memórias de tempos vividos! superando o que-já-se-efetivou com a Esperança do que-ainda-não-veio-a-ser ( reflexões ao estilo Ernesth Bloch)

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Projeto  Geração 2 Golpes – Entrevista com Arlindenor Pedro  Featured

Apresentação do Projeto

Para ter acesso ao livro clic aqui : Geração2Golpes

Será necessário morrer para sobreviver?

A ruptura da democracia no Brasil pode ser uma decepção, mas jamais surpresa para quem acompanha nossa história. Desde o fim da República Velha, em 1930, apenas cinco presidentes eleitos pelo voto popular concluíram o mandato: Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Vinte dos mais de 80 anos foram de normalidade democrática, e esta constatação deve assombrar o ministro Ricardo Lewandowski quando lembra que a cada 25 ou 30 anos o país sofre um golpe. Um integrante da mais alta corte de justiça aceita com absoluta naturalidade, até fatalismo, o processo em que desempenhou o papel principal de presidente do Supremo Tribunal Federal.

A partir desta constatação, o projeto “Geração2Golpes” ouviu pessoas que viveram os dois mais recentes: 1964 e 2016, para colher depoimentos, políticos e existenciais, a maior parte de quem se envolveu na luta contra a ditadura. Advogados, ativistas, professores e pelo menos um político e um militar dão sua contribuição aos que buscam entender o desenrolar dos fatos no Brasil atual, no contexto geopolítico mundial e na maior crise do capitalismo pós-globalização da economia.

O Brasil é outro, bem diferente do país subdesenvolvido dos anos da guerra fria; da mesma forma, outro é também o mundo em que vivemos, com as dificuldades próprias advindas tanto da nossa própria trajetória como da geopolítica dos dias atuais. O avanço do capitalismo sobre o mundo não deixa espaço para governos amadores, vacilantes e oscilantes entre a fachada de autoafirmação e a submissão aos interesses do capital internacional.

Aos olhos dos analistas das complexas relações internacionais, o Brasil cresce na economia, mas permanece a terra do patrimonialismo, da desigualdade e da escravidão do século XIX. Não é levado a sério nem mesmo quando reafirma a sua vocação escravocrata e autoritária, como agora, porque os ventos de novos tempos sopram por igual no planeta, independentemente de ambições e projetos pessoais. O capitalismo, dogmático como a religião, cobra adesão total aos seus cânones e dogmas que não preveem novos comensais à mesa e não adianta iludir-se com acenos e promessas, todos irão para o mesmo buraco muito mais rapidamente do que podem imaginar os poderosos ocupados e distraídos em assaltar o tesouro e distribuir entre si o butim.

Não há perplexidade nos depoimentos, mas sim expectativas calcadas na experiência de vida. Em pouco mais de uma hora de conversa gravada em vídeo, cada um dos oito convidados desta rodada inicial do projeto abriu mais do que o baú de memórias, e mesmo quem não arriscou palpites sobre o amanhã deixou patente o ânimo contra a maré conservadora e moralista nesse filme em que somos incidentais, coadjuvantes ou figurantes sem direito a fala no roteiro.

Visões pessoais e distintas coincidem em muitos aspectos e divergem em outros, conceituais ou estratégicos; de toda forma não parece fazer muita diferença no cenário exacerbado que se vê tanto na América do Sul como na Central e na do Norte, na Europa, na Ásia e onde mais os tentáculos do capitalismo grudam ventosas na soberania nacional e na vontade popular. Não há mais bandeira nem hino, nem crença nem fé, que não seja do capital sobre a consciência, e do dinheiro sobre todos os valores. A terra arrasada é o ponto de partida e de chegada, o paradoxo do novo tempo, o admirável mundo novo das vidas descartáveis, dos drones e do genocídio.

Os depoimentos em formato de entrevista podem ser distribuídos entre dois momentos básicos: o que o golpe de 64 significou no tempo da guerra fria e o anticomunismo radical. Modesto da Silveira, Saturnino Braga, Trajano Ribeiro e Ivan Cavalcanti Proença relembram a própria experiência de vida, as emoções daqueles dias conturbados, a dificuldade em lidar com seus desdobramentos. A narrativa de Proença, em especial, pelo papel que desempenhava à época, capitão do Exército servindo junto à presidência da república, e pela dramaticidade dos eventos vividos, carrega em tintas fortes lembranças comuns à história de Cecília Coimbra, psicóloga, militante fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais.

Ambos narram o mesmo episódio sob óticas particulares, uma do oficial legalista e outra da estudante encurralada. Por curiosidade, registre-se que ele, aos 85 anos, sonha com a retomada dos princípios de fraternidade; ela, 10 anos mais nova, opta por não fazer previsões, duvidar do sentimento humanista e da mesma fraternidade entre gente que impinge sofrimento deliberado ao semelhante.

Cecília abre o caminho, por assim dizer, ao raciocínio desenvolvido pelos entrevistados finais, Luiz Rodolfo Viveiros de Castro, o Gaiola, e Arlindenor Pedro, antigos militantes da luta armada mais duramente perseguidos e também profundamente marcados pela trajetória brasileira e mundial das décadas mais recentes, a partir de 1989, o fim da União Soviética e a escalada feroz do capitalismo pelo mundo. São dois céticos, como de resto os demais, em graus diferentes de desassombro perante a realidade. Mas mantêm, assim como todos os entrevistados, a esperança permanente, persistente, insistente, na “guerrilha cotidiana” nas palavras de Cecília, trabalho de formiga, micropolítico, mudando o eu para alcançar o outro.

Como saldo dessas conversas iniciais, ficou a indagação; ou antes, a inquietação expressa no alto da página: teremos que morrer para aprender a sobreviver? Retrospectivas e prospecções buscam responder, ou ao menos apontar um sentido, uma lógica, como o leitor constatará na sequência dos depoimentos reunidos neste volume de “Geração2Golpes”.

Assistam ao vídeo com a entrevista de Arlindenor Pedro 

Parte 1 da Entrevista

Parte 2 da Entrevista

Soberania e Exceção no pensamento de Carl Schimitt – Newton Bignotto

Imagem de Pawlel Kuczynski

Este artigo de Newton Bignotto procura demonstrar o  que ocorre, no pensamento de Carl Schmitt, a fusão entre a figura do legislador tal como tratada na Antigüidade e aquela do soberano moderno. Resulta disso que o conceito de exceção passa a ocupar o núcleo da vida política.

O crescente interesse pela obra de Carl Schmitt não fez desaparecer o mal-estar que acompanha seus leitores e intérpretes quanto à sua biografia e o significado de sua adesão ao nazismo no curso dos anos trinta. Para alguns, esse fato é decisivo e macula de tal forma seu trabalho, que não há razões suficientes para que a originalidade de algumas de suas proposições seja objeto de uma atenção especial.

Nessa perspectiva, a solidariedade entre a vida do pensador e sua obra seria tamanha que ela descortinaria o sentido último de sua investigação.1 Numa outra vertente interpretativa, os vínculos inegáveis do pensador com o regime totalitário não trariam implicações diretas para os que se dedicam a estudá-lo, sobretudo quando o foco do interesse são seus escritos anteriores a 1933, quando ele defendeu muitos aspectos da Constituição de Weimar e criticou aqueles que recusavam sua validade. De alguma maneira, esses intérpretes pretendem adotar um ponto de vista analítico próximo da neutralidade, quando se trata de estudar o pensador da política e da teoria constitucional. Sem negar os fatos lamentáveis da vida do filósofo, esses leitores recusam-lhes pertinência epistêmica, e pretendem se refugiar em uma leitura interna dos argumentos schmittianos.2

De nossa parte, acreditamos que não há como não se interrogar sobre as vinculações existentes entre a filosofia de um autor e suas escolhas políticas, sobretudo quando elas são tão desastrosas como é o caso de Schmitt. Isso não significa recusar uma apreciação do esforço reflexivo do pensador, mas sim reconhecer a importância epistêmica de uma tomada de posição que não se fez à distância dos acontecimentos e sem uma implicação direta em seu desenvolvimento. Carl Schmitt não foi certamente o estimulador do nazismo e nem mesmo seu mentor intelectual. No entanto, ele mesmo não autorizaria uma leitura que implicaria numa forma qualquer de neutralização da política e de seus conceitos. Como ele diz no Conceito do político:

“todos os conceitos, representações e vocábulos políticos têm um sentido polêmico; eles têm em vista um antagonismo concreto, estão ligados a uma situação concreta cuja conseqüência última é um agrupamento amigo-inimigo”.3

Nesse sentido, não há como separar inteiramente seu destino pessoal e suas escolhas daquilo que ele escreveu. Ao mesmo tempo não podemos ceder à tentação de encontrar na superfície de seus escritos uma ligação de causa e efeito entre suas reflexões e suas posições políticas durante os primeiros anos do regime nazista. A questão de fundo permanece sendo aquela da relação entre a filosofia política e a vida política, que se torna ainda mais aguda quando o autor concernido optou por apoiar um dos regimes políticos mais terríveis da história do Ocidente.

Essas considerações demarcam o lugar no qual pretendemos conduzir nossas investigações, mas não seu objeto. Conscientes do problema, vamos retornar à obra do autor para tentar compreender alguns de seus elementos centrais, mesmo sabendo que isso não nos conduzirá necessariamente a responder às indagações subjacentes ao destino da obra de maneira definitiva. De fato, permanece no horizonte de nossas questões o problema da ligação entre filosofia e vida política, mas esse tema exigiria um trabalho tanto em torno da questão em sentido amplo quanto especificamente sobre os escritos de nosso autor, que a abordam diretamente, o que ultrapassa em muito nossas pretensões nesse texto.

Nosso horizonte de investigação será o de suas considerações sobre a soberania e exceção. Como esses problemas estão distribuídos em várias obras de Schmitt, vamos concentrar nossos estudos em alguns aspectos da Teologia política e nas conseqüências de suas formulações principais para a compreensão dos fundamentos da vida política na contemporaneidade. Em particular, vamos buscar compreender quais argumentos podem ter servido para levar Schmitt a aderir ao partido nazista em 1933. Com isso estamos implicitamente deixando de lado as leituras de sua obra que atribuem a um suposto oportunismo político a responsabilidade por seus atos, mesmo preservando a crítica a seus procedimentos.4 Não pretendemos, no entanto, abandonar o terreno da análise conceitual, para mergulhar no universo biográfico. De certa forma, preocupa-nos abordar a questão de um ponto de vista negativo e apontar não as razões pelas quais Schmitt fez o caminho em direção ao partido nazista, mas sim por que ele pode não julgá-lo absurdo ou em contradição com suas convicções teóricas.

As interpretações recentes da obra de nosso autor têm sido marcadas pela importância concedida ao problema do estado de exceção e as conseqüências políticas da aceitação dessa idéia como fazendo parte do universo jurídico e político das democracias ocidentais. Agamben em seu livro Estado de exceção5 aponta para a solidariedade conceitual entre a Teologia política e A ditadura como a chave para compreender a démarche de nosso autor. Para ele, ao insistir no livro de 1921 sobre a distinção entre “ditadura comissarial” e “ditadura soberana”,6 Schmitt cria as condições para fazer do conceito de soberania o núcleo de suas considerações sobre a relação entre política e direito e definir o estado de exceção como o grande problema da filosofia política contemporânea.7 Ancorar o estado de exceção na ordem jurídica é, para Agamben, o passo decisivo dado pelo pensador alemão.

Essa afirmação se ilumina, quando recordamos que, para o filósofo italiano, o século XX marcou um momento de virada na tradição política ocidental, pois fez da exceção uma prática normal de governo. Nas palavras de Agamben:

“Um dos caracteres essenciais do estado de exceção, –a abolição provisória da distinção entre poder legislativo, executivo e judiciário-, mostra sua tendência a transformar- se em uma prática durável de governo”. 8

A interpretação de Agamben tem o mérito de elucidar os vínculos entre um dos conceitos centrais da obra de Schmitt e algumas reflexões atuais sobre o destino das sociedades ocidentais. Além disso, ela fornece um ponto de partida interessante para a investigação do que poderíamos chamar de periculosidade da filosofia política schmittiana ao mostrar como a idéia de gestão da exceção conduz as sociedades políticas a assumir riscos incompatíveis com qualquer forma de democracia. A démarche de Agamben é instigante, mas, ao acentuar o fato de que o recurso às práticas políticas oriundas do espaço definido pelo estado de exceção é algo amplo na história de várias nações ocidentais, ele deixa na sombra as rupturas teóricas que sustentam essa tendência, o que, a nosso ver, não dizem respeito apenas a um conflito interno ao pensamento jurídico e a seus limites.

A esse respeito, Jorge Dotti realça em um de seus trabalhos o fato de que é essencial para a compreensão da filosofia de nosso autor investigar o uso que ele faz da idéia de exceção.9 Para o estudioso, Schmitt lida com a questão a partir de sua oposição ao que é normal nos diversos sistemas legais.10 Ora, esse ponto de partida não visa conferir importância ontológica ao conceito, mas apenas formular o espaço de existência daquilo que escapa à compreensão dos que se guiam pela ordem jurídica estabelecida, pois, como afirma Dotti,

“as categorias legais são incapazes de descobrir o sentido do que é novo”.11

Se levarmos em conta essas considerações, compreenderemos a razão pela qual em Schmitt o conceito de soberania está intimamente ligado àquele de exceção. Ao tentar encontrar o estatuto ontológico do lugar que escapa ao normal, Schmitt se encontra em um dilema, pois a recusa de atribuir um significado positivo qualquer ao que escapa da ordem jurídica, pode significar simplesmente que estamos diante de fatos contingentes, que não podem ser objeto de nenhuma teorização.

Essa solução devolveria o problema a seu leito tradicional e os expulsaria do terreno daquilo que pode ser pensado. Ora, o grande esforço de nosso autor é justamente encontrar um acento teórico para esse espaço entre o dentro e o fora, que, segundo Agamben, constitui “estrutura topológica do estado de exceção”.12

Uma das formulações mais conhecidas e polêmicas de Schmitt está presente logo no início de seu Teologia política. Para ele:

“Soberano é aquele que decide do estado de exceção”.13

Essa definição coloca em cena os dois conceitos que nos interessam aqui, o de soberania e o de exceção. Cabe observar, no entanto, que uma parte da crítica recente tem tomado o problema do ponto de vista da associação entre soberania e estado de exceção e deixado na sombra, o fato de que a idéia de exceção é ela mesma problemática e merece ser investigada.14 É claro que os problemas não estão separados, mas ao acentuar na frase o estado, interpretado seja como um momento, seja como uma forma específica de ordenação das forças políticas, nos esquecemos de que Schmitt adverte logo no início do livro que ele está lidando com uma “noção limite” e que, portanto, a referência às situações ditas normais não nos ajuda a formular a questão. Dizendo de outra maneira, é necessário lembrar que o objeto das considerações do autor se encontra fora do alcance dos instrumentos conceituais que empregamos para pensar a política na vida comum das nações. Isso implica em dizer, que a pergunta sobre o estatuto ontológico da exceção é um problema incontornável, pois permite circunscrever a verdadeira dificuldade que é pensar nos limites da experiência humana.

Schmitt não pretende com sua definição expor uma nova idéia do que seja a soberania, ou mesmo sua ligação direta com o problema da constituição, seu foco está nos casos limites, no problema dos meios de efetivação da vontade daquele que deve tomar as decisões que dizem respeito a aspectos essenciais da vida política como aquele da segurança, do interesse público, etc.15 Como resume muito bem Ferreira, trata-se de pensar o lugar no qual “a aniquilação do direito se confunde com sua própria criação”.16 O ponto a ser ressaltado é o fato de que Schmitt nega aos sistemas jurídicos um conteúdo imanente, que os livraria da contingência que assola a vida política. O solo, para a formulação do problema da validade da norma, é o mesmo da construção da vida em comum dos homens.17

Na seqüência do texto, Schmitt adverte para o fato de que uma Constituição não pode prever quando será necessário reconhecer a exceção, “no máximo poderá dizer quem tem o direito de intervir nesses casos”.18 Nesses momentos, o soberano aparece nitidamente.

“Ele está na margem da ordem jurídica normalmente em vigor, estando ao mesmo tempo submetido a ela, pois a ele incumbe decidir se a Constituição deve ser suspensa em sua totalidade”.19

Estamos, portanto, em um espaço paradoxal, uma vez que a ordem jurídica parece evocar o soberano para a cena política, ao mesmo tempo em que arrisca de ser extinta. O fato de que o aparecimento do soberano pareça escandaloso para alguns autores, deriva, segundo Schmitt, de que eles não souberam entender a lição de Bodin, para quem, segundo Schmitt,20 a soberania é evocada sempre como uma exceção. A exceção faz aparecer na cena política uma outra tópica importante do pensamento de nosso autor: a decisão.

Quando a ordem política está em suspenso, o soberano é aquele que decide de tudo, e esse ato concerne todo o corpo político.

Para pensar esse espaço paradoxal, Schmitt faz questão de mostrar que ele não pode ser confundido com a anarquia, ou com o caos; há algo que subsiste, e esse algo deve ser identificado com o Estado. Nesses momentos, segundo ele

“a decisão se libera de toda obrigação normativa e torna-se absoluta em sentido próprio. No caso de exceção, o Estado suspende o direito em virtude de um direito de autoconservação, como se diz”.21

A dificuldade para se pensar o lugar da exceção é justamente que ela não pode ser subsumida, nem remetida a nada. Ela é a “decisão em estado puro”, para nosso autor. 22

Ora, os pensadores do direito de seu tempo, especialmente Kelsen, haviam antevisto a dificuldade em se teorizar sobre a exceção e, por conseqüência sobre a soberania, e, por isso, foram levados, segundo Schmitt, a simplesmente recusar os dois temas.23 Essa postura, longe de resolver a questão, impediu que ela emergisse na cena teórica, mas não na vida prática, no interior da qual a política se resolve.

De maneira resumida, poderíamos dizer que Schmitt alinha três conceitos diferentes e os toma como ponto de partida de qualquer reflexão que queira dar conta não apenas das condições da vida normal, mas da vida em comum em toda sua extensão; são esses conceitos: soberania, exceção e decisão. Com essas ferramentas, um pensamento que queira estar em sintonia com o que ele chama de “filosofia da vida concreta”, poderá enfrentar o desafio de se lidar com os casos de exceção, que no fundo são para nosso autor, os únicos que importam.24

A associação direta entre soberania e exceção levou Schmitt a descurar de outras tópicas da tradição filosófica nas quais alguns dos problemas que o interessam recebem um tratamento diferente daquele que ele propõe. Estamos pensando aqui na figura do legislador, que desde a antiguidade povoa as terras da filosofia política.

Tomando como referência a experiência de Sólon em Atenas, descobrimos alguns pontos de aproximação com a questão da exceção que podem nos interessar. É claro que no contexto grego não podemos falar de soberania, mas a questão da criação das leis é parte fundamental não apenas da filosofia grega, mas, o que nos interessa mais diretamente, da vida política dos antigos.

Na Grécia antiga, duas figuras diferentes se referem ao momento de criação das leis: a do fundador das cidades e a do legislador. Enquanto a primeira, o oikist, se confunde com freqüência com os heróis dos mitos de fundação, 25 a segunda aponta para os momentos de crise das cidades, quando suas referências legais entram em colapso e apela-se para um ator específico para reordenar a vida da cidade. Entra em cena nesses momentos o que se chamava de legislador, o nomothetés. Segundo Szegedy-Maszak, a intervenção desse personagem na vida da cidade seguia alguns passos que podem ser resumidos em três etapas. Num primeiro momento, a crise na cidade é de tal amplitude que ela reconhece não poder enfrentá-la, por isso lança mão de uma figura extraordinária para tentar resolver.

Num segundo momento, o legislador consegue enfrentar os graves problemas que ameaçam destruir a polis e propõe um novo código de leis. Por fim, com a crise resolvida, ele se vai, evitando se imiscuir na vida normal da cidade.26  O que nos interessa aqui é a proximidade entre as crises que na antiguidade levavam as cidades a apelar para um legislador externo e o conceito de exceção em Carl Schmitt.

Também para os antigos tratava-se de um momento no qual as estruturas de direito tradicionais entravam em falência e era preciso retomar o sentido da vida em comum, sem, no entanto, clamar por um herói mítico, que todos sabiam que seria ineficaz naquele momento. O recurso a um ator externo alerta-nos, no entanto, para seu caráter excepcional e para os cuidados que devem acompanhar o apelo a essa tópica. Como mostrou Nicole Loraux, Sólon encarnou na antiguidade o modelo desse personagem e nos fez ver os riscos inerentes à sua condição. Para a helenista, tudo se passa como se ele ocupasse um lugar que não pode ser designado na topologia normal do poder, pois se encontra no meio das partes em luta, o que no campo de batalha era conhecido como o métaichmion.27

“O Paradoxo de Sólon –diz ela- é que esse meio do meio no qual se é sempre dois, ele queira se manter sozinho, se identificando talvez com esse centro problemático”.28

O perigo escondido nesse lugar, no qual não se separa com segurança a guerra civil da disputa entre as partes do corpo político, reside no fato de que a passagem daquele que ocupa o lugar paradoxal do legislador para o centro da vida política da cidade faz nascer um tirano. Ou seja, a exceção do métaichmion deve permanecer como tal se não quisermos oferecer à cidade um poder que ultrapassa sua capacidade de resolver seus conflitos internos. O próprio Sólon, que se negou a permanecer em Atenas, uma vez concluída sua obra, advertiu seus compatriotas do erro que cometeram ao não entender a natureza do poder excepcional do qual ele havia disposto:

“Depus minhas armas diante do centro dos estrategas, e disse que era mais sábio do que os que não viam que Psístrato aspirava à tirania, e mais corajoso do que os que não ousavam se opor a ele. Mas não me escutaram”29.

No início da modernidade, o tema da soberania, que vinha sendo elaborado desde o final da Idade Média,30 veio a colocar no centro das preocupações dos pensadores europeus a questão da origem do poder e de seu fundamento. Não se tratava mais de investigar os mecanismos de elaboração das leis, mas de descobrir como elas podiam se sustentar como a referência principal para a criação e manutenção das sociedades políticas. Se Bodin, como quer Schmitt, teve um papel essencial nesse processo,31 nada nos leva a crer, como parece sugerir o pensador alemão, que depois dele a noção de soberania não tenha acompanhado o desenvolvimento das nações modernas.32 Ao contrário, o problema da soberania se tornou parte essencial da maioria das doutrinas políticas da modernidade e não apenas daquelas que se ocuparam do direito. O que no interessa notar é que esse desenvolvimento do problema do soberano não fez desaparecer aquele do legislador. Em outros termos, ao colocar o acento no tema da origem da lei, a filosofia ocidental não deixou de se preocupar com o problema de sua efetivação. O legislador moderno passou a ser pensado no interior de um quadro conceitual diferente daquele da antiguidade e marcado pela presença da questão da soberania. Mas, se os dados fundamentais do problema mudaram com as condições históricas, a questão de pensar o momento efetivo de criação das leis não perdeu sua importância, longe disso.

Talvez um bom exemplo da confluência dessas duas tópicas seja o pensamento de Rousseau. No pensador de Genebra converge a preocupação com a soberania, concentrada no elemento popular, com aquele do legislador. No Contrato Social, ele estabelece o vínculo entre o tema do contrato e o de sua efetivação por meio de um legislador:

“Pelo pacto social conferimos existência e vida ao corpo político: trata-se agora de conceder-lhe movimento e vontade pelo legislador”.33

A referência ao legislador coloca juntos o problema do soberano e aquele do responsável pela efetivação do pacto. Se para ele, o problema da origem do poder se resolvia pela referência ao povo e à necessidade de se escutar a vontade geral, para escolher as leis que deveriam dar vida ao corpo político, essa aparente simplicidade se desfaz, quando se trata de pensar os meios de construção do quadro legal. O que Rousseau admite é que nas condições ideais para a fundação de um novo corpo político, é preciso um princípio ativo, que seja capaz de transformar um conjunto de vontades particulares em uma unidade política.

Esse princípio é o legislador que, segundo ele, “é em todos os sentidos um homem extraordinário no interior do Estado”.34 Para levar a cabo sua tarefa, ele deve “ter uma inteligência superior, viver todas as paixões humanas e não experimentar nenhuma”.35 Rousseau formula com exatidão as características que regem o lugar de atuação daquele que é o personagem mais destacado na cena da criação de novas leis. Não há dificuldade em identificar esse lugar ocupado pelo legislador com o lugar da exceção em Schmitt. Também o legislador de Rousseau deve partir de um agregado de homens, que não possui uma referência normativa estável, mas deseja afirmar sua unidade política. Essa tarefa parece, no entanto, tão gigantesca para o pensador genebrino que ele termina por concluir:

“seriam necessários deuses para dar leis aos homens”.36

O que ele afirma, portanto, é que esse é um lugar paradoxal, comandado pelo fato de que

“aquele que redige as leis não tem e não deve ter nenhum direito legislativo, e o povo mesmo tempo não pode , mesmo se o desejasse, se despojar desse direito incomunicável”.37

Ao não admitir que o povo possa ser representado, quando se trata de seus direitos inalienáveis, Rousseau acaba por não encontrar uma solução direta para o paradoxo que enuncia. Não nos interessa, no entanto, continuar a examinar a questão do legislador em seu pensamento. Importa sublinhar dois pontos. O primeiro diz respeito ao fato de que a liberdade é um valor inalienável e que, portanto, não pode ser desprezada sem que se sigam as piores conseqüências para o corpo político. No horizonte da constituição de um corpo político há, pois, um referencial que não é o fruto de uma escolha, mas decorre da própria condição natural do homem. O segundo ponto importante para nós é que o soberano prima sobre o legislador, o que faz com que a tarefa do segundo esteja sempre subordinada aos imperativos da soberania popular. Do ponto de vista prático, isso coloca uma série de problemas, como bem viram os deputados da Constituinte,38 mas garante um mecanismo de salvaguarda contra qualquer vontade particular, que se arvore a resolver a crise decorrente da falência da ordem normativa partindo de princípios derivados de sua pura decisão.

Cabe notar que em Schmitt o problema do legislador está ausente dos textos nos quais ele realiza a ligação entre soberania e exceção. Se ele é fecundo ao apontar o fato de que as sociedades atuais não podem deixar de lado os acontecimentos que ameaçam sua identidade jurídica, pelo simples fato de que o direito não dá conta dessas situações, ele não avalia em toda sua extensão os riscos que o momento de exceção faz correr os regimes voltados para a defesa da liberdade como referência última da vida em comum. Nesse sentido, é interessante notar a preocupação que ele demonstra de se aproximar de Sieyès.

Na Teoria da Constituição39 nosso autor chama a atenção para o fato de que, logo no começo da Revolução francesa, o povo se declarou detentor do poder constituinte e coube a Sieyès estabelecer a distinção entre o poder constituinte, que cabe à nação em sua integralidade e o poder constituído, que opera no curso da vida normal dos povos.40 Para Schmitt, a referência à nação é fundamental, pois permite a afirmação do desejo implícito no gesto dos constituintes de se unir por uma razão de ordem política. Ou seja, ao apontar a nação, e não o povo, como origem do poder constituinte evita-se o caráter vago e muitas vezes obscuro da referência ao elemento popular.

Para o deputado francês, a nação é sempre a referência última, o que leva Schmitt a identificar esse lugar com aquele da exceção: “o poder constituinte não está vinculado a formas jurídicas e procedimentos, quando atua no interior dessa propriedade inalienável, está ‘sempre em estado de natureza”.41

É verdade que ao apelar para a representação como meio para tornar possível a feitura de uma Constituição, perde-se o caráter democrático radical –presente em Rousseau- da idéia de vontade geral, mas isso não altera o fato de que na origem do processo está uma exceção, algo que não pode ser contido nos ordenamentos jurídicos prévios de uma nação.

Na continuação da discussão sobre a natureza do poder constituinte, Schmitt lembra que, segundo Sieyès:

O poder constituinte não se extingue por um ato de seu exercício. Muito menos se apóia em algum título jurídico. Quando o monarca renuncia voluntariamente a seu poder constituinte e reconhece aquele do povo, este último não reside no ato jurídico da renúncia do rei. A razão de sua eficácia está exclusivamente em sua existência política”.42

A referência a Sieyès é precisa, quando consideramos a emergência da idéia de poder constituinte no seio da Revolução francesa, mas é necessário investigar se esse momento possui as mesmas características da idéia de exceção em Schmitt. Para ele, o estado de exceção não pode existir num vazio total. Essa afirmação visa apontar para o lugar fundamental que a nação, enquanto expressão da vontade política unitária de um povo, possui na determinação da vida política em toda sua extensão, em particular quando não possui qualquer determinação jurídica, que é o que Schmitt chama, com já vimos, de exceção.

Os pontos de confluência do pensamento dos dois autores parecem- nos claros. Resta investigar as diferenças, para saber se de fato do poder constituinte, pensado durante a Revolução francesa, chegamos a uma idéia da exceção, que coloca a decisão como fundamento último da vida política. As idéias do deputado francês, citadas pelo jurista alemão, foram desenvolvidas em escritos que, em sua maior parte, se concentram nos anos 1789 e 1790. Em particular, foi seu discurso dos dias 20 e 21 de julho de 1789, perante a Assembléia Nacional, que trouxeram à baila suas concepções a respeito do poder constituinte.43 Nele Sieyès mostra que o poder político é uma decorrência do estabelecimento de uma Constituição. Para mostrar como isso se efetiva, ele recorre a conceitos correntes em seu tempo, como aqueles de vontade geral e outros presentes nas filosofias de Hobbes e Locke. Ele indica, sobretudo, que “todos os poderes públicos, sem distinção, são uma emanação da vontade geral, todos provêem do povo, quer dizer, da nação”.44

Esses pontos podem sugerir que a proximidade entre os dois autores é grande, mas essa impressão se desfaz quando recordamos que para Sieyès :

“toda união social e, por conseguinte, toda constituição política tem por objetivo manifestar, estender e assegurar os direitos do homem e do cidadão”.45

Além do mais, ele acredita que o homem naturalmente procura seu bem-estar e emprega todos os meios para consegui-lo. Com isso, subsiste no pensamento do constituinte traços essenciais dos pensadores liberais, inclusive a defesa da primazia das liberdades individuais, que devem ser preservadas pela Constituição.46 O ponto que nos parece importante de ressaltar aqui é a importância dos direitos humanos como base e fundamento de toda constituição de um Estado livre. Ou seja, para Sieyès, o lugar designado por Schmitt, como aquele do estado de exceção, encontra seus fundamentos num conjunto de direitos que transcendem as configurações particulares das nações. Os direitos humanos presidem o esforço constitucional e não podem ser deixados de lado no momento em que uma nação escolhe seus rumos e sua ordenação jurídica. Ora, nada é mais distante do pensamento de Schmitt do que a primazia acordada aos direitos humanos no processo de feitura de uma Constituição. Isso não quer dizer que eles não possam ser incorporados por decisão do poder constituinte à sua obra, mas sim que não podem ser considerados seu fundamento. Nesse sentido a convergência do pensamento dos dois autores se mostra ilusória, mesmo se Schmitt tenha se mostrado tão cioso em se aproximar da obra do pensador francês.

Se voltarmos nossa atenção para o problema da ditadura, quando Schmitt fornece um exemplo interessante da confluência entre o problema da exceção e o da norma, alguns pontos de nossa investigação se esclarecem. O autor separa ditadura de despotismo, como separa a ditadura em duas formas47. Como lembra Ferreira:

“a ditadura é pensada em Schmitt como um instituto do direito público cujo conteúdo, alcance e competência, em última análise, não podem ser delimitados juridicamente”.48

Ou seja, a ditadura não é pensada como uma forma de governo, mas como uma força, que atua no limite da vida política, lá onde as leis são forjadas. A ditadura comissarial age fora dos limites legais, mas com o intuito de preservar a norma. Desse ponto de vista, Schmitt não a vê como algo que ameaça destruir totalmente a ordem, mas sim como um instrumento, que procura conciliar norma e realidade.49

A ditadura soberana é o verdadeiro problema, pois ela aparece nos momentos em que a ordem legal colapsou e não pode nem mesmo ser dita com algo em suspenso. O ditador aqui é o soberano em sua força máxima, mas também em sua máxima indeterminação.

Todo o problema está em que as diferenças conceituais entre as duas formas de ditadura não parecem se reproduzir nos fatos. Não há como colocar um limite à ação do ditador, pois senão ele não seria um, e, portanto, no terreno dos fatos, não há como impedir que uma forma de ditadura se transforme em outra. Schmitt identifica a ditadura soberana com o poder constituinte tal como pensado por de Sieyès.50 Curiosamente, ele cita a experiência da Convenção francesa entre 1792 e 1795 com um primeiro exemplo de ditadura soberana.51 Ora, não lhe ocorre mostrar que se de fato a França procurou elaborar nesse período várias Constituições, uma delas de inspiração girondina e outra de inspiração jacobina, nenhuma chegou a governar a vida política francesa. Ao contrário, o exercício pela Convenção do poder, que Schmitt chamaria de ditatorial, terminou na criação de um governo pelo terror e não na criação de instituições de direito. O exemplo escolhido para ilustrar a ditadura soberana é uma demonstração explícita de sua incapacidade de criar leis e de sua tendência a fazer do uso abusivo da força a regra das disputas políticas.52

Tudo se passa, portanto, como se para Schmitt a figura do legislador, presente ao longo de quase toda a história da filosofia política, e a figura do soberano, própria às filosofias da modernidade, se fundissem em uma só. Com esse movimento, a idéia de exceção perde seu vínculo com aquela de contingência e passa a ocupar o núcleo da argumentação schmittiana. A vida política contemporânea passa a ser regida, portanto, pelo que lhe escapa. Se na vida ordinária isso nem sempre acontece, a exceção é como um ator maior de um drama que não deixará de ocorrer, uma vez que não parece possível para Schmitt encontrar formas estáveis de poder ao longo da história. Ao contrário, ele não cansou de denunciar o liberalismo por sua tendência a buscar a neutralização da política, como mostrou muito bem Bernardo Ferreira. Para nosso autor, uma sociedade pacificada é uma sociedade sem conflitos o que quer dizer que é uma sociedade morta e incapaz de fazer face aos desafios do tempo, sobretudo daqueles lançados por seus inimigos. Ora, se a busca da estabilidade é uma ameaça para a vida política, a exceção ronda a democracia como uma parte necessária de sua existência.

Voltando às nossas considerações iniciais, parece-nos que a periculosidade da obra schmittiana não está na denúncia dos riscos implícitos à toda democracia constitucional, o que o levou a tentar defender as instituições alemãs no curso da segunda década do século XX. Ao realizar a fusão entre duas figuras diferentes do pensamento político, ele acabou por aceitar a incorporação em um único sujeito de características diferentes de atores políticos.

O soberano de Schmitt perdeu assim a abstração que o define em pensadores como Rousseau, para se encarnar num ditador, que habita os limites da vida política. Como nada pode reger de fora esse espaço, o ditador não possui freios, ou limites para sua ação. De alguma forma, a interpretação schmittiana do momento de criação das leis, suprime todas as salvaguardas, uma vez que faz da ordem jurídica uma decisão de uma vontade libertada dos constrangimentos impostos por acordos prévios, ou por valores aceitos pela tradição.
O hiper-realismo de Schmitt acaba por tornar concreto, o que em Maquiavel é quase uma figura ideal e em Rousseau um ser paradoxal.

Talvez, por isso, Hitler tenha parecido uma solução plausível no meio da crise pela qual passava a Alemanha e que parecia requerer a identificação de um novo paradigma político, o que só pode ser feito por aquele que decide do lugar do soberano. O que parece ter escapado à Schmitt é que esse soberano- legislador dos tempos atuais, liberado dos constrangimentos impostos pelo recurso ao freio do direito natural, mas também da regra prudencial, que comandava o comportamento dos legisladores da antiguidade, só poderia se consolidar como um tirano, muito mais terrível do que aqueles que em Atenas ocuparam o poder depois que Sólon cumpriu sua tarefa.

Num contexto no qual se perderam as salvaguardas representadas pela tradição ou pela natureza, a decisão erigida em princípio da vida política e encarnada em um ator concreto, seja ele um homem ou um partido, é a porta para uma aventura á qual continuamos a estar exposto, mas que já mostrou sua face terrível no curso do último século. Nessa lógica, a adesão ao nazismo de Schmitt deixa de poder ser pensada como um acaso, para se transformar numa possibilidade inscrita no coração mesmo de seu pensamento. Ela não decorre, é verdade, de uma necessidade interna de sua filosofia, mas nada lhe obstaculizava o caminho, na medida em que a adesão ao tirano é sempre de ordem prática e não um desiderato teórico. Se a obra de Schmitt, ao longo dos anos, não perdeu sua capacidade de provocar uma reflexão instigante sobre a natureza do político, também não oferece um obstáculo convincente aos riscos proporcionados pelo recurso aos instrumentos extremos da vida política.

Notas :

1  De forma vigorosa e argumentada, essa é a posição defendida por Zarka em: CHARLES YVES ZARKA. Contre Carl Schmitt. Paris: PUF, 2004.

2  Essa é a conduta de Freund em muitos de seus escritos, em particular em: JULIEN FREUND. L’essence du politique. Paris: Éditions Sirey, 1986.

3  CARL SCHMITT. La notion de politique. Paris: Calmann-Lévy, 1972, p. 71. Retomamos aqui a tradução proposta por Bernardo Ferreira em : BERNARDO FERREIRA. O risco do político. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004, p. 37.

4  Nesse ponto nos distanciamos da posição defendida por Renato Lessa em: RENATO LESSA. A política como ela é…:Carl Schmitt e o realismo político como agonia e aposta. In: Agonia, aposta e ceticismo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003, p. 28.

5  GIORGIO AGAMBEN. Stato di eccezione. Torino: Bollati Boringhieri, 2004.

6  CARL SHMITT. La dictadura. Madrid: Alianza, 1985.

7  GIORGIO AGAMBEN. Stato di eccezione, p. 47. 8  Idem, p. 17.

9  JORGE DOTTI. Some remarks on Carl Schmitt’s notion of “exception”. Kriterion, n° 94, p. 24-35. (1996).

10  Idem, p. 28.

11  Idem, p. 29.

12 GIORGIO AGAMBEN. Stato di eccezione. P. 48.

13 CARL SCHMITT. Théologie politique. Paris: Gallimard, 1988, p. 15.

14 Para uma leitura lúcida da questão: BERNARDO FERREIRA. O risco do político. P 108-111.

15 CARL SCHMITT. Théologie politique. P. 16.

16 BERNARDO FERREIRA. O risco do político. P. 101.

17 Idem, p.103.

18 CARL SCHMITT. Théologie politique. P. 17.

19 Idem, p. 17.

20 Idem, p. 18.

21 Idem, p. 22.

22 Idem, p. 23.

23 Idem, p. 32.

24  Idem, p. 25.

25  JAMES F. Mcglew. Tyranny and political culture in Ancient Greece. Ithaca: Cornell University Press, 1993, 
p. 18-19.

26  ANDREW SZEGEDY-MASZAK. Legends of the Greek Lawgivers. Greek, Roman and Byzantine Studies, Duke University, vol. 19, p.208-210, (1978).

27  NICOLE LOURAUX. Sólon au milieu de la lice. In: Aux origines de l’hellénisme. Mélanges Henri van Effenterre. Paris, 1984, p. 199-214.

28  Idem, p. 205.

29  DIÓGENES LAÉRCIO, Vie, doctrines et sentences des philosophes illustres. Paris: Garnier-Flammarion, 
1965, 2 vol,I,2

30  Sobre essa questão: RAQUEL KRITSCH. Soberania. A construção de um conceito. São Paulo: Humanitas, 
2002.

31  Sobre esse problema ver: ALBERTO DE BARROS. A teoria da soberania de Jean Bodin. São Paulo: Unimarco editora, 2001.

32 CARL SCHMITT. Théologie politique. P. 27.

33 ROUSSEAU. Du Contat Social. In: Oeuvres complètes. Paris: Gallimard, 1964. Vol. III, Livro II, VI, p. 378. 34 Idem, II, VII, p. 382.

35 Idem, p. 381.

36  Idem, p. 381.

37  Idem,p. 383.

38  Ver a esse respeito: TIMOTHY TACKETT. Par la volonté du peuple. Comment les députés de 1789 sont 
dévenus révolutionnaires. Paris: Albin Michel, 1997.

39  CARL SCHMITT. Teoria de la Constitución. Madrid: Editorial de derecho privado, 1956.

40 Idem, p. 90.

41 Idem, p. 91.

42 Idem, p. 106.

43  SIEYÈS. Préliminaire de la Constitution. Reconnaissance et exposition raisonnèe des droits de l’homme et du citoyen. In: FRANÇOIS FURET; RAM HALÉVI (Org). Orateurs de la Révolution française. Paris: Gallimard, 1989, p. 1004-1018.

44  Idem, p. 1015.

45  Idem, p. 1005.

46  Idem, p. 1010.

47  CARL SHMITT. La dictadura. p. 93.

48  BERNARDO FERREIRA. O risco do político. P. 103.

49  Idem, p. 105.

50  Para um estudo do pensamento constitucional de Sieyès ver: PASQUALE PASQUINO. Emmanuel Sieyès: 
his constitutional republicanism. In: BIANCAMARIA FONTANA (ORG). The invention of the modern 
Republic. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

51  BERNARDO FERREIRA. O risco do político. p. 111.

52  Ver a esse respeito: ROGER DUPUY. La republique jacobine. Terreur, guerre et gouvernement

Referências
AGAMBEN, Giorgio. Stato di eccezione. Torino: Bollati Boringhieri, 2004. BARROS, Alberto. A teoria da soberania de Jean Bodin. São Paulo: Unimarco editora, 2001.
DIÓGENES LAÉRCIO, Vie, doctrines et sentences des philosophes illustres. Paris: Garnier-Flammarion, 1965, 2 vol,I,2.
DOTTI, Jorge. Some remarks on Carl Schmitt’s notion of “exception”. Kriterion, n° 94, p. 24-35. (1996).
DUPUY, Roger. La republique jacobine. Terreur, guerre et gouvernement révolutionnaire. Paris: Éditions du Seuil, 2005.
FERREIRA, Bernardo. O risco do político. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004. FREUND, Julien. L’essence du politique. Paris: Éditions Sirey, 1986.
KRITSCH, Raquel. Soberania. A construção de um conceito. São Paulo: Humanitas, 2002.
LESSA, Renato. A política como ela é…:Carl Schmitt e o realismo político como agonia e aposta. In: Agonia, aposta e ceticismo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003. LOURAUX, Nicole. Sólon au milieu de la lice. In: Aux origines de l’hellénisme. Mélanges Henri van Effenterre. Paris, 1984, p. 199-214.
MACGLEW, J F. Tyranny and political culture in Ancient Greece. Ithaca: Cornell University Press, 1993.
PASQUINO. Pasquale. Emmanuel Sieyès: his constitutional republicanism. In: BIANCAMARIA FONTANA (ORG). The invention of the modern Republic. MCambridge: Cambridge University Press, 2006.
ROUSSEAU, J,-J. Du Contat Social. In: Oeuvres complètes. Paris: Gallimard, 1964. VolSCHMITT, Carl. Teoria de la Constitucion. Madrid: Editorial de derecho privado, 1956.
SCHMITT, Carl. Théologie politique. Paris: Gallimard, 1988.
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TACKETT, T. Par la volonté du peuple. Comment les députés de 1789 sont dévenus révolutionnaires. Paris: Albin Michel, 1997.
ZARKA. Carles Yves. Contre Carl Schmitt. Paris: PUF, 2004.

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Newton Bignotto – Doutor em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales – França. Atua nas áreas de Filosofia Política e História da Filosofia do Renascimento.

A consolidação do  Estado de Exceção no Brasil – entrevista com Marcelo Chalréo .

Soberano é o Estado que tem o poder de decidir sobre a  aplicação do ” estado de exceção ”         ( Carl Schmitt) 


Marcelo Chalréo na sua gestão como  presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB- RJ consolidou esta instituição como uma  ponta de lança na defesa dos direitos do cidadão e de denúncia constante contra o Estado,  que tornou usual a prática  do uso de seu aparelho policial em ações coercitivas contra  a população e contra os direitos políticos dos brasileiros.

Para isto , teve o cuidado de manter esta comissão longe da influência dos partidos políticos , o que por sua vez fez com que ela se tornasse inteiramente independente e capaz  de agir com desenvoltura nos inúmeros casos de chacinas, sequestros, invasões de domicílios, assassinatos atribuídos a policiais e demais forças repressivas que operam no Rio de Janeiro .

Com o desenrolar de constantes manifestações políticas, atos , passeatas públicas  e ocupações de espaços promovidos pelos movimentos sociais, mormente após as jornadas de junho de 2013 os integrantes da Comissão tornaram-se figuras imprescindíveis aos movimentos populares, por conseguirem inibir as forças policiais em muitos casos, restringindo suas ações as normas legais previamente estabelecidas. 

Ultimamente,  a Comissão dos Direitos Humanos vem alertando a sociedade sobre a consolidação  no Brasil de um regime jurídico que se assemelha aos conceitos de  ” Estado de Exceção “, tornado público pelo jurista alemão  Carl Schmitt no período do nazismo naquele país,  e que foi retornado pelo filósofo Giorgio  Agamben na contemporaneidade, que demonstrou através de sua obra teórica,   que isto se tornou uma prática  recorrente nos Estados Nacionais modernos . 

Agamben, um estudioso da obra de Valter Benjamim,  também  tem nos colocado  de frente com a figura do “homo sacer” , presente no antigo regime jurídico dos romanos da antiguidade, comprovando que as comunidades periféricas da atualidade , pela  sua exclusão da economia capitalista,  gerou para a sociedade  um ser humano que ela vê como   descartável , sem valor econômico, e portanto passível de ser eliminado pelas forças policiais , nos  mesmos moldes dos conceitos desenvolvidos pelo estado  romano .

Chalréu e a Comissão  atentam que a recente Lei Antiterrorista, aprovada pelo Governo Dilma do PT , e que tem servido de base para ação das forças de segurança no período da Olimpida no Rio de Janeiro , tornam claro  que o  Estado Brasileiro para se tornar confiável  à comunidade internacional teve que se tornar o  Brasil o mais parecido possível com  estes estados,  que há muito tempo executam um regime jurídico de exceção para conter seus movimentos sociais, utilizado como justificativa a luta conta o terrorismo. 

Lembram-nos, também,  e que esta  política repressiva , devido ao seu caráter  constante nas comunidades do periféricas tornaram  seus habitantes os nossos os “homo sacer” da modernidade, e que  eles são  vistos pelas forças policiais como seres inteiramente descartáveis.

Recentemente, Marcelo Chalréu deu uma entrevista ao site da Escola Politécnica Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz , que nós reproduzimos  aqui  com o intuito de trazer até vocês, nossos leitores , as ideias que norteiam a Comissão que ele ora está presidindo .

Boa leitura !

Arlindenor Pedro 




Entrevista publicada no Site da Escola Politécnica  de Saúde Joaquim Venâncio – Fundação Osvaldo Cruz

 ‘As pessoas não percebem que o Estado policial é um profundo cerceamento de direitos’ (Marcelo Chalréo)

Está tudo pronto para começar. Na próxima sexta, dia 5 de agosto, serão oficialmente abertos os jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Mobilizando governos e muitos bilhões de reais, trata-se de mais um megaevento entre os muitos que o país – e particularmente a ‘cidade maravilhosa’ — tem recebido nos últimos anos. Além de pódios e grandes negócios, esses eventos também têm proporcionado o aprimoramento de um aparato jurídico e o fortalecimento de um ambiente social que intensificam o Estado de exceção no Brasil. A avaliação é de Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). 

Nesta entrevista, ele mostra preocupação com os possíveis desdobramentos da recente Lei Antiterrorismo, analisa exemplos concretos de violações que já estão em curso e aponta um legado negativo dos megaeventos para os direitos sociais no país.

 

No que diz respeito à repressão, é possível identificar alguma mudança, ou ‘exceção’, na ação do Estado por conta das Olimpíadas e dos megaeventos de um modo geral?

Na verdade essa história de Estado de exceção já é uma realidade no Brasil há muitos anos. Há muitas décadas você tem uma situação extremamente curiosa de que, apesar dos avanços ditos democráticos a partir de 1988, existe uma zona de penumbra na qual vive uma parcela significativa da população brasileira, que tem um Estado excepcional, onde a liberdade e os direitos ditos de uma democracia burguesa até hoje não chegaram.

Então você constata, sobretudo nas periferias, as execuções sumárias, os desaparecimentos, os autos de resistência, que nada mais são do que instrumentos de ação policial — ou de ‘polícia mineira’, esquadrão da morte, milícia, e assim por diante — característicos de um Estado de exceção. Nós não superamos essa situação pós período da ditadura civil militar de 1964 para uma parcela significativa do povo brasileiro. Então, não é novidade essa ocorrência no Brasil. O que na verdade se configurou, particularmente no Rio de Janeiro, dos últimos dez anos para cá, por conta dos chamados megaeventos — Jornada da Juventude, Panamericano, Copa das Confederações, Jogos Militares, Copa do Mundo e agora as Olimpíadas —, é um aprimoramento desse Estado de exceção. A vigência de normas ainda mais coercitivas, ainda mais excepcionais. Você deve se recordar que algumas comunidades aqui do Rio de Janeiro passaram mais de ano ocupadas por tropas militares, do Exército.

Então, você tem a bem da verdade um acirramento desse Estado de exceção, desse Estado autoritário, desse Estado arbitrário, em relação a uma parcela significativa da população do Rio de Janeiro, em particular. Mas não só do Rio de Janeiro: essa situação de Estado excepcional, praticamente de intervenção federal militar, se deu também no sul da Bahia, em relação aos direitos dos indígenas, no sul do Mato Grosso do Sul, em comunidades indígenas do Rio Grande do Sul, enfim. Então, isso vem se tornando uma infeliz, lamentável, porém frequente e constante dinâmica no Brasil.


Mas a chegada das Olimpíadas agora traz alguma novidade?

O quadro novo é a lei Antiterrorista, que foi promulgada este ano, uma lei curiosamente de autoria de um governo dito progressista. E ela já está sendo aplicada, como nós vimos nos últimos dias, com prisões e detenções. É uma lei extremamente dura, promulgada sob a égide de um governo dito progressista, que alguns até [caracterizavam como] um governo de esquerda. E estamos extremamente preocupados sobre como esta lei será aplicada durante esse período.

O Brasil precisava de uma Lei Antiterror?

Essa é uma discussão aí importante. Nós acreditamos que não. Na Europa, que tem um histórico de afetação por atos ditos terroristas, muitos países rejeitaram ter uma lei desse tipo. Exatamente porque as definições criminais para a ação terrorista são muito abertas. Quer dizer, você pode enquadrar como uma ação terrorista uma gama tão vasta de situações, circunstâncias, ocorrências, que você coloca na mão do Estado, do juiz — não podemos jamais esquecer que o Judiciário é Estado — e do poder Executivo, das forças policiais, uma elasticidade de possibilidades extremamente grande, difícil de delimitar. E isso, obviamente, gera a possibilidade de abusos, a possibilidade de esses atos de exceção serem mais frequentes. Então, eu penso que não seria necessário o Brasil ter uma Lei Antiterrorista, assim como outros países sulamericanos, que também não tem.

O texto da lei tipifica terrorismo de uma forma muito aparentemente restrita, explica que tem que ter motivação de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça. A presidente Dilma vetou outras definições de terrorismo, como “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Além disso, a versão aprovada no Congresso incorporou o texto segundo o qual a caracterização não se aplica a manifestações e movimentos sociais reivindicatórios. Isso não garante que não haja criminalização dos movimentos sociais?

Não garante. Porque não é quem promulga e define a lei que vai aplicá-la. Quem aplica é o Estado policial, é o Estado através das suas forças policiais. E quem faz cumprir efetivamente a lei é o Estado jurídico. Então você tem uma gama enorme de possibilidades. Eu vou te dar um exemplo concreto. A prisão preventiva é um instrumento excepcional. A prisão preventiva, a prisão cautelar de alguém que em tese cometeu um crime, deve ser aplicada em situações de maneira restritiva. Você não deve prender uma pessoa sem haver uma condenação criminal. Apenas em situações extremamente necessárias, em que se tenha efetivamente um potencial de risco à sociedade bastante claro. Toda a doutrina, toda a discussão e o pensamento sobre o assunto dizem isso. No entanto, 41%, 42% dos encarcerados no Brasil estão presos preventivamente. Ou seja, nós temos uma população carcerária de quase 300 mil pessoas presas preventivamente. E muitas, milhares, por tolices, presas preventivamente por ocorrências ou crimes que, muitas vezes, quando há condenação, ela é menor do que o tempo que a pessoa já passou na prisão. Veja como o punitivismo tomou conta do Estado e da sociedade brasileira. Estou dando esse exemplo para você ver como é difícil fazer uma separação de uma coisa ou outra. O legislador quis de um modo, e o executor faz de outro, entendeu? Então essa é a situação da Lei Antiterror.

Nós temos, por exemplo, no Chile, um exemplo dramático dos índios da etnia mapuches, que têm uma resistência, uma luta histórica na defesa do seu território, na região de araucária. E eles estão sendo processados com base na Lei Antiterror chilena. Quer dizer, isso é uma situação complicadíssima: você tem uma resistência rigorosa por parte dessa etnia e ao mesmo tempo você tem um enquadramento dos lutadores como terroristas.

Então, voltando à sua pergunta originária, não é satisfatório. Esse gesto não garante absolutamente nada.

Um ponto também polêmico da lei é o fato de ela criminalizar atos considerados preparatórios de possíveis ações terroristas e a apologia ao terrorismo. Do ponto de vista do direito, o que isso significa? E como podemos analisar as prisões realizadas dias atrás de pessoas que teoricamente preparariam um atentado terrorista no Brasil?

A ameaça, em muitos casos, já é tipificada como crime no Brasil. A própria apologia do crime também. Essa visão foi transposta para o seio da Lei Antiterror, como atos preparatórios. Agora, veja o que aconteceu recentemente, na semana retrasada [prisão de suspeitos de prepararem ato terrorista]. O que é ato preparatório de alguma coisa? Quem é que vai definir e avaliar isso? É o Estado policial, um Estado extremamente punitivo. Repito: o exemplo das prisões preventivas se aplica mais uma vez aqui. Diante de um potencial ofensivo, alguém determina que aquilo é um ato de preparação ao terror. Leva aquilo a um magistrado, que, com raras exceções, têm uma formação autoritária e antidemocrática. O que ele fará diante de uma situação como essa, de um potencialmente crime? Ele vai decretar a prisão. Essa situação é típica, é claramente a demonstração e a prova de que aquilo que os movimentos sociais reivindicaram [sobre a lei antiterrorismo], já está sendo aplicado. Eu tenho muito temor, bastante temor.

A gente que viveu um período complicado, de 1964 a 1985, sabe como o Estado brasileiro é capaz de agir. No recomeço do restabelecimento da democracia, após o Colégio Eleitoral que elegeu o Sarney, você deve lembrar que houve uma intervenção militar do Exército numa greve em uma siderúrgica em Volta Redonda, em que mataram três operários. E, veja, naquela época já se dizia que o Brasil já estava num período democrático, nós tínhamos tido em 1984 uma campanha que levou milhões de brasileiros às ruas em favor das ‘Diretas Já’. Um ano depois daquele processo de escolha direta teve a intervenção do Exército, oficial, determinada pelo presidente da República. E três operários foram mortos! Então, os exemplos que o Estado brasileiro tem dado nessa direção não são minimamente tranquilizadores, não negam que não possa haver inúmeros abusos e uma atitude extremamente coercitiva e dura com base nessa Lei Antiterror.


Foi denunciado nas redes sociais que, num debate sobre desmilitarização da polícia, que estava sendo realizado na sede do PCB, no Rio de Janeiro, houve intervenção da PM, que teria afirmado que aquele e vários outros eventos estariam sendo monitorados. Por acaso, você estava lá e ajudou na mediação. O que esse episódio mostra?

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, eu tenho cumprido uma peregrinação de conversa com várias forças políticas, vários partidos políticos de esquerda e organizações, alertando-os para situações complexas e autoritárias por conta, inclusive, da Lei Antiterror. Conversei já com quatro ou cinco forças políticas e encaminhei recomendações e sugestões para outras com os quais não pude conversar até o momento. E nesse dia eu estava na sede do PCB para fazer exatamente isso. Estavam todos os presentes lá, num debate público, divulgado pelas redes sociais — e extremamente interessante, diga-se de passagem —, quando de repente fui chamado na antessala, onde estava um policial militar sem mandado fazendo uma incursão. Uma incursão verificadora, sindicando in loco o que acontecia naquela reunião. Eu prestei lá o esclarecimento necessário, manifestando profunda estranheza por aquela ação da Polícia Militar, e na sequência ele se retirou. Permaneci lá por uns 40, 50 minutos, até cumprir a minha obrigação. Ao sair, na portaria do prédio, vi um oficial da PM, dirigindo-se ao porteiro do prédio, fazendo uma série de indagações a respeito do que se passava no andar da sede do PCB. Intervi de imediato junto a esse oficial da PM, perguntei o que se passava, expliquei que 30 minutos antes o evento já tinha sido esclarecido a um colega dele. Ele ficou um pouco surpreso com a minha intervenção, eu me identifiquei, ele pediu desculpas e se retirou. Ou seja, se eu não estivesse ali na portaria, muito provavelmente esse oficial da PM teria feito uma outra incursão com o mesmo propósito. Isso é um absurdo. E ambos, tanto o primeiro policial quanto o segundo, disseram que o que estava acontecendo era um monitoramento in loco. O que é isso? Com que autoridade, com que direito estava a polícia militar do Rio de Janeiro agindo dessa forma? Com base em que, com que fundamento?

Ambos disseram que estavam cumprindo ordens. Que ordens são essas? De quem partiu? Com base em quê? A Ordem dos Advogados do Brasil inclusive já emitiu uma nota muito dura, dizendo que essa ação da Polícia Militar é absolutamente inadmissível. Agora, isso é consequência dessa paranoia já instalada por conta da Lei Antiterror. Esses atos estão previstos em algum lugar, em alguma regra? Não. No entanto foram executados com base em ordens superiores. Mais uma vez, repito, há uma diferença crucial entre aquilo que é legislado e aquilo que é executado. Essa situação é um exemplo muito cabal disso. E os dois policiais não se importaram de dizer que estava acontecendo um monitoramento amplo, geral e irrestrito.

Esse tipo de atitude não tem previsão legal?

Não. Que a polícia acompanhe, tudo bem, isso pode ser feito. Mas que faça incursões desse tipo, não. Isso tem um caráter intimidatório, repressivo. Quando você desloca um policial militar ou uma equipe militar para um ato como esse, com esse tipo de conduta e ação, você está coagindo, intimidando, cerceando. Isso é ilegal. Não pode acontecer em hipótese alguma. Se isso foi empiricamente constatado, imagina o que não pode estar acontecendo sem o nosso conhecimento, sem a nossa visão.

Na Lei Geral das Olimpíadas, existe alguma coisa que diga respeito à garantia desse Estado policial, à violação de direitos?

Não exatamente. Mas, ao mesmo tempo, a Lei Geral das Olimpíadas remete a possibilidades excepcionais de segurança pública. E, ao fazê-lo de uma maneira bastante genérica, acaba dando espaço para todo tipo de ação e arbitragem, que é exatamente o que nós tememos e o que vimos acontecer aqui na Copa das Confederações, na Copa do Mundo, e assim por diante. Você tem uma situação de policiamento na cidade do Rio de Janeiro extremamente elástica, são milhares e milhares de homens das forças de segurança: Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, forças de segurança e assim por diante. É muito difícil coibir ações truculentas com tamanha vastidão, tamanha presença militar. Essa militarização não faz bem para a democracia. Isso é um péssimo sinal. E isso é uma coisa que vem sendo trabalhada no inconsciente das pessoas há muito tempo. E as pessoas aplaudem isso, não percebem que o Estado policial, o Estado militarizado, é um profundo cerceamento de direitos. Não tem sido mais exceção.

Alguns autores dizem que o fascismo muitas vezes começa pelas ações das polícias. Eu não sei se pode se ter isso como algo genérico, mas certamente nós estamos muito próximos disso. É muito complicado.


Do ponto de vista dos direitos humanos, qual você imagina que será o legado das olimpíadas e qual tem sido o legado dos megaeventos no Brasil?

Na verdade, nós temos um espectro de retrocesso democrático e social muito grande e os direitos humanos, obviamente, estão incluídos. Essa transformação da cidade em negócio, que precisa se mostrar internacionalmente como uma cidade-evento, é uma expressão do capitalismo internacional. E um capitalismo extremamente excludente, extremamente redutor de direitos e garantias. Os exemplos que nós temos visto na Ásia, na África, ou até mesmo na Europa, Canadá, enfim, outros países, são sempre de perda de direitos. O legado não tem sido nada bom para os mais pobres, para os periféricos, para os presos, para os oprimidos, e assim por diante. Muito pelo contrário: esse processo tem levado a uma concentração de renda, à maior exclusão social, à redução de direitos para aqueles que já tem menos direitos. Acho que no Rio de Janeiro nunca se removeu tanta gente como nos últimos dez anos. E, ao mesmo tempo, tem uma profunda financeirização dos direitos: do direito à moradia, do direito de ir e vir, do direito de melhorar o transporte público e assim por diante. Em outras palavras, o interesse público efetivamente das cidades vem perdendo espaço por conta desses megaeventos para uma elite cada vez mais concentradora. E isso por si só já é um dano aos direitos sociais, aos direitos humanos, incomensurável. Vários trabalhos e livros têm sido publicados nos últimos anos sobre como essa transformação, esse predomínio da cidade de negócios sobre os interesses da população tem significado uma progressiva perda de direitos das parcelas mais excluídas da sociedade. O Minha Casa Minha Vida é construído a 60, 70 quilômetros do emprego das pessoas. Você tem um metrô sofisticado que atende primordialmente a elite e a classe média alta da cidade, em detrimento de um transporte de massa de qualidade para os bairros mais periféricos, para a população mais necessitada. Essa atividade de negócio [dos megaeventos] se presta à maximização do lucro, à concentração de renda e à exclusão social. O Rio de Janeiro vai muito mal nessa direção. Talvez tenha sido uma das cidades do mundo onde, nos últimos dez anos, essa concepção de Estado de negócio foi levada ao extremo, com enormes prejuízos sociais.

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