesma fraternidade entre gente que impinge sofrimento deliberado ao semelhante.

Cecília abre o caminho, por assim dizer, ao raciocínio desenvolvido pelos entrevistados finais, Luiz Rodolfo Viveiros de Castro, o Gaiola, e Arlindenor Pedro, antigos militantes da luta armada mais duramente perseguidos e também profundamente marcados pela trajetória brasileira e mundial das décadas mais recentes, a partir de 1989, o fim da União Soviética e a escalada feroz do capitalismo pelo mundo. São dois céticos, como de resto os demais, em graus diferentes de desassombro perante a realidade. Mas mantêm, assim como todos os entrevistados, a esperança permanente, persistente, insistente, na “guerrilha cotidiana” nas palavras de Cecília, trabalho de formiga, micropolítico, mudando o eu para alcançar o outro.

Como saldo dessas conversas iniciais, ficou a indagação; ou antes, a inquietação expressa no alto da página: teremos que morrer para aprender a sobreviver? Retrospectivas e prospecções buscam responder, ou ao menos apontar um sentido, uma lógica, como o leitor constatará na sequência dos depoimentos reunidos neste volume de “Geração2Golpes”.

Assistam ao vídeo com a entrevista de Arlindenor Pedro 

Parte 1 da Entrevista

Parte 2 da Entrevista

Soberania e Exceção no pensamento de Carl Schimitt – Newton Bignotto

Imagem de Pawlel Kuczynski

Este artigo de Newton Bignotto procura demonstrar o  que ocorre, no pensamento de Carl Schmitt, a fusão entre a figura do legislador tal como tratada na Antigüidade e aquela do soberano moderno. Resulta disso que o conceito de exceção passa a ocupar o núcleo da vida política.

O crescente interesse pela obra de Carl Schmitt não fez desaparecer o mal-estar que acompanha seus leitores e intérpretes quanto à sua biografia e o significado de sua adesão ao nazismo no curso dos anos trinta. Para alguns, esse fato é decisivo e macula de tal forma seu trabalho, que não há razões suficientes para que a originalidade de algumas de suas proposições seja objeto de uma atenção especial.

Nessa perspectiva, a solidariedade entre a vida do pensador e sua obra seria tamanha que ela descortinaria o sentido último de sua investigação.1 Numa outra vertente interpretativa, os vínculos inegáveis do pensador com o regime totalitário não trariam implicações diretas para os que se dedicam a estudá-lo, sobretudo quando o foco do interesse são seus escritos anteriores a 1933, quando ele defendeu muitos aspectos da Constituição de Weimar e criticou aqueles que recusavam sua validade. De alguma maneira, esses intérpretes pretendem adotar um ponto de vista analítico próximo da neutralidade, quando se trata de estudar o pensador da política e da teoria constitucional. Sem negar os fatos lamentáveis da vida do filósofo, esses leitores recusam-lhes pertinência epistêmica, e pretendem se refugiar em uma leitura interna dos argumentos schmittianos.2

De nossa parte, acreditamos que não há como não se interrogar sobre as vinculações existentes entre a filosofia de um autor e suas escolhas políticas, sobretudo quando elas são tão desastrosas como é o caso de Schmitt. Isso não significa recusar uma apreciação do esforço reflexivo do pensador, mas sim reconhecer a importância epistêmica de uma tomada de posição que não se fez à distância dos acontecimentos e sem uma implicação direta em seu desenvolvimento. Carl Schmitt não foi certamente o estimulador do nazismo e nem mesmo seu mentor intelectual. No entanto, ele mesmo não autorizaria uma leitura que implicaria numa forma qualquer de neutralização da política e de seus conceitos. Como ele diz no Conceito do político:

“todos os conceitos, representações e vocábulos políticos têm um sentido polêmico; eles têm em vista um antagonismo concreto, estão ligados a uma situação concreta cuja conseqüência última é um agrupamento amigo-inimigo”.3

Nesse sentido, não há como separar inteiramente seu destino pessoal e suas escolhas daquilo que ele escreveu. Ao mesmo tempo não podemos ceder à tentação de encontrar na superfície de seus escritos uma ligação de causa e efeito entre suas reflexões e suas posições políticas durante os primeiros anos do regime nazista. A questão de fundo permanece sendo aquela da relação entre a filosofia política e a vida política, que se torna ainda mais aguda quando o autor concernido optou por apoiar um dos regimes políticos mais terríveis da história do Ocidente.

Essas considerações demarcam o lugar no qual pretendemos conduzir nossas investigações, mas não seu objeto. Conscientes do problema, vamos retornar à obra do autor para tentar compreender alguns de seus elementos centrais, mesmo sabendo que isso não nos conduzirá necessariamente a responder às indagações subjacentes ao destino da obra de maneira definitiva. De fato, permanece no horizonte de nossas questões o problema da ligação entre filosofia e vida política, mas esse tema exigiria um trabalho tanto em torno da questão em sentido amplo quanto especificamente sobre os escritos de nosso autor, que a abordam diretamente, o que ultrapassa em muito nossas pretensões nesse texto.

Nosso horizonte de investigação será o de suas considerações sobre a soberania e exceção. Como esses problemas estão distribuídos em várias obras de Schmitt, vamos concentrar nossos estudos em alguns aspectos da Teologia política e nas conseqüências de suas formulações principais para a compreensão dos fundamentos da vida política na contemporaneidade. Em particular, vamos buscar compreender quais argumentos podem ter servido para levar Schmitt a aderir ao partido nazista em 1933. Com isso estamos implicitamente deixando de lado as leituras de sua obra que atribuem a um suposto oportunismo político a responsabilidade por seus atos, mesmo preservando a crítica a seus procedimentos.4 Não pretendemos, no entanto, abandonar o terreno da análise conceitual, para mergulhar no universo biográfico. De certa forma, preocupa-nos abordar a questão de um ponto de vista negativo e apontar não as razões pelas quais Schmitt fez o caminho em direção ao partido nazista, mas sim por que ele pode não julgá-lo absurdo ou em contradição com suas convicções teóricas.

As interpretações recentes da obra de nosso autor têm sido marcadas pela importância concedida ao problema do estado de exceção e as conseqüências políticas da aceitação dessa idéia como fazendo parte do universo jurídico e político das democracias ocidentais. Agamben em seu livro Estado de exceção5 aponta para a solidariedade conceitual entre a Teologia política e A ditadura como a chave para compreender a démarche de nosso autor. Para ele, ao insistir no livro de 1921 sobre a distinção entre “ditadura comissarial” e “ditadura soberana”,6 Schmitt cria as condições para fazer do conceito de soberania o núcleo de suas considerações sobre a relação entre política e direito e definir o estado de exceção como o grande problema da filosofia política contemporânea.7 Ancorar o estado de exceção na ordem jurídica é, para Agamben, o passo decisivo dado pelo pensador alemão.

Essa afirmação se ilumina, quando recordamos que, para o filósofo italiano, o século XX marcou um momento de virada na tradição política ocidental, pois fez da exceção uma prática normal de governo. Nas palavras de Agamben:

“Um dos caracteres essenciais do estado de exceção, –a abolição provisória da distinção entre poder legislativo, executivo e judiciário-, mostra sua tendência a transformar- se em uma prática durável de governo”. 8

A interpretação de Agamben tem o mérito de elucidar os vínculos entre um dos conceitos centrais da obra de Schmitt e algumas reflexões atuais sobre o destino das sociedades ocidentais. Além disso, ela fornece um ponto de partida interessante para a investigação do que poderíamos chamar de periculosidade da filosofia política schmittiana ao mostrar como a idéia de gestão da exceção conduz as sociedades políticas a assumir riscos incompatíveis com qualquer forma de democracia. A démarche de Agamben é instigante, mas, ao acentuar o fato de que o recurso às práticas políticas oriundas do espaço definido pelo estado de exceção é algo amplo na história de várias nações ocidentais, ele deixa na sombra as rupturas teóricas que sustentam essa tendência, o que, a nosso ver, não dizem respeito apenas a um conflito interno ao pensamento jurídico e a seus limites.

A esse respeito, Jorge Dotti realça em um de seus trabalhos o fato de que é essencial para a compreensão da filosofia de nosso autor investigar o uso que ele faz da idéia de exceção.9 Para o estudioso, Schmitt lida com a questão a partir de sua oposição ao que é normal nos diversos sistemas legais.10 Ora, esse ponto de partida não visa conferir importância ontológica ao conceito, mas apenas formular o espaço de existência daquilo que escapa à compreensão dos que se guiam pela ordem jurídica estabelecida, pois, como afirma Dotti,

“as categorias legais são incapazes de descobrir o sentido do que é novo”.11

Se levarmos em conta essas considerações, compreenderemos a razão pela qual em Schmitt o conceito de soberania está intimamente ligado àquele de exceção. Ao tentar encontrar o estatuto ontológico do lugar que escapa ao normal, Schmitt se encontra em um dilema, pois a recusa de atribuir um significado positivo qualquer ao que escapa da ordem jurídica, pode significar simplesmente que estamos diante de fatos contingentes, que não podem ser objeto de nenhuma teorização.

Essa solução devolveria o problema a seu leito tradicional e os expulsaria do terreno daquilo que pode ser pensado. Ora, o grande esforço de nosso autor é justamente encontrar um acento teórico para esse espaço entre o dentro e o fora, que, segundo Agamben, constitui “estrutura topológica do estado de exceção”.12

Uma das formulações mais conhecidas e polêmicas de Schmitt está presente logo no início de seu Teologia política. Para ele:

“Soberano é aquele que decide do estado de exceção”.13

Essa definição coloca em cena os dois conceitos que nos interessam aqui, o de soberania e o de exceção. Cabe observar, no entanto, que uma parte da crítica recente tem tomado o problema do ponto de vista da associação entre soberania e estado de exceção e deixado na sombra, o fato de que a idéia de exceção é ela mesma problemática e merece ser investigada.14 É claro que os problemas não estão separados, mas ao acentuar na frase o estado, interpretado seja como um momento, seja como uma forma específica de ordenação das forças políticas, nos esquecemos de que Schmitt adverte logo no início do livro que ele está lidando com uma “noção limite” e que, portanto, a referência às situações ditas normais não nos ajuda a formular a questão. Dizendo de outra maneira, é necessário lembrar que o objeto das considerações do autor se encontra fora do alcance dos instrumentos conceituais que empregamos para pensar a política na vida comum das nações. Isso implica em dizer, que a pergunta sobre o estatuto ontológico da exceção é um problema incontornável, pois permite circunscrever a verdadeira dificuldade que é pensar nos limites da experiência humana.

Schmitt não pretende com sua definição expor uma nova idéia do que seja a soberania, ou mesmo sua ligação direta com o problema da constituição, seu foco está nos casos limites, no problema dos meios de efetivação da vontade daquele que deve tomar as decisões que dizem respeito a aspectos essenciais da vida política como aquele da segurança, do interesse público, etc.15 Como resume muito bem Ferreira, trata-se de pensar o lugar no qual “a aniquilação do direito se confunde com sua própria criação”.16 O ponto a ser ressaltado é o fato de que Schmitt nega aos sistemas jurídicos um conteúdo imanente, que os livraria da contingência que assola a vida política. O solo, para a formulação do problema da validade da norma, é o mesmo da construção da vida em comum dos homens.17

Na seqüência do texto, Schmitt adverte para o fato de que uma Constituição não pode prever quando será necessário reconhecer a exceção, “no máximo poderá dizer quem tem o direito de intervir nesses casos”.18 Nesses momentos, o soberano aparece nitidamente.

“Ele está na margem da ordem jurídica normalmente em vigor, estando ao mesmo tempo submetido a ela, pois a ele incumbe decidir se a Constituição deve ser suspensa em sua totalidade”.19

Estamos, portanto, em um espaço paradoxal, uma vez que a ordem jurídica parece evocar o soberano para a cena política, ao mesmo tempo em que arrisca de ser extinta. O fato de que o aparecimento do soberano pareça escandaloso para alguns autores, deriva, segundo Schmitt, de que eles não souberam entender a lição de Bodin, para quem, segundo Schmitt,20 a soberania é evocada sempre como uma exceção. A exceção faz aparecer na cena política uma outra tópica importante do pensamento de nosso autor: a decisão.

Quando a ordem política está em suspenso, o soberano é aquele que decide de tudo, e esse ato concerne todo o corpo político.

Para pensar esse espaço paradoxal, Schmitt faz questão de mostrar que ele não pode ser confundido com a anarquia, ou com o caos; há algo que subsiste, e esse algo deve ser identificado com o Estado. Nesses momentos, segundo ele

“a decisão se libera de toda obrigação normativa e torna-se absoluta em sentido próprio. No caso de exceção, o Estado suspende o direito em virtude de um direito de autoconservação, como se diz”.21

A dificuldade para se pensar o lugar da exceção é justamente que ela não pode ser subsumida, nem remetida a nada. Ela é a “decisão em estado puro”, para nosso autor. 22

Ora, os pensadores do direito de seu tempo, especialmente Kelsen, haviam antevisto a dificuldade em se teorizar sobre a exceção e, por conseqüência sobre a soberania, e, por isso, foram levados, segundo Schmitt, a simplesmente recusar os dois temas.23 Essa postura, longe de resolver a questão, impediu que ela emergisse na cena teórica, mas não na vida prática, no interior da qual a política se resolve.

De maneira resumida, poderíamos dizer que Schmitt alinha três conceitos diferentes e os toma como ponto de partida de qualquer reflexão que queira dar conta não apenas das condições da vida normal, mas da vida em comum em toda sua extensão; são esses conceitos: soberania, exceção e decisão. Com essas ferramentas, um pensamento que queira estar em sintonia com o que ele chama de “filosofia da vida concreta”, poderá enfrentar o desafio de se lidar com os casos de exceção, que no fundo são para nosso autor, os únicos que importam.24

A associação direta entre soberania e exceção levou Schmitt a descurar de outras tópicas da tradição filosófica nas quais alguns dos problemas que o interessam recebem um tratamento diferente daquele que ele propõe. Estamos pensando aqui na figura do legislador, que desde a antiguidade povoa as terras da filosofia política.

Tomando como referência a experiência de Sólon em Atenas, descobrimos alguns pontos de aproximação com a questão da exceção que podem nos interessar. É claro que no contexto grego não podemos falar de soberania, mas a questão da criação das leis é parte fundamental não apenas da filosofia grega, mas, o que nos interessa mais diretamente, da vida política dos antigos.

Na Grécia antiga, duas figuras diferentes se referem ao momento de criação das leis: a do fundador das cidades e a do legislador. Enquanto a primeira, o oikist, se confunde com freqüência com os heróis dos mitos de fundação, 25 a segunda aponta para os momentos de crise das cidades, quando suas referências legais entram em colapso e apela-se para um ator específico para reordenar a vida da cidade. Entra em cena nesses momentos o que se chamava de legislador, o nomothetés. Segundo Szegedy-Maszak, a intervenção desse personagem na vida da cidade seguia alguns passos que podem ser resumidos em três etapas. Num primeiro momento, a crise na cidade é de tal amplitude que ela reconhece não poder enfrentá-la, por isso lança mão de uma figura extraordinária para tentar resolver.

Num segundo momento, o legislador consegue enfrentar os graves problemas que ameaçam destruir a polis e propõe um novo código de leis. Por fim, com a crise resolvida, ele se vai, evitando se imiscuir na vida normal da cidade.26  O que nos interessa aqui é a proximidade entre as crises que na antiguidade levavam as cidades a apelar para um legislador externo e o conceito de exceção em Carl Schmitt.

Também para os antigos tratava-se de um momento no qual as estruturas de direito tradicionais entravam em falência e era preciso retomar o sentido da vida em comum, sem, no entanto, clamar por um herói mítico, que todos sabiam que seria ineficaz naquele momento. O recurso a um ator externo alerta-nos, no entanto, para seu caráter excepcional e para os cuidados que devem acompanhar o apelo a essa tópica. Como mostrou Nicole Loraux, Sólon encarnou na antiguidade o modelo desse personagem e nos fez ver os riscos inerentes à sua condição. Para a helenista, tudo se passa como se ele ocupasse um lugar que não pode ser designado na topologia normal do poder, pois se encontra no meio das partes em luta, o que no campo de batalha era conhecido como o métaichmion.27

“O Paradoxo de Sólon –diz ela- é que esse meio do meio no qual se é sempre dois, ele queira se manter sozinho, se identificando talvez com esse centro problemático”.28

O perigo escondido nesse lugar, no qual não se separa com segurança a guerra civil da disputa entre as partes do corpo político, reside no fato de que a passagem daquele que ocupa o lugar paradoxal do legislador para o centro da vida política da cidade faz nascer um tirano. Ou seja, a exceção do métaichmion deve permanecer como tal se não quisermos oferecer à cidade um poder que ultrapassa sua capacidade de resolver seus conflitos internos. O próprio Sólon, que se negou a permanecer em Atenas, uma vez concluída sua obra, advertiu seus compatriotas do erro que cometeram ao não entender a natureza do poder excepcional do qual ele havia disposto:

“Depus minhas armas diante do centro dos estrategas, e disse que era mais sábio do que os que não viam que Psístrato aspirava à tirania, e mais corajoso do que os que não ousavam se opor a ele. Mas não me escutaram”29.

No início da modernidade, o tema da soberania, que vinha sendo elaborado desde o final da Idade Média,30 veio a colocar no centro das preocupações dos pensadores europeus a questão da origem do poder e de seu fundamento. Não se tratava mais de investigar os mecanismos de elaboração das leis, mas de descobrir como elas podiam se sustentar como a referência principal para a criação e manutenção das sociedades políticas. Se Bodin, como quer Schmitt, teve um papel essencial nesse processo,31 nada nos leva a crer, como parece sugerir o pensador alemão, que depois dele a noção de soberania não tenha acompanhado o desenvolvimento das nações modernas.32 Ao contrário, o problema da soberania se tornou parte essencial da maioria das doutrinas políticas da modernidade e não apenas daquelas que se ocuparam do direito. O que no interessa notar é que esse desenvolvimento do problema do soberano não fez desaparecer aquele do legislador. Em outros termos, ao colocar o acento no tema da origem da lei, a filosofia ocidental não deixou de se preocupar com o problema de sua efetivação. O legislador moderno passou a ser pensado no interior de um quadro conceitual diferente daquele da antiguidade e marcado pela presença da questão da soberania. Mas, se os dados fundamentais do problema mudaram com as condições históricas, a questão de pensar o momento efetivo de criação das leis não perdeu sua importância, longe disso.

Talvez um bom exemplo da confluência dessas duas tópicas seja o pensamento de Rousseau. No pensador de Genebra converge a preocupação com a soberania, concentrada no elemento popular, com aquele do legislador. No Contrato Social, ele estabelece o vínculo entre o tema do contrato e o de sua efetivação por meio de um legislador:

“Pelo pacto social conferimos existência e vida ao corpo político: trata-se agora de conceder-lhe movimento e vontade pelo legislador”.33

A referência ao legislador coloca juntos o problema do soberano e aquele do responsável pela efetivação do pacto. Se para ele, o problema da origem do poder se resolvia pela referência ao povo e à necessidade de se escutar a vontade geral, para escolher as leis que deveriam dar vida ao corpo político, essa aparente simplicidade se desfaz, quando se trata de pensar os meios de construção do quadro legal. O que Rousseau admite é que nas condições ideais para a fundação de um novo corpo político, é preciso um princípio ativo, que seja capaz de transformar um conjunto de vontades particulares em uma unidade política.

Esse princípio é o legislador que, segundo ele, “é em todos os sentidos um homem extraordinário no interior do Estado”.34 Para levar a cabo sua tarefa, ele deve “ter uma inteligência superior, viver todas as paixões humanas e não experimentar nenhuma”.35 Rousseau formula com exatidão as características que regem o lugar de atuação daquele que é o personagem mais destacado na cena da criação de novas leis. Não há dificuldade em identificar esse lugar ocupado pelo legislador com o lugar da exceção em Schmitt. Também o legislador de Rousseau deve partir de um agregado de homens, que não possui uma referência normativa estável, mas deseja afirmar sua unidade política. Essa tarefa parece, no entanto, tão gigantesca para o pensador genebrino que ele termina por concluir:

“seriam necessários deuses para dar leis aos homens”.36

O que ele afirma, portanto, é que esse é um lugar paradoxal, comandado pelo fato de que

“aquele que redige as leis não tem e não deve ter nenhum direito legislativo, e o povo mesmo tempo não pode , mesmo se o desejasse, se despojar desse direito incomunicável”.37

Ao não admitir que o povo possa ser representado, quando se trata de seus direitos inalienáveis, Rousseau acaba por não encontrar uma solução direta para o paradoxo que enuncia. Não nos interessa, no entanto, continuar a examinar a questão do legislador em seu pensamento. Importa sublinhar dois pontos. O primeiro diz respeito ao fato de que a liberdade é um valor inalienável e que, portanto, não pode ser desprezada sem que se sigam as piores conseqüências para o corpo político. No horizonte da constituição de um corpo político há, pois, um referencial que não é o fruto de uma escolha, mas decorre da própria condição natural do homem. O segundo ponto importante para nós é que o soberano prima sobre o legislador, o que faz com que a tarefa do segundo esteja sempre subordinada aos imperativos da soberania popular. Do ponto de vista prático, isso coloca uma série de problemas, como bem viram os deputados da Constituinte,38 mas garante um mecanismo de salvaguarda contra qualquer vontade particular, que se arvore a resolver a crise decorrente da falência da ordem normativa partindo de princípios derivados de sua pura decisão.

Cabe notar que em Schmitt o problema do legislador está ausente dos textos nos quais ele realiza a ligação entre soberania e exceção. Se ele é fecundo ao apontar o fato de que as sociedades atuais não podem deixar de lado os acontecimentos que ameaçam sua identidade jurídica, pelo simples fato de que o direito não dá conta dessas situações, ele não avalia em toda sua extensão os riscos que o momento de exceção faz correr os regimes voltados para a defesa da liberdade como referência última da vida em comum. Nesse sentido, é interessante notar a preocupação que ele demonstra de se aproximar de Sieyès.

Na Teoria da Constituição39 nosso autor chama a atenção para o fato de que, logo no começo da Revolução francesa, o povo se declarou detentor do poder constituinte e coube a Sieyès estabelecer a distinção entre o poder constituinte, que cabe à nação em sua integralidade e o poder constituído, que opera no curso da vida normal dos povos.40 Para Schmitt, a referência à nação é fundamental, pois permite a afirmação do desejo implícito no gesto dos constituintes de se unir por uma razão de ordem política. Ou seja, ao apontar a nação, e não o povo, como origem do poder constituinte evita-se o caráter vago e muitas vezes obscuro da referência ao elemento popular.

Para o deputado francês, a nação é sempre a referência última, o que leva Schmitt a identificar esse lugar com aquele da exceção: “o poder constituinte não está vinculado a formas jurídicas e procedimentos, quando atua no interior dessa propriedade inalienável, está ‘sempre em estado de natureza”.41

É verdade que ao apelar para a representação como meio para tornar possível a feitura de uma Constituição, perde-se o caráter democrático radical –presente em Rousseau- da idéia de vontade geral, mas isso não altera o fato de que na origem do processo está uma exceção, algo que não pode ser contido nos ordenamentos jurídicos prévios de uma nação.

Na continuação da discussão sobre a natureza do poder constituinte, Schmitt lembra que, segundo Sieyès:

O poder constituinte não se extingue por um ato de seu exercício. Muito menos se apóia em algum título jurídico. Quando o monarca renuncia voluntariamente a seu poder constituinte e reconhece aquele do povo, este último não reside no ato jurídico da renúncia do rei. A razão de sua eficácia está exclusivamente em sua existência política”.42

A referência a Sieyès é precisa, quando consideramos a emergência da idéia de poder constituinte no seio da Revolução francesa, mas é necessário investigar se esse momento possui as mesmas características da idéia de exceção em Schmitt. Para ele, o estado de exceção não pode existir num vazio total. Essa afirmação visa apontar para o lugar fundamental que a nação, enquanto expressão da vontade política unitária de um povo, possui na determinação da vida política em toda sua extensão, em particular quando não possui qualquer determinação jurídica, que é o que Schmitt chama, com já vimos, de exceção.

Os pontos de confluência do pensamento dos dois autores parecem- nos claros. Resta investigar as diferenças, para saber se de fato do poder constituinte, pensado durante a Revolução francesa, chegamos a uma idéia da exceção, que coloca a decisão como fundamento último da vida política. As idéias do deputado francês, citadas pelo jurista alemão, foram desenvolvidas em escritos que, em sua maior parte, se concentram nos anos 1789 e 1790. Em particular, foi seu discurso dos dias 20 e 21 de julho de 1789, perante a Assembléia Nacional, que trouxeram à baila suas concepções a respeito do poder constituinte.43 Nele Sieyès mostra que o poder político é uma decorrência do estabelecimento de uma Constituição. Para mostrar como isso se efetiva, ele recorre a conceitos correntes em seu tempo, como aqueles de vontade geral e outros presentes nas filosofias de Hobbes e Locke. Ele indica, sobretudo, que “todos os poderes públicos, sem distinção, são uma emanação da vontade geral, todos provêem do povo, quer dizer, da nação”.44

Esses pontos podem sugerir que a proximidade entre os dois autores é grande, mas essa impressão se desfaz quando recordamos que para Sieyès :

“toda união social e, por conseguinte, toda constituição política tem por objetivo manifestar, estender e assegurar os direitos do homem e do cidadão”.45

Além do mais, ele acredita que o homem naturalmente procura seu bem-estar e emprega todos os meios para consegui-lo. Com isso, subsiste no pensamento do constituinte traços essenciais dos pensadores liberais, inclusive a defesa da primazia das liberdades individuais, que devem ser preservadas pela Constituição.46 O ponto que nos parece importante de ressaltar aqui é a importância dos direitos humanos como base e fundamento de toda constituição de um Estado livre. Ou seja, para Sieyès, o lugar designado por Schmitt, como aquele do estado de exceção, encontra seus fundamentos num conjunto de direitos que transcendem as configurações particulares das nações. Os direitos humanos presidem o esforço constitucional e não podem ser deixados de lado no momento em que uma nação escolhe seus rumos e sua ordenação jurídica. Ora, nada é mais distante do pensamento de Schmitt do que a primazia acordada aos direitos humanos no processo de feitura de uma Constituição. Isso não quer dizer que eles não possam ser incorporados por decisão do poder constituinte à sua obra, mas sim que não podem ser considerados seu fundamento. Nesse sentido a convergência do pensamento dos dois autores se mostra ilusória, mesmo se Schmitt tenha se mostrado tão cioso em se aproximar da obra do pensador francês.

Se voltarmos nossa atenção para o problema da ditadura, quando Schmitt fornece um exemplo interessante da confluência entre o problema da exceção e o da norma, alguns pontos de nossa investigação se esclarecem. O autor separa ditadura de despotismo, como separa a ditadura em duas formas47. Como lembra Ferreira:

“a ditadura é pensada em Schmitt como um instituto do direito público cujo conteúdo, alcance e competência, em última análise, não podem ser delimitados juridicamente”.48

Ou seja, a ditadura não é pensada como uma forma de governo, mas como uma força, que atua no limite da vida política, lá onde as leis são forjadas. A ditadura comissarial age fora dos limites legais, mas com o intuito de preservar a norma. Desse ponto de vista, Schmitt não a vê como algo que ameaça destruir totalmente a ordem, mas sim como um instrumento, que procura conciliar norma e realidade.49

A ditadura soberana é o verdadeiro problema, pois ela aparece nos momentos em que a ordem legal colapsou e não pode nem mesmo ser dita com algo em suspenso. O ditador aqui é o soberano em sua força máxima, mas também em sua máxima indeterminação.

Todo o problema está em que as diferenças conceituais entre as duas formas de ditadura não parecem se reproduzir nos fatos. Não há como colocar um limite à ação do ditador, pois senão ele não seria um, e, portanto, no terreno dos fatos, não há como impedir que uma forma de ditadura se transforme em outra. Schmitt identifica a ditadura soberana com o poder constituinte tal como pensado por de Sieyès.50 Curiosamente, ele cita a experiência da Convenção francesa entre 1792 e 1795 com um primeiro exemplo de ditadura soberana.51 Ora, não lhe ocorre mostrar que se de fato a França procurou elaborar nesse período várias Constituições, uma delas de inspiração girondina e outra de inspiração jacobina, nenhuma chegou a governar a vida política francesa. Ao contrário, o exercício pela Convenção do poder, que Schmitt chamaria de ditatorial, terminou na criação de um governo pelo terror e não na criação de instituições de direito. O exemplo escolhido para ilustrar a ditadura soberana é uma demonstração explícita de sua incapacidade de criar leis e de sua tendência a fazer do uso abusivo da força a regra das disputas políticas.52

Tudo se passa, portanto, como se para Schmitt a figura do legislador, presente ao longo de quase toda a história da filosofia política, e a figura do soberano, própria às filosofias da modernidade, se fundissem em uma só. Com esse movimento, a idéia de exceção perde seu vínculo com aquela de contingência e passa a ocupar o núcleo da argumentação schmittiana. A vida política contemporânea passa a ser regida, portanto, pelo que lhe escapa. Se na vida ordinária isso nem sempre acontece, a exceção é como um ator maior de um drama que não deixará de ocorrer, uma vez que não parece possível para Schmitt encontrar formas estáveis de poder ao longo da história. Ao contrário, ele não cansou de denunciar o liberalismo por sua tendência a buscar a neutralização da política, como mostrou muito bem Bernardo Ferreira. Para nosso autor, uma sociedade pacificada é uma sociedade sem conflitos o que quer dizer que é uma sociedade morta e incapaz de fazer face aos desafios do tempo, sobretudo daqueles lançados por seus inimigos. Ora, se a busca da estabilidade é uma ameaça para a vida política, a exceção ronda a democracia como uma parte necessária de sua existência.

Voltando às nossas considerações iniciais, parece-nos que a periculosidade da obra schmittiana não está na denúncia dos riscos implícitos à toda democracia constitucional, o que o levou a tentar defender as instituições alemãs no curso da segunda década do século XX. Ao realizar a fusão entre duas figuras diferentes do pensamento político, ele acabou por aceitar a incorporação em um único sujeito de características diferentes de atores políticos.

O soberano de Schmitt perdeu assim a abstração que o define em pensadores como Rousseau, para se encarnar num ditador, que habita os limites da vida política. Como nada pode reger de fora esse espaço, o ditador não possui freios, ou limites para sua ação. De alguma forma, a interpretação schmittiana do momento de criação das leis, suprime todas as salvaguardas, uma vez que faz da ordem jurídica uma decisão de uma vontade libertada dos constrangimentos impostos por acordos prévios, ou por valores aceitos pela tradição.
O hiper-realismo de Schmitt acaba por tornar concreto, o que em Maquiavel é quase uma figura ideal e em Rousseau um ser paradoxal.

Talvez, por isso, Hitler tenha parecido uma solução plausível no meio da crise pela qual passava a Alemanha e que parecia requerer a identificação de um novo paradigma político, o que só pode ser feito por aquele que decide do lugar do soberano. O que parece ter escapado à Schmitt é que esse soberano- legislador dos tempos atuais, liberado dos constrangimentos impostos pelo recurso ao freio do direito natural, mas também da regra prudencial, que comandava o comportamento dos legisladores da antiguidade, só poderia se consolidar como um tirano, muito mais terrível do que aqueles que em Atenas ocuparam o poder depois que Sólon cumpriu sua tarefa.

Num contexto no qual se perderam as salvaguardas representadas pela tradição ou pela natureza, a decisão erigida em princípio da vida política e encarnada em um ator concreto, seja ele um homem ou um partido, é a porta para uma aventura á qual continuamos a estar exposto, mas que já mostrou sua face terrível no curso do último século. Nessa lógica, a adesão ao nazismo de Schmitt deixa de poder ser pensada como um acaso, para se transformar numa possibilidade inscrita no coração mesmo de seu pensamento. Ela não decorre, é verdade, de uma necessidade interna de sua filosofia, mas nada lhe obstaculizava o caminho, na medida em que a adesão ao tirano é sempre de ordem prática e não um desiderato teórico. Se a obra de Schmitt, ao longo dos anos, não perdeu sua capacidade de provocar uma reflexão instigante sobre a natureza do político, também não oferece um obstáculo convincente aos riscos proporcionados pelo recurso aos instrumentos extremos da vida política.

Notas :

1  De forma vigorosa e argumentada, essa é a posição defendida por Zarka em: CHARLES YVES ZARKA. Contre Carl Schmitt. Paris: PUF, 2004.

2  Essa é a conduta de Freund em muitos de seus escritos, em particular em: JULIEN FREUND. L’essence du politique. Paris: Éditions Sirey, 1986.

3  CARL SCHMITT. La notion de politique. Paris: Calmann-Lévy, 1972, p. 71. Retomamos aqui a tradução proposta por Bernardo Ferreira em : BERNARDO FERREIRA. O risco do político. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004, p. 37.

4  Nesse ponto nos distanciamos da posição defendida por Renato Lessa em: RENATO LESSA. A política como ela é…:Carl Schmitt e o realismo político como agonia e aposta. In: Agonia, aposta e ceticismo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003, p. 28.

5  GIORGIO AGAMBEN. Stato di eccezione. Torino: Bollati Boringhieri, 2004.

6  CARL SHMITT. La dictadura. Madrid: Alianza, 1985.

7  GIORGIO AGAMBEN. Stato di eccezione, p. 47. 8  Idem, p. 17.

9  JORGE DOTTI. Some remarks on Carl Schmitt’s notion of “exception”. Kriterion, n° 94, p. 24-35. (1996).

10  Idem, p. 28.

11  Idem, p. 29.

12 GIORGIO AGAMBEN. Stato di eccezione. P. 48.

13 CARL SCHMITT. Théologie politique. Paris: Gallimard, 1988, p. 15.

14 Para uma leitura lúcida da questão: BERNARDO FERREIRA. O risco do político. P 108-111.

15 CARL SCHMITT. Théologie politique. P. 16.

16 BERNARDO FERREIRA. O risco do político. P. 101.

17 Idem, p.103.

18 CARL SCHMITT. Théologie politique. P. 17.

19 Idem, p. 17.

20 Idem, p. 18.

21 Idem, p. 22.

22 Idem, p. 23.

23 Idem, p. 32.

24  Idem, p. 25.

25  JAMES F. Mcglew. Tyranny and political culture in Ancient Greece. Ithaca: Cornell University Press, 1993, 
p. 18-19.

26  ANDREW SZEGEDY-MASZAK. Legends of the Greek Lawgivers. Greek, Roman and Byzantine Studies, Duke University, vol. 19, p.208-210, (1978).

27  NICOLE LOURAUX. Sólon au milieu de la lice. In: Aux origines de l’hellénisme. Mélanges Henri van Effenterre. Paris, 1984, p. 199-214.

28  Idem, p. 205.

29  DIÓGENES LAÉRCIO, Vie, doctrines et sentences des philosophes illustres. Paris: Garnier-Flammarion, 
1965, 2 vol,I,2

30  Sobre essa questão: RAQUEL KRITSCH. Soberania. A construção de um conceito. São Paulo: Humanitas, 
2002.

31  Sobre esse problema ver: ALBERTO DE BARROS. A teoria da soberania de Jean Bodin. São Paulo: Unimarco editora, 2001.

32 CARL SCHMITT. Théologie politique. P. 27.

33 ROUSSEAU. Du Contat Social. In: Oeuvres complètes. Paris: Gallimard, 1964. Vol. III, Livro II, VI, p. 378. 34 Idem, II, VII, p. 382.

35 Idem, p. 381.

36  Idem, p. 381.

37  Idem,p. 383.

38  Ver a esse respeito: TIMOTHY TACKETT. Par la volonté du peuple. Comment les députés de 1789 sont 
dévenus révolutionnaires. Paris: Albin Michel, 1997.

39  CARL SCHMITT. Teoria de la Constitución. Madrid: Editorial de derecho privado, 1956.

40 Idem, p. 90.

41 Idem, p. 91.

42 Idem, p. 106.

43  SIEYÈS. Préliminaire de la Constitution. Reconnaissance et exposition raisonnèe des droits de l’homme et du citoyen. In: FRANÇOIS FURET; RAM HALÉVI (Org). Orateurs de la Révolution française. Paris: Gallimard, 1989, p. 1004-1018.

44  Idem, p. 1015.

45  Idem, p. 1005.

46  Idem, p. 1010.

47  CARL SHMITT. La dictadura. p. 93.

48  BERNARDO FERREIRA. O risco do político. P. 103.

49  Idem, p. 105.

50  Para um estudo do pensamento constitucional de Sieyès ver: PASQUALE PASQUINO. Emmanuel Sieyès: 
his constitutional republicanism. In: BIANCAMARIA FONTANA (ORG). The invention of the modern 
Republic. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

51  BERNARDO FERREIRA. O risco do político. p. 111.

52  Ver a esse respeito: ROGER DUPUY. La republique jacobine. Terreur, guerre et gouvernement

Referências
AGAMBEN, Giorgio. Stato di eccezione. Torino: Bollati Boringhieri, 2004. BARROS, Alberto. A teoria da soberania de Jean Bodin. São Paulo: Unimarco editora, 2001.
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ZARKA. Carles Yves. Contre Carl Schmitt. Paris: PUF, 2004.

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Newton Bignotto – Doutor em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales – França. Atua nas áreas de Filosofia Política e História da Filosofia do Renascimento.