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Volver! Marildo Menegat

A separação rígida entre vida militar e vida civil, segundo David Belli, surgiu apenas após a Revolução Francesa de 1789. Tudo indica que esta se tornou uma tendência sem volta da sociedade burguesa. No Antigo Regime, comenta ainda Bell, a vida de um militar se misturava com aventuras, galanteios e poesia que a disciplina da mobilização total e o profissionalismo da guerra não pode comportar. O militarismo, que desde então tem marcado a história do capitalismo, faz desta separação uma força propulsora diante de situações de exceção. Num tipo de sociabilidade que frequentemente se desmancha no ar – e, além disso, tem na produção de armas uma das prerrogativas do desenvolvimento do moderno sistema industrial de produção e um dos recursos essenciais da concorrência entre Estados -, este distanciamento que a vida militar mantém dos civis, com seu cotidiano vivido em instituições fechadas, não é uma mera escolha subjetiva, mas a necessidade daquilo que existe para ser um dispositivo de última instância da preservação da ordem. Os exércitos e seus quartéis fazem a vez dos sacerdotes e seus mosteiros numa sociedade sem alma. A pureza que simulam é, como na era medieval, falsa, mas não deixa de ser um poderoso espetáculo no quadro confuso da restituição, por meio da violência e do medo, do centro totalitário que esta ordem tanto precisa para funcionar.

O fato é que, depois da crise de 2008, as democracias no mundo inteiro entraram num estado catatônico de frágil formalismo sem legitimidade. Quando se quer derrubar algum governo, basta se apelar à formalidade da lei, mesmo que sua aplicação possa parecer absurda em tal contexto. Assemelha-se a algo como seguir estritamente o protocolo das boas maneiras quando se está em plena queda livre no abismo. No momento em que a formalidade da lei é inviável para desbancar o governo, se apela à sua ilegitimidade. Virou um jogo de pôquer no qual todas as cartas são ruins, por isso, basta blefar antes e mais alto para levar . i

Esses dois aspectos ajudam um pouco à explicar o que há de grotesco e assustador nas eleições de 2018. Pela primeira vez desde 1989, a eleição é tutelada por ameaças de rebelião dos quartéis caso o resultado não for o desejado por um punhado de comandantes do exército e reservistas do Clube Militar. Uma antiga anedota soviética contava que Dimitrov era um especialista em montar os cavalos encilhados que apareciam no seu caminho. O problema era Stalin, que amava domar cavalos, de modo que Dimitrov nunca cavalgava sozinho! Bolsonaro é um oportunista que soube montar o cavalo que a conjuntura pós-2013 encilhou permitindo o surgimento de centenas de personalidades do seu porte. Mas ele não cavalga sozinho. Uma sequência de fatos foi expondo recentemente um plano que, pela sinceridade com que é revelado, estranhamente, ainda não ganhou a repercussão que merece. Primeiro as entrevistas dos comandantes do Exército a jornais e programas de televisão, defendendo a volta do ideário (sic) e da disposição, segundo eles, anti- desordem de 1964. Todos os personagens em tela defenderam a possibilidade de não se aceitar o resultado das eleições. É claro que o pigmeu montado na situação deu sua contribuição, apesar de hospitalizado. Celso Rocha de Barros em sua coluna na Folha de SP foi dos primeiros a começar a puxar o fio desta trama, ao qual se seguiram diversos outros comentários em diferentes meios. O mais instigante, provavelmente, seja o de Marco Aurélio Cabral Pinto, no blog da Revista Carta Capital.

Historicamente o Exército brasileiro se pautou pela defesa de um nacionalismo de direita e guardou com muito esmero os festejos de algumas datas que sustentam esta tradição. No Estado Novo (1937-45) houve uma congruência entre as forças militares e a decisão de se industrializar o Brasil. O desenvolvimento do fordismo como um paradigma técnico da acumulação de capital deixava claro que uma nação agroexportadora não teria nenhuma chance nas disputas por uma fatia do mercado mundial. Neste sentido, a defesa da soberania nacional implicava no desenvolvimento de um exército armado pela tecnologia que já era usada desde o fim da -Ia Guerra. A participação dos militares neste processo, portanto, não foi apenas de avalistas de uma ditadura, mas de defesa da criação de um complexo industrial militar nacional. Não são poucas e tampouco desimportantes as empresas estatais deste ramo, que foram criadas desde aqueles tempos e privatizadas nos anos 1990 por FHC. Mesmo assim, permaneceu forte nos quartéis nos últimos 25 anos a ideia de defesa de empresas nacionais ou estatais estratégicas. Contudo, houve alguma coisa, recentemente, que fez com que este ideário mudasse muito rápido e profundamente. A venda da Embraer para a Boeing pode ser tomada como o ponto sinalizador desta virada. Ao que parece, as posições verde-oliva não são mais nacionalistas de direita, e sim, apenas de direita.

Quanto às fanfarras da caserna, nos últimos anos as grandes datas ideológicas de comemoração deste ideário andaram em baixa. Festejos como a data da derrota da Intentona Comunista de 1935, ou mesmo os do golpe de 1964, passaram a não existir ou a serem lembrados numa perspectiva ‘não revanchista’. Até no sentimento fora dos quartéis era possível se recolher, entre setores não desprezíveis da população brasileira, se não um sentimento de recusa total das glórias das armas nacionais, ao menos uma difusa desconfiança permeada por desprezo pelas páginas de tortura, morte e desaparecimento de opositores políticos nos anos de ditadura. O próprio Clube Militar em 2004, no aniversário dos 40 anos de 1964, não pode ir além de um melancólico encontro de velhosiii. Seu número de filiados ainda hoje é tão baixo que poderia ser usado como fonte da autenticidade deste espanto com as eleições de 2018.

De uma outra perspectiva, menos visível, porém mais sólida, há o histórico recente das mutações do exército depois do fim da Guerra Fria. Já nos anos 1970, os EUA haviam percebido que a melhor estratégia de se despolarizar a disputa com o Bloco Soviético, permanecendo no ataque, era algo como o que acabou se tornando a ‘guerra contra as drogas’. Esta modalidade de guerra tira do campo ideológico a justificativa da necessidade de dominação por meio de armas de territórios insurgentes. Em outros termos, na guerra contra as drogas o militarismo se realiza por razões morais aparentemente edificantes e justas. A Guerra do Ópio, na segunda metade do século XIX, que permitiu destruir as resistências dos chineses à ocidentalização, já havia dado demonstrações de como este caminho poderia ser explorado por uma cultura puritana, como aquela então hegemônica no centro do capitalismo. A lei seca dos EUA dos anos 1920 reforçou a concepção de que incursões no universo dos vícios na sociedade do tédio permitem legitimar a presença permanente no espaço social de uma força policial da ordem. O fascismo também teve neste método uma de suas características, se bem que tenha ampliado este policiamento também para o campo das ideologias. Durante o processo de distensão da ditadura (1974-79), os generais de plantão começaram a jogar suas fichas neste novo ideário do militarismo. No final dos anos 1970 passaram a perseguir mais os opositores da ditadura, em movimentos contraculturais, incluindo o movimento estudantil, sob o pretexto de estarem usando drogas ilícitas do que por suas ideias subversivas. Com isso, o exército preparava a sua retirada da política, mas mantinha firme o controle e a presença em territórios periféricos através de suas forças subordinadas – que são as polícias militares. Foi uma troca de guarda, mas esteve longe de não ser atentamente acompanhada pela construção de uma nova missão.

Com o colapso geral da crise da dívida externa, nos anos 1980 – juntamente com uma das maiores recessões da história -, o desemprego aumentou a índices pesados para um país sem legislação de proteção social. Foi na esteira destes acontecimentos que mudou também o padrão do comércio de drogas ilícitas. Ele encontrou uma massa de jovens disponíveis para um trabalho tão ruim quanto qualquer outro que lhes seria oferecido se a economia se recuperasse. Mas não foi o caso. Esta foi uma década perdida, assim como a seguinte. No início dos anos 2000, o exército já estava preparando um ‘manual de guerrilha urbana’, e alguns de seus teóricos se dedicavam a pensar os novos modelos de guerras irregularesiv. Em 2003, o general Augusto Heleno, atual coordenador da campanha do candidato do PSL, ao liderar a primeira missão ao Haiti, avisava que esta seria um treino a ser replicado nos morros do Rio. A passagem da Guerra Fria a um novo posicionamento estratégico estava consumada. O aparente imobilismo da caserna até 2015, quando este posicionamento passou a ser externalizado, tem muito a ver com a eficiente gestão da barbárie que os governos lulo petistas, sustentados pela mega bolha de commodities deste período, fizeram. Porém, a crise de 2008 está sendo implacável com as experiências de uma esquerda tradicional que, da mesma forma que seus opositores, pensa que ainda há um mundo de progressos por vir. O crescimento das dividas públicas combinado ao vasto processo de desindustrialização, deixam pouco espaço para se tentar, mesmo que ilusoriamente, um salto para frente. Pode-se somar a isso a fadiga da reprodução do capital impulsionada pelo capital fictício, e se estará, desta forma, muito próximo das tensões dissolutivas em curso que a intervenção do exército pensa estancar. A percepção de que as moedas do mundo não possuem qualquer valor real se tornou generalizada. Até o personagem minúsculo que governa os EUA o percebeu. A enxurrada de dólares que foram emitidos para se prolongar o esquema da divida pública norte-americana e seu deficit em conta corrente depois de 2008, já não pode ser sustentado. Este alarme de incêndio fez a China e outros parceiros dos BRICS tentarem ensaiar o surgimento de uma nova moeda. Esta com certeza é a grande ameaça à impossibilidade hegemônica dos EUA na atualidade. No entanto, esta proposta é apenas um tigre de papel, pois a perda de valor das moedas tem a ver com a crise estrutural do capitalismo, que é mundial. Não será uma troca de moeda que evitará o que está em curso. Mas, enquanto as instituições do Estado ainda tiverem a ilusão de uma manobra, o espaço para estas experiências de escassa possibilidade de sucesso irá mobilizar suas energias.

Por estas razões faz sentido a imagem de ‘doutrina da dependência militar’ que Marco Antônio C. Pinto criou. Os militares fecharam suas formulações, anteriormente comentadas, com uma compreensão do caráter de cooperação subordinada atualv. O embate que tem se avizinhado – e todos os lados ameaçam guerra – obrigará combates internos contra a dissolução social e, ao mesmo tempo, combates externos contra países inimigos. Esta guerra combinada, uma modalidade atualizada da guerra total, põe a defesa da pátria na conta das alianças que se apresentam neste contexto. As velhas tradições iniciadas com o desenvolvimento do fordismo no Brasil, assim como anos a fio de cooperação subalterna, levam a um alinhamento em defesa do dólar. Trump já tocou as trombetas desta cruzada. É o alinhamento do Brasil, ao menos com os EUA, pensam os militares, que está em jogo nestas eleições. São bizarras as intervenções do general Mourão sobre economia, mas elas estão afinadas com este quadro. O que ainda resta de acumulação de capital somente se sustenta por meio destas condições de horror. Os militares brasileiros, pelo visto, estão decididos a cumprir este papel. A insolvência da economia acionou o alarme geral. A anunciada morte súbita do Estado sublevou os burocratas do núcleo duro do aparelho: justiça e forças armadas. Eles preparam as condições ideais da decisão soberana.

Estes episódios explicam também, em certa medida, a vida nacional nestes últimos anos. O protagonismo dos tribunais não é alheio ao dos militares. Vários juízes, sem nenhum problema com uma justiça partidarizada, mas que advogam a favor de uma escola sem partido, têm postado em redes sociais ‘curtidas’ de posts do candidato de extrema-direita. O exército andou distribuindo sua comenda de honra a todos os que prestaram relevantes serviços no processo de impeachment de Dilma Rousseff, inclusive ao senhor ‘SS’ Moro. Talvez eles expliquem a enigmática orquestração de ‘intervenção militar’ em meio a greve de caminhoneiros (quando não, a própria greve!). Sabe-se sem detalhes da presença de milícias nos piquetes. No seu blog, à época da greve, Marcos Augusto Gonçalves escreveu: “Executivo de uma grande empresa de comercialização de commodities disse ao blog que milícias armadas que nada têm a ver com caminhoneiros ou transportadoras estão atuando pelo menos em Minas, Paraná e Goiás. Intimidam caminhoneiros e pedem intervenção militar. Motoristas estão se recusando a sair até com escolta. Jogo bruto. Funcionários da empresa foram a um piquete e constataram que só havia gente de ruralistas e comerciantes no bloqueio. Ninguém ligado a caminhoneiros ou transportadoras. Os grupos parecem vinculados a setores ultradireitistas do meio rural. O relato coincide com as declarações do presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, que afirmou que caminhoneiros querem voltar ao trabalho, mas estão sendo impedidos por ‘intervencionistas’”.

Portanto, ao que tudo indica, foi urdida uma tempestade perfeita. Uma nova direita saiu do armário, financiada por grupos americanos e grandes empresários nacionais, tem voz ativa em todos os grandes jornais do país e é muito militante nas redes sociais. Ela mobiliza massas de homens brancos frustrados contra as ameaças da vida e do tempo histórico, pesarosos que a crise do patriarcado produtor de mercadorias confirme a irrelevância de suas existências. O eixo de ataques desta nova direita, e das falas do general Mourão, se dirige contra as tutelas do Estado às massas excluídas da reprodução social. Para estes liquidacionistas dos restos mortais da civilização moderna, esta carne deve mesmo ser jogada aos leões. Afinal, a piedade é um sentimento cristão tão profundo que apena pastores da larva de um Feliciano podem compreender – principalmente se bem pagos! Nos últimos anos, o número de mortes violentas no Brasil virou a cifra dos 60 mil, e o encarceramento chegou a 700 mil presos. Este horror é necessário para legitimar socialmente aquele em que se transformou o trabalho desde há muito, mas principalmente depois da Reforma Trabalhista de 2017. O principio básico desta economia das emoções, se assim ainda pudermos chamar este estado de coisas, segue à risca o feito dos nazistas. Para que o terror funcione como um cimento social, ele deve ser geral, mas hierarquizado. Há sempre a possibilidade de alguém ou um grupo estar vivendo pior do que vocêvi.

Creio ter sido Tito Lívio quem, comentando a vida dos romanos de seu tempo, disse algo que se adéqua à perfeição ao sentido deste ovo estranho posto para ser chocado com as campanhas eleitorais: ninguém suporta mais as mazelas desta época, tampouco os remédios para suprimi-las. Esta é a melhor situação para se receitar emplastros. Após o estouro da bolha de alta tecnologia, em 2001, se iniciou uma segunda fase do colapso do capitalismo (Kurz), que por agora ganha velocidade incrível. As bolhas que voltaram a embalar a acumulação fictícia desde aquele acontecimento, são tão gigantescas e sem condições de se sustentar que, à iminência de sua implosão, todos que ad-miraram Górgona permanecem bestificados. Que estas bestas ainda realizem um esforço para salvar para eles o que sobra do Estado e do mercado, é justamente o grotesco em curso neste processo.

Restaria mostrar os limites gigantescos da esquerda tradicional numa conjuntura como esta, mas não há espaço para isto. Apenas uma observação: para quem tem festejado a ‘genialidade de Lula’, observe que dificilmente seu candidato, caso vença no segundo turno, irá governar. O novo é isto: estamos sitiados e (quase) ninguém tinha percebido…

i Cf. BELL, D. Primeira guerra total. Rio de Janeiro: Record, 2012.

ii Cf. explicou Tasso Jereissáti: “O partido cometeu um conjunto de erros memoráveis. O primeiro foi questionar o resultado eleitoral. Começou no dia seguinte (à eleição). Não é da nossa história e do nosso perfil. Não questionamos as instituições, respeitamos a democracia. O segundo erro foi votar contra princípios básicos nossos, sobretudo na economia, só para ser contra o PT. Mas o grande erro, e boa parte do PSDB se opôs a isso, foi entrar no governo Temer. Foi a gota d’água, junto com os problemas do Aécio (Neves). Fomos engolidos pela tentação do poder. [Jornal Estado SP, 13.09.2018]; citado por CABRAL PINTO, M. A. in: A ‘doutrina da dependência militar’ e as eleições de 2018.

iii Cf. CASTRO, C. Exército e nação: estudos sobre a história do exército brasileiro. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012, p. 144 e ss.

iv Cf. “Manual contra a guerra urbana”. O Globo, Rio de Janeiro, 28 setembro 2003, p.18-19. Ver também: “Força contra a desordem”. O Globo, Rio de Janeiro, 3 abril 2005, p.3. Sobre este tema, recomendo ainda MENEGAT, M. “Guerra civil no Brasil”, in: Estudos sobre ruínas. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

v Cf. CABRAL PINTO, M. A. “Há um cálculo, realizado pelos ‘Generais da dependência’, de que o Brasil não possui meios para enfrentar, sozinho, os desafios e ameaças de ordem interna e externa, devendo-se alinhar esforços com o dominador estrangeiro, tanto na política – cybersegurança, biossegurança, combate ao crime organizado – quanto na economia – diminuição do Estado, reformas fiscais, independência do Banco Central”. https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/a-doutrina-da-dependencia-militar-e-a-eleicao-de-2018? utm_campaign=newsletter_rd_-_28092018&utm_medium=email&utm_source=RD+Stat

vi Sobre este tema e seu aprofundamento ver MENEGAT, M. “Feitiço de fundo de quintal: o PT, a crise e a economia política da barbárie”, in: Revista Metaxy, v. 1, no 1, 2017 – https://revistas.ufrj.br/index.php/metaxy/article/view/8881

Possui graduação em Filosofia (UFRJ – 1992), mestrado em Filosofia (UFRJ – 1995) e doutorado em Filosofia (UFRJ – 2001). Atualmente é professor Associado III, lotado no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPP-DH). Tem experiência na área de Filosofia Social e Política e Teoria Crítica, atuando principalmente nos seguintes temas: critica da economia política da barbárie, militarização do cotidiano e crítica da cultura.

O Estado de Exceção é Religioso e Militarizado – Diogo Labrego de Matos

Editado no Blog da Consequência

A origem etimológica do termo “abandono” reside na palavra bando. Com efeito, abandono consistia em uma prática humana primitiva de aplicação das leis em certos grupos sociais, bandos, em que os indivíduos condenados não eram exilados, nem deveriam cumprir alguma pena imediata, ou mesmo se submeter ao rigor direto do líder tribal. Os condenados, contrariamente, permaneceriam acompanhando seu clã, mas não mais sujeitos à aplicação das leis do grupo. Abandonados pelas regras vigentes, tornavam-se passíveis de sofrer qualquer violência por outros componentes. Eles estariam ao mesmo tempo dentro e fora daquele sistema legal, subordinados às leis do grupo por meio da sua exclusão.[i]

Essa origem filológica é resgatada por Giorgio Agamben para teorizar sobre o estado de exceção na sociedade moderna. O autor da trilogia Homo Sacer sentencia que o estado de exceção não necessariamente assume a configuração de uma ditadura nos moldes clássicos. Ele não se forma sob o regime autoritário de um excêntrico velho barbudo de coturno comandando uma república das bananas composta por sujeitos idiotizados. O estado de exceção não é essa caricatura. A realidade é sempre muito mais sutil.

São abundantes as análises atuais que creditam à situação decadente do capitalismo desde a década de 70 o recrudescimento do fascismo e da periclitância da democracia, tendo como reflexos, por exemplo, um descrédito geral dos processos eleitorais e uma participação declinante nos pleitos. [ii] Principalmente no que diz respeito ao Brasil, todavia, há nuances nessa trajetória de quase 50 anos das quais essa explicação geral não pode dar conta completamente.

O primeiro ponto a se notar é que, nas décadas de 60 e 70, a Europa e, em parte, os EUA promoveram uma ampla pesquisa teórica na área dos estudos culturais e o que ficou conhecido mais tarde como a virada linguística, com transbordamentos relevantes para a liberalização sexual e para as lutas minoritárias nos centros do capitalismo mundial. Podemos tomar vários marcos dessa onda de contracultura, mas não seria aleatório citarmos Maio de 68, o movimento pelos direitos civis dos negros nos EUA, e os levantes de Stonewall como emblemas de tal virada. Seguiu-se nas décadas seguintes nessas comunidades uma gradativa – ainda que geograficamente desigual – assimilação dos discursos promovidos pelas parcelas sociais marginalizadas, desembocando, na última década do século passado, em conquistas legais e institucionais efetivas, como o reconhecimento do casamento homoafetivo em várias nações do velho mundo e a promoção de políticas raciais afirmativas nos EUA. Esses êxitos não se detiveram aí, permeando nos últimos anos toda uma discussão sobre a validade de certas estruturas linguísticas de cunho racistas e discriminações simbólicas e físicas sobre mulheres, negros e homossexuais, dentre outros subgrupos sociais.

Em Pindorama, como costuma acontecer com as ondas teóricas e culturais que se dão nos países centrais, tais discussões chegaram com algumas décadas de atraso, muito por intermédio dos círculos acadêmicos e de toda uma vida político-cultural que desde tempos acontece em torno das universidades públicas. Elas desembarcam aqui, então, com uma característica marcante: estes círculos promovem um debate e pressionam por uma mudança comportamental da sociedade brasileira muito mais acelerada do que nos países centrais, que levaram décadas para deglutir as mesmas questões. Cria-se, assim, a tão afamada bolha das redes sociais: basicamente jovens estudantes e ex-estudantes geralmente das ciências humanas que cresceram no ambiente politicamente desértico da esquerda e do marxismo nos anos 90. Essa parcela da população encontra, nas mídias sociais, meios de debate e de compartilhamento de ideias que reforçam o caráter acelerado desse processo de isolamento – tendência claramente reforçada pelos algoritmos de filtragem de informação pelas mídias -, mas a delimitação e identificação do grupo em si, não podemos dizer que se deu como resultado da internet. Antes, o ambiente virtual apenas concorreu para que acontecesse uma relativa homogeneização em um grupo que já existia antes como nicho social destacado e cujo discurso nunca se infiltrou na grande massa da população. De todo modo, esse é apenas um lado da história da polarização ideológica do Brasil nos últimos anos. Há outra parte dela a ser contada.

A ascensão relevante dos grupos protestantes neopentecostais remonta aos anos 80, tendo se acelerado a partir da década de 90, até chegar à proporção de 22,2% da população brasileira no censo de 2010. Tais números, porém, não revelam a estrutura dessas organizações que leva a que tenham um poder de representação ideológica muito maior do que sua presença quantitativa no país. Esse processo de crescimento aconteceu quando os grupos evangélicos modificaram sua abordagem de pregação, que antes se pautava em um fundamentalismo puro e que desde o início apresentava viés proselitista, mas com compromisso teológico basicamente baseado na salvação, para o que se convencionou chamar “teologia da prosperidade”: a ideia de que a contribuição dizimária, a conversão de novos membros e a observância prática de uma leitura específica da bíblia (marcado por um extremo conservadorismo comportamental, em confronto direto com o discurso daquele nicho extra-acadêmico) levaria à prosperidade ainda em vida.

O casamento dessa cosmovisão religiosa com uma organização hierarquizada orientada para ocupar espaços de poder – em seu sentido mais amplo, como a mídia, as organizações e a vida comunitárias, os partidos políticos, a ocupação do espaço público, vasta produção de mercadorias culturais etc.- gestou uma estrutura coesa que amplificou o seu poder de representação ideológica em comparação com a relevância quantitativa dos evangélicos no Brasil. De fato, o que houve nessas instituições foi uma dinâmica de reforço mútuo entre o crescimento das estruturas de poder e o aparato econômico em si, erigindo um bloco social com técnicas de autodefesa e expedientes de pressão pública só comparável aos maiores grupos midiáticos do país, que agora se viam com um concorrente à altura. Some-se a isso o fato de que o perfil social dos evangélicos extrapolou parcialmente a sua presença para além da parcela pobre periférica e temos, então, montado no teatro o palco da polarização, em que só faltaria a entrada triunfal do ator principal, o Partido dos Trabalhadores.

Vários indícios apontam para o fato de que a ascensão do extremismo de direita no Brasil está em conexão visceral com o avanço das instituições evangélicas e da propagação do seu discurso conservador.

Para embasar esta ideia, podemos inicialmente evocar o fato de que parte da classe jurídica que moveu mundos contra o petismo era declaradamente evangélica e motivada por fundamentos religiosos. Se não for suficiente, cite-se o mote propagado nessas eleições e que se tornou onipresente: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Para que não reste dúvida, veja-se o gráfico abaixo, em que se enumera o percentual de intenções de voto em Bolsonaro no primeiro turno[iii] (em vermelho) e a proporção de evangélicos em cada estado do país[iv] (em branco ou preto parece forte a relação positiva entre a presença de evangélicos nos estados da federação e as intenções de voto no candidato extremista. Tal relação fica muito clara quando observamos que em estados pobres como o Acre e Roraima, a intenção de votos chega à faixa dos 50%, o que não acontece nos estados do Nordeste, em que a presença da instituição evangélica é muito menos acentuada. A mesma tendência é verificada nos outros estados da região, como o Amazonas e Rondônia, o que torna o dado relevante se compararmos com os estados do Nordeste, também desprivilegiados economicamente. Assim, cairia por terra a ideia de que os votos no Brasil foram comprados há longa data com benesses paternalistas do Partido dos Trabalhadores.

Com os resultados das urnas do primeiro turno, é impossível negar o avanço do autoritarismo no Brasil, aliado ao cunho religioso dos candidatos eleitos. Acima de tudo, é importante ressaltar que essa construção paulatina de um poder quase invisível, porque alicerçado em convicções de uma parcela também invisível da população brasileira, teve a complacência da esquerda, que continua órfã do seu sujeito revolucionário subalternizado e não consegue ver que, no momento atual, são eles que têm o poder, e isso não é nada bom, principalmente para a democracia. A esquerda brasileira tomou uma postura diante do crescimento dos evangélicos que sempre oscilou entre as vistas grossas em relação ao caráter conservador e a condescendência com a ignorância, por eles serem supostamente manipulados, ignorando a base popular na qual o fascismo sempre se apoiou.

Fato é que, se juntarmos os dois lados da polarização política do Brasil esboçada aqui – obviamente muito esquemática e com interseções inúmeras -, chegamos ao tão afamado arquétipo do homem de bem, construído com a contrapartida de um outro arquétipo, esse demonizado, do indivíduo moralmente degenerado (abortista, homossexual, feminista, bandido etc.). E a construção desse arquétipo, retomando a ideia de Agamben, serve agora justamente para sedimentar um tipo de sujeito ideal e estigmatizar uma parcela da população que justamente deve ter prioridade em ser abandonada à violência por uma sociedade demoradamente decadente.

Alguns poderiam argumentar que a descrição feita aqui não bate com o fato de que os opressores são precisamente uma boa parcela da população que será afetada pelo extremismo de direita, a periferia urbana marginalizada. No que eu me esforço para completar a ideia com a seguinte afirmação: não há autoritarismo sem um discurso das massas sobre si mesmas, ou seja, sem que uma parcela marginalizada construa o tal arquétipo das vidas desimportantes mesmo que ela, em boa parte, se inclua nessa marginalidade. Isso é uma parte do processo de (auto)abandono que referenda o estado de exceção do fascismo.

Qualquer estado de exceção no Brasil – autoritário ou não, a depender dos resultados das urnas no segundo turno -, será do tipo militar-religioso. A esquerda precisa lidar com esse fato e parar de olhar para a nossa realidade apenas pelas lentes de obras elaboradas na Alemanha de quase oito décadas atrás, com toda a importância que elas têm. O mundo mudou, o fanatismo religioso ganhou novas roupagens no mundo inteiro e o país não ficou de fora da tendência. O que torna completamente insuficientes as análises de que o PT foi responsável pelo momento atual, como se as causalidades históricas fossem completamente inequívocas, dado que a tendência de declínio econômico acentuada na última década, por essas abordagens, não pudesse ser contra-restada de nenhuma forma. O discurso generalista da decadência do capitalismo é negligente com as particularidades do Brasil e trata a ascensão do fascismo como resultado inevitável contra o qual só resta a luta emancipatória radical, quando esta não é capaz sequer de amealhar um punhado de gente para promover ações socialmente coesas.

Por fim, me retomo afirmando que veremos cada vez mais estados de emergência que irão referendar ações violentas contra os abandonados. Porque, e essa foi a maior contribuição de Agamben, a violência é a ação por excelência contra aqueles cujo estatuto jurídico é seletivamente suspenso, e a polarização dos anos recentes no Brasil caminha para interditar simbólica e fisicamente o direito de uma parcela marginalizada – pobres, negros, gays e mulheres, cada um com suas particularidades – o direito de se defenderem da agressão direta da sociedade civil e do Estado. Quando a sociedade do trabalho entra em crise, mesmo que ele seja sua própria vítima, o próprio trabalhador pode tornar-se uma ameaça, porque é capaz de lutar a qualquer custo para resgatar um passado idealizado. Uma jangada de pedra se descolou da América do Sul e está mais próxima do que nunca do Oriente Médio.

Diogo Labrego de Matos é doutorando em Filosofia Moderna e Contemporânea pela UERJ

[i] cf. AGAMBEN, G., Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012. 1ª reimpressão

[ii] Wolfgang Streeck cita que, desde a década de 60, a participação nas eleições nos países centrais do capitalismo declinou de 84,1% para 72,5% entre 2000 e 2011 (STREECK, W. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. São Paulo: Boitempo, 2018).

[iii] Pesquisa do IBOPE de 26/9. Não foram divulgados números para o estado do Espírito Santo.

[iv] Censo do IBGE de 2010.

Projeto  Geração 2 Golpes – Entrevista com Arlindenor Pedro 

Apresentação do Projeto

Para ter acesso ao livro clic aqui : Geração2Golpes

Será necessário morrer para sobreviver?

A ruptura da democracia no Brasil pode ser uma decepção, mas jamais surpresa para quem acompanha nossa história. Desde o fim da República Velha, em 1930, apenas cinco presidentes eleitos pelo voto popular concluíram o mandato: Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Vinte dos mais de 80 anos foram de normalidade democrática, e esta constatação deve assombrar o ministro Ricardo Lewandowski quando lembra que a cada 25 ou 30 anos o país sofre um golpe. Um integrante da mais alta corte de justiça aceita com absoluta naturalidade, até fatalismo, o processo em que desempenhou o papel principal de presidente do Supremo Tribunal Federal.

A partir desta constatação, o projeto “Geração2Golpes” ouviu pessoas que viveram os dois mais recentes: 1964 e 2016, para colher depoimentos, políticos e existenciais, a maior parte de quem se envolveu na luta contra a ditadura. Advogados, ativistas, professores e pelo menos um político e um militar dão sua contribuição aos que buscam entender o desenrolar dos fatos no Brasil atual, no contexto geopolítico mundial e na maior crise do capitalismo pós-globalização da economia.

O Brasil é outro, bem diferente do país subdesenvolvido dos anos da guerra fria; da mesma forma, outro é também o mundo em que vivemos, com as dificuldades próprias advindas tanto da nossa própria trajetória como da geopolítica dos dias atuais. O avanço do capitalismo sobre o mundo não deixa espaço para governos amadores, vacilantes e oscilantes entre a fachada de autoafirmação e a submissão aos interesses do capital internacional.

Aos olhos dos analistas das complexas relações internacionais, o Brasil cresce na economia, mas permanece a terra do patrimonialismo, da desigualdade e da escravidão do século XIX. Não é levado a sério nem mesmo quando reafirma a sua vocação escravocrata e autoritária, como agora, porque os ventos de novos tempos sopram por igual no planeta, independentemente de ambições e projetos pessoais. O capitalismo, dogmático como a religião, cobra adesão total aos seus cânones e dogmas que não preveem novos comensais à mesa e não adianta iludir-se com acenos e promessas, todos irão para o mesmo buraco muito mais rapidamente do que podem imaginar os poderosos ocupados e distraídos em assaltar o tesouro e distribuir entre si o butim.

Não há perplexidade nos depoimentos, mas sim expectativas calcadas na experiência de vida. Em pouco mais de uma hora de conversa gravada em vídeo, cada um dos oito convidados desta rodada inicial do projeto abriu mais do que o baú de memórias, e mesmo quem não arriscou palpites sobre o amanhã deixou patente o ânimo contra a maré conservadora e moralista nesse filme em que somos incidentais, coadjuvantes ou figurantes sem direito a fala no roteiro.

Visões pessoais e distintas coincidem em muitos aspectos e divergem em outros, conceituais ou estratégicos; de toda forma não parece fazer muita diferença no cenário exacerbado que se vê tanto na América do Sul como na Central e na do Norte, na Europa, na Ásia e onde mais os tentáculos do capitalismo grudam ventosas na soberania nacional e na vontade popular. Não há mais bandeira nem hino, nem crença nem fé, que não seja do capital sobre a consciência, e do dinheiro sobre todos os valores. A terra arrasada é o ponto de partida e de chegada, o paradoxo do novo tempo, o admirável mundo novo das vidas descartáveis, dos drones e do genocídio.

Os depoimentos em formato de entrevista podem ser distribuídos entre dois momentos básicos: o que o golpe de 64 significou no tempo da guerra fria e o anticomunismo radical. Modesto da Silveira, Saturnino Braga, Trajano Ribeiro e Ivan Cavalcanti Proença relembram a própria experiência de vida, as emoções daqueles dias conturbados, a dificuldade em lidar com seus desdobramentos. A narrativa de Proença, em especial, pelo papel que desempenhava à época, capitão do Exército servindo junto à presidência da república, e pela dramaticidade dos eventos vividos, carrega em tintas fortes lembranças comuns à história de Cecília Coimbra, psicóloga, militante fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais.

Ambos narram o mesmo episódio sob óticas particulares, uma do oficial legalista e outra da estudante encurralada. Por curiosidade, registre-se que ele, aos 85 anos, sonha com a retomada dos princípios de fraternidade; ela, 10 anos mais nova, opta por não fazer previsões, duvidar do sentimento humanista e da mesma fraternidade entre gente que impinge sofrimento deliberado ao semelhante.

Cecília abre o caminho, por assim dizer, ao raciocínio desenvolvido pelos entrevistados finais, Luiz Rodolfo Viveiros de Castro, o Gaiola, e Arlindenor Pedro, antigos militantes da luta armada mais duramente perseguidos e também profundamente marcados pela trajetória brasileira e mundial das décadas mais recentes, a partir de 1989, o fim da União Soviética e a escalada feroz do capitalismo pelo mundo. São dois céticos, como de resto os demais, em graus diferentes de desassombro perante a realidade. Mas mantêm, assim como todos os entrevistados, a esperança permanente, persistente, insistente, na “guerrilha cotidiana” nas palavras de Cecília, trabalho de formiga, micropolítico, mudando o eu para alcançar o outro.

Como saldo dessas conversas iniciais, ficou a indagação; ou antes, a inquietação expressa no alto da página: teremos que morrer para aprender a sobreviver? Retrospectivas e prospecções buscam responder, ou ao menos apontar um sentido, uma lógica, como o leitor constatará na sequência dos depoimentos reunidos neste volume de “Geração2Golpes”.

Assistam ao vídeo com a entrevista de Arlindenor Pedro 

Parte 1 da Entrevista

Parte 2 da Entrevista

Soberania e Exceção no pensamento de Carl Schimitt – Newton Bignotto

Imagem de Pawlel Kuczynski

Este artigo de Newton Bignotto procura demonstrar o  que ocorre, no pensamento de Carl Schmitt, a fusão entre a figura do legislador tal como tratada na Antigüidade e aquela do soberano moderno. Resulta disso que o conceito de exceção passa a ocupar o núcleo da vida política.

O crescente interesse pela obra de Carl Schmitt não fez desaparecer o mal-estar que acompanha seus leitores e intérpretes quanto à sua biografia e o significado de sua adesão ao nazismo no curso dos anos trinta. Para alguns, esse fato é decisivo e macula de tal forma seu trabalho, que não há razões suficientes para que a originalidade de algumas de suas proposições seja objeto de uma atenção especial.

Nessa perspectiva, a solidariedade entre a vida do pensador e sua obra seria tamanha que ela descortinaria o sentido último de sua investigação.1 Numa outra vertente interpretativa, os vínculos inegáveis do pensador com o regime totalitário não trariam implicações diretas para os que se dedicam a estudá-lo, sobretudo quando o foco do interesse são seus escritos anteriores a 1933, quando ele defendeu muitos aspectos da Constituição de Weimar e criticou aqueles que recusavam sua validade. De alguma maneira, esses intérpretes pretendem adotar um ponto de vista analítico próximo da neutralidade, quando se trata de estudar o pensador da política e da teoria constitucional. Sem negar os fatos lamentáveis da vida do filósofo, esses leitores recusam-lhes pertinência epistêmica, e pretendem se refugiar em uma leitura interna dos argumentos schmittianos.2

De nossa parte, acreditamos que não há como não se interrogar sobre as vinculações existentes entre a filosofia de um autor e suas escolhas políticas, sobretudo quando elas são tão desastrosas como é o caso de Schmitt. Isso não significa recusar uma apreciação do esforço reflexivo do pensador, mas sim reconhecer a importância epistêmica de uma tomada de posição que não se fez à distância dos acontecimentos e sem uma implicação direta em seu desenvolvimento. Carl Schmitt não foi certamente o estimulador do nazismo e nem mesmo seu mentor intelectual. No entanto, ele mesmo não autorizaria uma leitura que implicaria numa forma qualquer de neutralização da política e de seus conceitos. Como ele diz no Conceito do político:

“todos os conceitos, representações e vocábulos políticos têm um sentido polêmico; eles têm em vista um antagonismo concreto, estão ligados a uma situação concreta cuja conseqüência última é um agrupamento amigo-inimigo”.3

Nesse sentido, não há como separar inteiramente seu destino pessoal e suas escolhas daquilo que ele escreveu. Ao mesmo tempo não podemos ceder à tentação de encontrar na superfície de seus escritos uma ligação de causa e efeito entre suas reflexões e suas posições políticas durante os primeiros anos do regime nazista. A questão de fundo permanece sendo aquela da relação entre a filosofia política e a vida política, que se torna ainda mais aguda quando o autor concernido optou por apoiar um dos regimes políticos mais terríveis da história do Ocidente.

Essas considerações demarcam o lugar no qual pretendemos conduzir nossas investigações, mas não seu objeto. Conscientes do problema, vamos retornar à obra do autor para tentar compreender alguns de seus elementos centrais, mesmo sabendo que isso não nos conduzirá necessariamente a responder às indagações subjacentes ao destino da obra de maneira definitiva. De fato, permanece no horizonte de nossas questões o problema da ligação entre filosofia e vida política, mas esse tema exigiria um trabalho tanto em torno da questão em sentido amplo quanto especificamente sobre os escritos de nosso autor, que a abordam diretamente, o que ultrapassa em muito nossas pretensões nesse texto.

Nosso horizonte de investigação será o de suas considerações sobre a soberania e exceção. Como esses problemas estão distribuídos em várias obras de Schmitt, vamos concentrar nossos estudos em alguns aspectos da Teologia política e nas conseqüências de suas formulações principais para a compreensão dos fundamentos da vida política na contemporaneidade. Em particular, vamos buscar compreender quais argumentos podem ter servido para levar Schmitt a aderir ao partido nazista em 1933. Com isso estamos implicitamente deixando de lado as leituras de sua obra que atribuem a um suposto oportunismo político a responsabilidade por seus atos, mesmo preservando a crítica a seus procedimentos.4 Não pretendemos, no entanto, abandonar o terreno da análise conceitual, para mergulhar no universo biográfico. De certa forma, preocupa-nos abordar a questão de um ponto de vista negativo e apontar não as razões pelas quais Schmitt fez o caminho em direção ao partido nazista, mas sim por que ele pode não julgá-lo absurdo ou em contradição com suas convicções teóricas.

As interpretações recentes da obra de nosso autor têm sido marcadas pela importância concedida ao problema do estado de exceção e as conseqüências políticas da aceitação dessa idéia como fazendo parte do universo jurídico e político das democracias ocidentais. Agamben em seu livro Estado de exceção5 aponta para a solidariedade conceitual entre a Teologia política e A ditadura como a chave para compreender a démarche de nosso autor. Para ele, ao insistir no livro de 1921 sobre a distinção entre “ditadura comissarial” e “ditadura soberana”,6 Schmitt cria as condições para fazer do conceito de soberania o núcleo de suas considerações sobre a relação entre política e direito e definir o estado de exceção como o grande problema da filosofia política contemporânea.7 Ancorar o estado de exceção na ordem jurídica é, para Agamben, o passo decisivo dado pelo pensador alemão.

Essa afirmação se ilumina, quando recordamos que, para o filósofo italiano, o século XX marcou um momento de virada na tradição política ocidental, pois fez da exceção uma prática normal de governo. Nas palavras de Agamben:

“Um dos caracteres essenciais do estado de exceção, –a abolição provisória da distinção entre poder legislativo, executivo e judiciário-, mostra sua tendência a transformar- se em uma prática durável de governo”. 8

A interpretação de Agamben tem o mérito de elucidar os vínculos entre um dos conceitos centrais da obra de Schmitt e algumas reflexões atuais sobre o destino das sociedades ocidentais. Além disso, ela fornece um ponto de partida interessante para a investigação do que poderíamos chamar de periculosidade da filosofia política schmittiana ao mostrar como a idéia de gestão da exceção conduz as sociedades políticas a assumir riscos incompatíveis com qualquer forma de democracia. A démarche de Agamben é instigante, mas, ao acentuar o fato de que o recurso às práticas políticas oriundas do espaço definido pelo estado de exceção é algo amplo na história de várias nações ocidentais, ele deixa na sombra as rupturas teóricas que sustentam essa tendência, o que, a nosso ver, não dizem respeito apenas a um conflito interno ao pensamento jurídico e a seus limites.

A esse respeito, Jorge Dotti realça em um de seus trabalhos o fato de que é essencial para a compreensão da filosofia de nosso autor investigar o uso que ele faz da idéia de exceção.9 Para o estudioso, Schmitt lida com a questão a partir de sua oposição ao que é normal nos diversos sistemas legais.10 Ora, esse ponto de partida não visa conferir importância ontológica ao conceito, mas apenas formular o espaço de existência daquilo que escapa à compreensão dos que se guiam pela ordem jurídica estabelecida, pois, como afirma Dotti,

“as categorias legais são incapazes de descobrir o sentido do que é novo”.11

Se levarmos em conta essas considerações, compreenderemos a razão pela qual em Schmitt o conceito de soberania está intimamente ligado àquele de exceção. Ao tentar encontrar o estatuto ontológico do lugar que escapa ao normal, Schmitt se encontra em um dilema, pois a recusa de atribuir um significado positivo qualquer ao que escapa da ordem jurídica, pode significar simplesmente que estamos diante de fatos contingentes, que não podem ser objeto de nenhuma teorização.

Essa solução devolveria o problema a seu leito tradicional e os expulsaria do terreno daquilo que pode ser pensado. Ora, o grande esforço de nosso autor é justamente encontrar um acento teórico para esse espaço entre o dentro e o fora, que, segundo Agamben, constitui “estrutura topológica do estado de exceção”.12

Uma das formulações mais conhecidas e polêmicas de Schmitt está presente logo no início de seu Teologia política. Para ele:

“Soberano é aquele que decide do estado de exceção”.13

Essa definição coloca em cena os dois conceitos que nos interessam aqui, o de soberania e o de exceção. Cabe observar, no entanto, que uma parte da crítica recente tem tomado o problema do ponto de vista da associação entre soberania e estado de exceção e deixado na sombra, o fato de que a idéia de exceção é ela mesma problemática e merece ser investigada.14 É claro que os problemas não estão separados, mas ao acentuar na frase o estado, interpretado seja como um momento, seja como uma forma específica de ordenação das forças políticas, nos esquecemos de que Schmitt adverte logo no início do livro que ele está lidando com uma “noção limite” e que, portanto, a referência às situações ditas normais não nos ajuda a formular a questão. Dizendo de outra maneira, é necessário lembrar que o objeto das considerações do autor se encontra fora do alcance dos instrumentos conceituais que empregamos para pensar a política na vida comum das nações. Isso implica em dizer, que a pergunta sobre o estatuto ontológico da exceção é um problema incontornável, pois permite circunscrever a verdadeira dificuldade que é pensar nos limites da experiência humana.

Schmitt não pretende com sua definição expor uma nova idéia do que seja a soberania, ou mesmo sua ligação direta com o problema da constituição, seu foco está nos casos limites, no problema dos meios de efetivação da vontade daquele que deve tomar as decisões que dizem respeito a aspectos essenciais da vida política como aquele da segurança, do interesse público, etc.15 Como resume muito bem Ferreira, trata-se de pensar o lugar no qual “a aniquilação do direito se confunde com sua própria criação”.16 O ponto a ser ressaltado é o fato de que Schmitt nega aos sistemas jurídicos um conteúdo imanente, que os livraria da contingência que assola a vida política. O solo, para a formulação do problema da validade da norma, é o mesmo da construção da vida em comum dos homens.17

Na seqüência do texto, Schmitt adverte para o fato de que uma Constituição não pode prever quando será necessário reconhecer a exceção, “no máximo poderá dizer quem tem o direito de intervir nesses casos”.18 Nesses momentos, o soberano aparece nitidamente.

“Ele está na margem da ordem jurídica normalmente em vigor, estando ao mesmo tempo submetido a ela, pois a ele incumbe decidir se a Constituição deve ser suspensa em sua totalidade”.19

Estamos, portanto, em um espaço paradoxal, uma vez que a ordem jurídica parece evocar o soberano para a cena política, ao mesmo tempo em que arrisca de ser extinta. O fato de que o aparecimento do soberano pareça escandaloso para alguns autores, deriva, segundo Schmitt, de que eles não souberam entender a lição de Bodin, para quem, segundo Schmitt,20 a soberania é evocada sempre como uma exceção. A exceção faz aparecer na cena política uma outra tópica importante do pensamento de nosso autor: a decisão.

Quando a ordem política está em suspenso, o soberano é aquele que decide de tudo, e esse ato concerne todo o corpo político.

Para pensar esse espaço paradoxal, Schmitt faz questão de mostrar que ele não pode ser confundido com a anarquia, ou com o caos; há algo que subsiste, e esse algo deve ser identificado com o Estado. Nesses momentos, segundo ele

“a decisão se libera de toda obrigação normativa e torna-se absoluta em sentido próprio. No caso de exceção, o Estado suspende o direito em virtude de um direito de autoconservação, como se diz”.21

A dificuldade para se pensar o lugar da exceção é justamente que ela não pode ser subsumida, nem remetida a nada. Ela é a “decisão em estado puro”, para nosso autor. 22

Ora, os pensadores do direito de seu tempo, especialmente Kelsen, haviam antevisto a dificuldade em se teorizar sobre a exceção e, por conseqüência sobre a soberania, e, por isso, foram levados, segundo Schmitt, a simplesmente recusar os dois temas.23 Essa postura, longe de resolver a questão, impediu que ela emergisse na cena teórica, mas não na vida prática, no interior da qual a política se resolve.

De maneira resumida, poderíamos dizer que Schmitt alinha três conceitos diferentes e os toma como ponto de partida de qualquer reflexão que queira dar conta não apenas das condições da vida normal, mas da vida em comum em toda sua extensão; são esses conceitos: soberania, exceção e decisão. Com essas ferramentas, um pensamento que queira estar em sintonia com o que ele chama de “filosofia da vida concreta”, poderá enfrentar o desafio de se lidar com os casos de exceção, que no fundo são para nosso autor, os únicos que importam.24

A associação direta entre soberania e exceção levou Schmitt a descurar de outras tópicas da tradição filosófica nas quais alguns dos problemas que o interessam recebem um tratamento diferente daquele que ele propõe. Estamos pensando aqui na figura do legislador, que desde a antiguidade povoa as terras da filosofia política.

Tomando como referência a experiência de Sólon em Atenas, descobrimos alguns pontos de aproximação com a questão da exceção que podem nos interessar. É claro que no contexto grego não podemos falar de soberania, mas a questão da criação das leis é parte fundamental não apenas da filosofia grega, mas, o que nos interessa mais diretamente, da vida política dos antigos.

Na Grécia antiga, duas figuras diferentes se referem ao momento de criação das leis: a do fundador das cidades e a do legislador. Enquanto a primeira, o oikist, se confunde com freqüência com os heróis dos mitos de fundação, 25 a segunda aponta para os momentos de crise das cidades, quando suas referências legais entram em colapso e apela-se para um ator específico para reordenar a vida da cidade. Entra em cena nesses momentos o que se chamava de legislador, o nomothetés. Segundo Szegedy-Maszak, a intervenção desse personagem na vida da cidade seguia alguns passos que podem ser resumidos em três etapas. Num primeiro momento, a crise na cidade é de tal amplitude que ela reconhece não poder enfrentá-la, por isso lança mão de uma figura extraordinária para tentar resolver.

Num segundo momento, o legislador consegue enfrentar os graves problemas que ameaçam destruir a polis e propõe um novo código de leis. Por fim, com a crise resolvida, ele se vai, evitando se imiscuir na vida normal da cidade.26  O que nos interessa aqui é a proximidade entre as crises que na antiguidade levavam as cidades a apelar para um legislador externo e o conceito de exceção em Carl Schmitt.

Também para os antigos tratava-se de um momento no qual as estruturas de direito tradicionais entravam em falência e era preciso retomar o sentido da vida em comum, sem, no entanto, clamar por um herói mítico, que todos sabiam que seria ineficaz naquele momento. O recurso a um ator externo alerta-nos, no entanto, para seu caráter excepcional e para os cuidados que devem acompanhar o apelo a essa tópica. Como mostrou Nicole Loraux, Sólon encarnou na antiguidade o modelo desse personagem e nos fez ver os riscos inerentes à sua condição. Para a helenista, tudo se passa como se ele ocupasse um lugar que não pode ser designado na topologia normal do poder, pois se encontra no meio das partes em luta, o que no campo de batalha era conhecido como o métaichmion.27

“O Paradoxo de Sólon –diz ela- é que esse meio do meio no qual se é sempre dois, ele queira se manter sozinho, se identificando talvez com esse centro problemático”.28

O perigo escondido nesse lugar, no qual não se separa com segurança a guerra civil da disputa entre as partes do corpo político, reside no fato de que a passagem daquele que ocupa o lugar paradoxal do legislador para o centro da vida política da cidade faz nascer um tirano. Ou seja, a exceção do métaichmion deve permanecer como tal se não quisermos oferecer à cidade um poder que ultrapassa sua capacidade de resolver seus conflitos internos. O próprio Sólon, que se negou a permanecer em Atenas, uma vez concluída sua obra, advertiu seus compatriotas do erro que cometeram ao não entender a natureza do poder excepcional do qual ele havia disposto:

“Depus minhas armas diante do centro dos estrategas, e disse que era mais sábio do que os que não viam que Psístrato aspirava à tirania, e mais corajoso do que os que não ousavam se opor a ele. Mas não me escutaram”29.

No início da modernidade, o tema da soberania, que vinha sendo elaborado desde o final da Idade Média,30 veio a colocar no centro das preocupações dos pensadores europeus a questão da origem do poder e de seu fundamento. Não se tratava mais de investigar os mecanismos de elaboração das leis, mas de descobrir como elas podiam se sustentar como a referência principal para a criação e manutenção das sociedades políticas. Se Bodin, como quer Schmitt, teve um papel essencial nesse processo,31 nada nos leva a crer, como parece sugerir o pensador alemão, que depois dele a noção de soberania não tenha acompanhado o desenvolvimento das nações modernas.32 Ao contrário, o problema da soberania se tornou parte essencial da maioria das doutrinas políticas da modernidade e não apenas daquelas que se ocuparam do direito. O que no interessa notar é que esse desenvolvimento do problema do soberano não fez desaparecer aquele do legislador. Em outros termos, ao colocar o acento no tema da origem da lei, a filosofia ocidental não deixou de se preocupar com o problema de sua efetivação. O legislador moderno passou a ser pensado no interior de um quadro conceitual diferente daquele da antiguidade e marcado pela presença da questão da soberania. Mas, se os dados fundamentais do problema mudaram com as condições históricas, a questão de pensar o momento efetivo de criação das leis não perdeu sua importância, longe disso.

Talvez um bom exemplo da confluência dessas duas tópicas seja o pensamento de Rousseau. No pensador de Genebra converge a preocupação com a soberania, concentrada no elemento popular, com aquele do legislador. No Contrato Social, ele estabelece o vínculo entre o tema do contrato e o de sua efetivação por meio de um legislador:

“Pelo pacto social conferimos existência e vida ao corpo político: trata-se agora de conceder-lhe movimento e vontade pelo legislador”.33

A referência ao legislador coloca juntos o problema do soberano e aquele do responsável pela efetivação do pacto. Se para ele, o problema da origem do poder se resolvia pela referência ao povo e à necessidade de se escutar a vontade geral, para escolher as leis que deveriam dar vida ao corpo político, essa aparente simplicidade se desfaz, quando se trata de pensar os meios de construção do quadro legal. O que Rousseau admite é que nas condições ideais para a fundação de um novo corpo político, é preciso um princípio ativo, que seja capaz de transformar um conjunto de vontades particulares em uma unidade política.

Esse princípio é o legislador que, segundo ele, “é em todos os sentidos um homem extraordinário no interior do Estado”.34 Para levar a cabo sua tarefa, ele deve “ter uma inteligência superior, viver todas as paixões humanas e não experimentar nenhuma”.35 Rousseau formula com exatidão as características que regem o lugar de atuação daquele que é o personagem mais destacado na cena da criação de novas leis. Não há dificuldade em identificar esse lugar ocupado pelo legislador com o lugar da exceção em Schmitt. Também o legislador de Rousseau deve partir de um agregado de homens, que não possui uma referência normativa estável, mas deseja afirmar sua unidade política. Essa tarefa parece, no entanto, tão gigantesca para o pensador genebrino que ele termina por concluir:

“seriam necessários deuses para dar leis aos homens”.36

O que ele afirma, portanto, é que esse é um lugar paradoxal, comandado pelo fato de que

“aquele que redige as leis não tem e não deve ter nenhum direito legislativo, e o povo mesmo tempo não pode , mesmo se o desejasse, se despojar desse direito incomunicável”.37

Ao não admitir que o povo possa ser representado, quando se trata de seus direitos inalienáveis, Rousseau acaba por não encontrar uma solução direta para o paradoxo que enuncia. Não nos interessa, no entanto, continuar a examinar a questão do legislador em seu pensamento. Importa sublinhar dois pontos. O primeiro diz respeito ao fato de que a liberdade é um valor inalienável e que, portanto, não pode ser desprezada sem que se sigam as piores conseqüências para o corpo político. No horizonte da constituição de um corpo político há, pois, um referencial que não é o fruto de uma escolha, mas decorre da própria condição natural do homem. O segundo ponto importante para nós é que o soberano prima sobre o legislador, o que faz com que a tarefa do segundo esteja sempre subordinada aos imperativos da soberania popular. Do ponto de vista prático, isso coloca uma série de problemas, como bem viram os deputados da Constituinte,38 mas garante um mecanismo de salvaguarda contra qualquer vontade particular, que se arvore a resolver a crise decorrente da falência da ordem normativa partindo de princípios derivados de sua pura decisão.

Cabe notar que em Schmitt o problema do legislador está ausente dos textos nos quais ele realiza a ligação entre soberania e exceção. Se ele é fecundo ao apontar o fato de que as sociedades atuais não podem deixar de lado os acontecimentos que ameaçam sua identidade jurídica, pelo simples fato de que o direito não dá conta dessas situações, ele não avalia em toda sua extensão os riscos que o momento de exceção faz correr os regimes voltados para a defesa da liberdade como referência última da vida em comum. Nesse sentido, é interessante notar a preocupação que ele demonstra de se aproximar de Sieyès.

Na Teoria da Constituição39 nosso autor chama a atenção para o fato de que, logo no começo da Revolução francesa, o povo se declarou detentor do poder constituinte e coube a Sieyès estabelecer a distinção entre o poder constituinte, que cabe à nação em sua integralidade e o poder constituído, que opera no curso da vida normal dos povos.40 Para Schmitt, a referência à nação é fundamental, pois permite a afirmação do desejo implícito no gesto dos constituintes de se unir por uma razão de ordem política. Ou seja, ao apontar a nação, e não o povo, como origem do poder constituinte evita-se o caráter vago e muitas vezes obscuro da referência ao elemento popular.

Para o deputado francês, a nação é sempre a referência última, o que leva Schmitt a identificar esse lugar com aquele da exceção: “o poder constituinte não está vinculado a formas jurídicas e procedimentos, quando atua no interior dessa propriedade inalienável, está ‘sempre em estado de natureza”.41

É verdade que ao apelar para a representação como meio para tornar possível a feitura de uma Constituição, perde-se o caráter democrático radical –presente em Rousseau- da idéia de vontade geral, mas isso não altera o fato de que na origem do processo está uma exceção, algo que não pode ser contido nos ordenamentos jurídicos prévios de uma nação.

Na continuação da discussão sobre a natureza do poder constituinte, Schmitt lembra que, segundo Sieyès:

O poder constituinte não se extingue por um ato de seu exercício. Muito menos se apóia em algum título jurídico. Quando o monarca renuncia voluntariamente a seu poder constituinte e reconhece aquele do povo, este último não reside no ato jurídico da renúncia do rei. A razão de sua eficácia está exclusivamente em sua existência política”.42

A referência a Sieyès é precisa, quando consideramos a emergência da idéia de poder constituinte no seio da Revolução francesa, mas é necessário investigar se esse momento possui as mesmas características da idéia de exceção em Schmitt. Para ele, o estado de exceção não pode existir num vazio total. Essa afirmação visa apontar para o lugar fundamental que a nação, enquanto expressão da vontade política unitária de um povo, possui na determinação da vida política em toda sua extensão, em particular quando não possui qualquer determinação jurídica, que é o que Schmitt chama, com já vimos, de exceção.

Os pontos de confluência do pensamento dos dois autores parecem- nos claros. Resta investigar as diferenças, para saber se de fato do poder constituinte, pensado durante a Revolução francesa, chegamos a uma idéia da exceção, que coloca a decisão como fundamento último da vida política. As idéias do deputado francês, citadas pelo jurista alemão, foram desenvolvidas em escritos que, em sua maior parte, se concentram nos anos 1789 e 1790. Em particular, foi seu discurso dos dias 20 e 21 de julho de 1789, perante a Assembléia Nacional, que trouxeram à baila suas concepções a respeito do poder constituinte.43 Nele Sieyès mostra que o poder político é uma decorrência do estabelecimento de uma Constituição. Para mostrar como isso se efetiva, ele recorre a conceitos correntes em seu tempo, como aqueles de vontade geral e outros presentes nas filosofias de Hobbes e Locke. Ele indica, sobretudo, que “todos os poderes públicos, sem distinção, são uma emanação da vontade geral, todos provêem do povo, quer dizer, da nação”.44

Esses pontos podem sugerir que a proximidade entre os dois autores é grande, mas essa impressão se desfaz quando recordamos que para Sieyès :

“toda união social e, por conseguinte, toda constituição política tem por objetivo manifestar, estender e assegurar os direitos do homem e do cidadão”.45

Além do mais, ele acredita que o homem naturalmente procura seu bem-estar e emprega todos os meios para consegui-lo. Com isso, subsiste no pensamento do constituinte traços essenciais dos pensadores liberais, inclusive a defesa da primazia das liberdades individuais, que devem ser preservadas pela Constituição.46 O ponto que nos parece importante de ressaltar aqui é a importância dos direitos humanos como base e fundamento de toda constituição de um Estado livre. Ou seja, para Sieyès, o lugar designado por Schmitt, como aquele do estado de exceção, encontra seus fundamentos num conjunto de direitos que transcendem as configurações particulares das nações. Os direitos humanos presidem o esforço constitucional e não podem ser deixados de lado no momento em que uma nação escolhe seus rumos e sua ordenação jurídica. Ora, nada é mais distante do pensamento de Schmitt do que a primazia acordada aos direitos humanos no processo de feitura de uma Constituição. Isso não quer dizer que eles não possam ser incorporados por decisão do poder constituinte à sua obra, mas sim que não podem ser considerados seu fundamento. Nesse sentido a convergência do pensamento dos dois autores se mostra ilusória, mesmo se Schmitt tenha se mostrado tão cioso em se aproximar da obra do pensador francês.

Se voltarmos nossa atenção para o problema da ditadura, quando Schmitt fornece um exemplo interessante da confluência entre o problema da exceção e o da norma, alguns pontos de nossa investigação se esclarecem. O autor separa ditadura de despotismo, como separa a ditadura em duas formas47. Como lembra Ferreira:

“a ditadura é pensada em Schmitt como um instituto do direito público cujo conteúdo, alcance e competência, em última análise, não podem ser delimitados juridicamente”.48

Ou seja, a ditadura não é pensada como uma forma de governo, mas como uma força, que atua no limite da vida política, lá onde as leis são forjadas. A ditadura comissarial age fora dos limites legais, mas com o intuito de preservar a norma. Desse ponto de vista, Schmitt não a vê como algo que ameaça destruir totalmente a ordem, mas sim como um instrumento, que procura conciliar norma e realidade.49

A ditadura soberana é o verdadeiro problema, pois ela aparece nos momentos em que a ordem legal colapsou e não pode nem mesmo ser dita com algo em suspenso. O ditador aqui é o soberano em sua força máxima, mas também em sua máxima indeterminação.

Todo o problema está em que as diferenças conceituais entre as duas formas de ditadura não parecem se reproduzir nos fatos. Não há como colocar um limite à ação do ditador, pois senão ele não seria um, e, portanto, no terreno dos fatos, não há como impedir que uma forma de ditadura se transforme em outra. Schmitt identifica a ditadura soberana com o poder constituinte tal como pensado por de Sieyès.50 Curiosamente, ele cita a experiência da Convenção francesa entre 1792 e 1795 com um primeiro exemplo de ditadura soberana.51 Ora, não lhe ocorre mostrar que se de fato a França procurou elaborar nesse período várias Constituições, uma delas de inspiração girondina e outra de inspiração jacobina, nenhuma chegou a governar a vida política francesa. Ao contrário, o exercício pela Convenção do poder, que Schmitt chamaria de ditatorial, terminou na criação de um governo pelo terror e não na criação de instituições de direito. O exemplo escolhido para ilustrar a ditadura soberana é uma demonstração explícita de sua incapacidade de criar leis e de sua tendência a fazer do uso abusivo da força a regra das disputas políticas.52

Tudo se passa, portanto, como se para Schmitt a figura do legislador, presente ao longo de quase toda a história da filosofia política, e a figura do soberano, própria às filosofias da modernidade, se fundissem em uma só. Com esse movimento, a idéia de exceção perde seu vínculo com aquela de contingência e passa a ocupar o núcleo da argumentação schmittiana. A vida política contemporânea passa a ser regida, portanto, pelo que lhe escapa. Se na vida ordinária isso nem sempre acontece, a exceção é como um ator maior de um drama que não deixará de ocorrer, uma vez que não parece possível para Schmitt encontrar formas estáveis de poder ao longo da história. Ao contrário, ele não cansou de denunciar o liberalismo por sua tendência a buscar a neutralização da política, como mostrou muito bem Bernardo Ferreira. Para nosso autor, uma sociedade pacificada é uma sociedade sem conflitos o que quer dizer que é uma sociedade morta e incapaz de fazer face aos desafios do tempo, sobretudo daqueles lançados por seus inimigos. Ora, se a busca da estabilidade é uma ameaça para a vida política, a exceção ronda a democracia como uma parte necessária de sua existência.

Voltando às nossas considerações iniciais, parece-nos que a periculosidade da obra schmittiana não está na denúncia dos riscos implícitos à toda democracia constitucional, o que o levou a tentar defender as instituições alemãs no curso da segunda década do século XX. Ao realizar a fusão entre duas figuras diferentes do pensamento político, ele acabou por aceitar a incorporação em um único sujeito de características diferentes de atores políticos.

O soberano de Schmitt perdeu assim a abstração que o define em pensadores como Rousseau, para se encarnar num ditador, que habita os limites da vida política. Como nada pode reger de fora esse espaço, o ditador não possui freios, ou limites para sua ação. De alguma forma, a interpretação schmittiana do momento de criação das leis, suprime todas as salvaguardas, uma vez que faz da ordem jurídica uma decisão de uma vontade libertada dos constrangimentos impostos por acordos prévios, ou por valores aceitos pela tradição.
O hiper-realismo de Schmitt acaba por tornar concreto, o que em Maquiavel é quase uma figura ideal e em Rousseau um ser paradoxal.

Talvez, por isso, Hitler tenha parecido uma solução plausível no meio da crise pela qual passava a Alemanha e que parecia requerer a identificação de um novo paradigma político, o que só pode ser feito por aquele que decide do lugar do soberano. O que parece ter escapado à Schmitt é que esse soberano- legislador dos tempos atuais, liberado dos constrangimentos impostos pelo recurso ao freio do direito natural, mas também da regra prudencial, que comandava o comportamento dos legisladores da antiguidade, só poderia se consolidar como um tirano, muito mais terrível do que aqueles que em Atenas ocuparam o poder depois que Sólon cumpriu sua tarefa.

Num contexto no qual se perderam as salvaguardas representadas pela tradição ou pela natureza, a decisão erigida em princípio da vida política e encarnada em um ator concreto, seja ele um homem ou um partido, é a porta para uma aventura á qual continuamos a estar exposto, mas que já mostrou sua face terrível no curso do último século. Nessa lógica, a adesão ao nazismo de Schmitt deixa de poder ser pensada como um acaso, para se transformar numa possibilidade inscrita no coração mesmo de seu pensamento. Ela não decorre, é verdade, de uma necessidade interna de sua filosofia, mas nada lhe obstaculizava o caminho, na medida em que a adesão ao tirano é sempre de ordem prática e não um desiderato teórico. Se a obra de Schmitt, ao longo dos anos, não perdeu sua capacidade de provocar uma reflexão instigante sobre a natureza do político, também não oferece um obstáculo convincente aos riscos proporcionados pelo recurso aos instrumentos extremos da vida política.

Notas :

1  De forma vigorosa e argumentada, essa é a posição defendida por Zarka em: CHARLES YVES ZARKA. Contre Carl Schmitt. Paris: PUF, 2004.

2  Essa é a conduta de Freund em muitos de seus escritos, em particular em: JULIEN FREUND. L’essence du politique. Paris: Éditions Sirey, 1986.

3  CARL SCHMITT. La notion de politique. Paris: Calmann-Lévy, 1972, p. 71. Retomamos aqui a tradução proposta por Bernardo Ferreira em : BERNARDO FERREIRA. O risco do político. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004, p. 37.

4  Nesse ponto nos distanciamos da posição defendida por Renato Lessa em: RENATO LESSA. A política como ela é…:Carl Schmitt e o realismo político como agonia e aposta. In: Agonia, aposta e ceticismo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003, p. 28.

5  GIORGIO AGAMBEN. Stato di eccezione. Torino: Bollati Boringhieri, 2004.

6  CARL SHMITT. La dictadura. Madrid: Alianza, 1985.

7  GIORGIO AGAMBEN. Stato di eccezione, p. 47. 8  Idem, p. 17.

9  JORGE DOTTI. Some remarks on Carl Schmitt’s notion of “exception”. Kriterion, n° 94, p. 24-35. (1996).

10  Idem, p. 28.

11  Idem, p. 29.

12 GIORGIO AGAMBEN. Stato di eccezione. P. 48.

13 CARL SCHMITT. Théologie politique. Paris: Gallimard, 1988, p. 15.

14 Para uma leitura lúcida da questão: BERNARDO FERREIRA. O risco do político. P 108-111.

15 CARL SCHMITT. Théologie politique. P. 16.

16 BERNARDO FERREIRA. O risco do político. P. 101.

17 Idem, p.103.

18 CARL SCHMITT. Théologie politique. P. 17.

19 Idem, p. 17.

20 Idem, p. 18.

21 Idem, p. 22.

22 Idem, p. 23.

23 Idem, p. 32.

24  Idem, p. 25.

25  JAMES F. Mcglew. Tyranny and political culture in Ancient Greece. Ithaca: Cornell University Press, 1993, 
p. 18-19.

26  ANDREW SZEGEDY-MASZAK. Legends of the Greek Lawgivers. Greek, Roman and Byzantine Studies, Duke University, vol. 19, p.208-210, (1978).

27  NICOLE LOURAUX. Sólon au milieu de la lice. In: Aux origines de l’hellénisme. Mélanges Henri van Effenterre. Paris, 1984, p. 199-214.

28  Idem, p. 205.

29  DIÓGENES LAÉRCIO, Vie, doctrines et sentences des philosophes illustres. Paris: Garnier-Flammarion, 
1965, 2 vol,I,2

30  Sobre essa questão: RAQUEL KRITSCH. Soberania. A construção de um conceito. São Paulo: Humanitas, 
2002.

31  Sobre esse problema ver: ALBERTO DE BARROS. A teoria da soberania de Jean Bodin. São Paulo: Unimarco editora, 2001.

32 CARL SCHMITT. Théologie politique. P. 27.

33 ROUSSEAU. Du Contat Social. In: Oeuvres complètes. Paris: Gallimard, 1964. Vol. III, Livro II, VI, p. 378. 34 Idem, II, VII, p. 382.

35 Idem, p. 381.

36  Idem, p. 381.

37  Idem,p. 383.

38  Ver a esse respeito: TIMOTHY TACKETT. Par la volonté du peuple. Comment les députés de 1789 sont 
dévenus révolutionnaires. Paris: Albin Michel, 1997.

39  CARL SCHMITT. Teoria de la Constitución. Madrid: Editorial de derecho privado, 1956.

40 Idem, p. 90.

41 Idem, p. 91.

42 Idem, p. 106.

43  SIEYÈS. Préliminaire de la Constitution. Reconnaissance et exposition raisonnèe des droits de l’homme et du citoyen. In: FRANÇOIS FURET; RAM HALÉVI (Org). Orateurs de la Révolution française. Paris: Gallimard, 1989, p. 1004-1018.

44  Idem, p. 1015.

45  Idem, p. 1005.

46  Idem, p. 1010.

47  CARL SHMITT. La dictadura. p. 93.

48  BERNARDO FERREIRA. O risco do político. P. 103.

49  Idem, p. 105.

50  Para um estudo do pensamento constitucional de Sieyès ver: PASQUALE PASQUINO. Emmanuel Sieyès: 
his constitutional republicanism. In: BIANCAMARIA FONTANA (ORG). The invention of the modern 
Republic. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

51  BERNARDO FERREIRA. O risco do político. p. 111.

52  Ver a esse respeito: ROGER DUPUY. La republique jacobine. Terreur, guerre et gouvernement

Referências
AGAMBEN, Giorgio. Stato di eccezione. Torino: Bollati Boringhieri, 2004. BARROS, Alberto. A teoria da soberania de Jean Bodin. São Paulo: Unimarco editora, 2001.
DIÓGENES LAÉRCIO, Vie, doctrines et sentences des philosophes illustres. Paris: Garnier-Flammarion, 1965, 2 vol,I,2.
DOTTI, Jorge. Some remarks on Carl Schmitt’s notion of “exception”. Kriterion, n° 94, p. 24-35. (1996).
DUPUY, Roger. La republique jacobine. Terreur, guerre et gouvernement révolutionnaire. Paris: Éditions du Seuil, 2005.
FERREIRA, Bernardo. O risco do político. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004. FREUND, Julien. L’essence du politique. Paris: Éditions Sirey, 1986.
KRITSCH, Raquel. Soberania. A construção de um conceito. São Paulo: Humanitas, 2002.
LESSA, Renato. A política como ela é…:Carl Schmitt e o realismo político como agonia e aposta. In: Agonia, aposta e ceticismo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003. LOURAUX, Nicole. Sólon au milieu de la lice. In: Aux origines de l’hellénisme. Mélanges Henri van Effenterre. Paris, 1984, p. 199-214.
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TACKETT, T. Par la volonté du peuple. Comment les députés de 1789 sont dévenus révolutionnaires. Paris: Albin Michel, 1997.
ZARKA. Carles Yves. Contre Carl Schmitt. Paris: PUF, 2004.

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Newton Bignotto – Doutor em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales – França. Atua nas áreas de Filosofia Política e História da Filosofia do Renascimento.

A consolidação do  Estado de Exceção no Brasil – entrevista com Marcelo Chalréo .

Soberano é o Estado que tem o poder de decidir sobre a  aplicação do ” estado de exceção ”         ( Carl Schmitt) 


Marcelo Chalréo na sua gestão como  presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB- RJ consolidou esta instituição como uma  ponta de lança na defesa dos direitos do cidadão e de denúncia constante contra o Estado,  que tornou usual a prática  do uso de seu aparelho policial em ações coercitivas contra  a população e contra os direitos políticos dos brasileiros.

Para isto , teve o cuidado de manter esta comissão longe da influência dos partidos políticos , o que por sua vez fez com que ela se tornasse inteiramente independente e capaz  de agir com desenvoltura nos inúmeros casos de chacinas, sequestros, invasões de domicílios, assassinatos atribuídos a policiais e demais forças repressivas que operam no Rio de Janeiro .

Com o desenrolar de constantes manifestações políticas, atos , passeatas públicas  e ocupações de espaços promovidos pelos movimentos sociais, mormente após as jornadas de junho de 2013 os integrantes da Comissão tornaram-se figuras imprescindíveis aos movimentos populares, por conseguirem inibir as forças policiais em muitos casos, restringindo suas ações as normas legais previamente estabelecidas. 

Ultimamente,  a Comissão dos Direitos Humanos vem alertando a sociedade sobre a consolidação  no Brasil de um regime jurídico que se assemelha aos conceitos de  ” Estado de Exceção “, tornado público pelo jurista alemão  Carl Schmitt no período do nazismo naquele país,  e que foi retornado pelo filósofo Giorgio  Agamben na contemporaneidade, que demonstrou através de sua obra teórica,   que isto se tornou uma prática  recorrente nos Estados Nacionais modernos . 

Agamben, um estudioso da obra de Valter Benjamim,  também  tem nos colocado  de frente com a figura do “homo sacer” , presente no antigo regime jurídico dos romanos da antiguidade, comprovando que as comunidades periféricas da atualidade , pela  sua exclusão da economia capitalista,  gerou para a sociedade  um ser humano que ela vê como   descartável , sem valor econômico, e portanto passível de ser eliminado pelas forças policiais , nos  mesmos moldes dos conceitos desenvolvidos pelo estado  romano .

Chalréu e a Comissão  atentam que a recente Lei Antiterrorista, aprovada pelo Governo Dilma do PT , e que tem servido de base para ação das forças de segurança no período da Olimpida no Rio de Janeiro , tornam claro  que o  Estado Brasileiro para se tornar confiável  à comunidade internacional teve que se tornar o  Brasil o mais parecido possível com  estes estados,  que há muito tempo executam um regime jurídico de exceção para conter seus movimentos sociais, utilizado como justificativa a luta conta o terrorismo. 

Lembram-nos, também,  e que esta  política repressiva , devido ao seu caráter  constante nas comunidades do periféricas tornaram  seus habitantes os nossos os “homo sacer” da modernidade, e que  eles são  vistos pelas forças policiais como seres inteiramente descartáveis.

Recentemente, Marcelo Chalréu deu uma entrevista ao site da Escola Politécnica Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz , que nós reproduzimos  aqui  com o intuito de trazer até vocês, nossos leitores , as ideias que norteiam a Comissão que ele ora está presidindo .

Boa leitura !

Arlindenor Pedro 




Entrevista publicada no Site da Escola Politécnica  de Saúde Joaquim Venâncio – Fundação Osvaldo Cruz

 ‘As pessoas não percebem que o Estado policial é um profundo cerceamento de direitos’ (Marcelo Chalréo)

Está tudo pronto para começar. Na próxima sexta, dia 5 de agosto, serão oficialmente abertos os jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Mobilizando governos e muitos bilhões de reais, trata-se de mais um megaevento entre os muitos que o país – e particularmente a ‘cidade maravilhosa’ — tem recebido nos últimos anos. Além de pódios e grandes negócios, esses eventos também têm proporcionado o aprimoramento de um aparato jurídico e o fortalecimento de um ambiente social que intensificam o Estado de exceção no Brasil. A avaliação é de Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). 

Nesta entrevista, ele mostra preocupação com os possíveis desdobramentos da recente Lei Antiterrorismo, analisa exemplos concretos de violações que já estão em curso e aponta um legado negativo dos megaeventos para os direitos sociais no país.

 

No que diz respeito à repressão, é possível identificar alguma mudança, ou ‘exceção’, na ação do Estado por conta das Olimpíadas e dos megaeventos de um modo geral?

Na verdade essa história de Estado de exceção já é uma realidade no Brasil há muitos anos. Há muitas décadas você tem uma situação extremamente curiosa de que, apesar dos avanços ditos democráticos a partir de 1988, existe uma zona de penumbra na qual vive uma parcela significativa da população brasileira, que tem um Estado excepcional, onde a liberdade e os direitos ditos de uma democracia burguesa até hoje não chegaram.

Então você constata, sobretudo nas periferias, as execuções sumárias, os desaparecimentos, os autos de resistência, que nada mais são do que instrumentos de ação policial — ou de ‘polícia mineira’, esquadrão da morte, milícia, e assim por diante — característicos de um Estado de exceção. Nós não superamos essa situação pós período da ditadura civil militar de 1964 para uma parcela significativa do povo brasileiro. Então, não é novidade essa ocorrência no Brasil. O que na verdade se configurou, particularmente no Rio de Janeiro, dos últimos dez anos para cá, por conta dos chamados megaeventos — Jornada da Juventude, Panamericano, Copa das Confederações, Jogos Militares, Copa do Mundo e agora as Olimpíadas —, é um aprimoramento desse Estado de exceção. A vigência de normas ainda mais coercitivas, ainda mais excepcionais. Você deve se recordar que algumas comunidades aqui do Rio de Janeiro passaram mais de ano ocupadas por tropas militares, do Exército.

Então, você tem a bem da verdade um acirramento desse Estado de exceção, desse Estado autoritário, desse Estado arbitrário, em relação a uma parcela significativa da população do Rio de Janeiro, em particular. Mas não só do Rio de Janeiro: essa situação de Estado excepcional, praticamente de intervenção federal militar, se deu também no sul da Bahia, em relação aos direitos dos indígenas, no sul do Mato Grosso do Sul, em comunidades indígenas do Rio Grande do Sul, enfim. Então, isso vem se tornando uma infeliz, lamentável, porém frequente e constante dinâmica no Brasil.


Mas a chegada das Olimpíadas agora traz alguma novidade?

O quadro novo é a lei Antiterrorista, que foi promulgada este ano, uma lei curiosamente de autoria de um governo dito progressista. E ela já está sendo aplicada, como nós vimos nos últimos dias, com prisões e detenções. É uma lei extremamente dura, promulgada sob a égide de um governo dito progressista, que alguns até [caracterizavam como] um governo de esquerda. E estamos extremamente preocupados sobre como esta lei será aplicada durante esse período.

O Brasil precisava de uma Lei Antiterror?

Essa é uma discussão aí importante. Nós acreditamos que não. Na Europa, que tem um histórico de afetação por atos ditos terroristas, muitos países rejeitaram ter uma lei desse tipo. Exatamente porque as definições criminais para a ação terrorista são muito abertas. Quer dizer, você pode enquadrar como uma ação terrorista uma gama tão vasta de situações, circunstâncias, ocorrências, que você coloca na mão do Estado, do juiz — não podemos jamais esquecer que o Judiciário é Estado — e do poder Executivo, das forças policiais, uma elasticidade de possibilidades extremamente grande, difícil de delimitar. E isso, obviamente, gera a possibilidade de abusos, a possibilidade de esses atos de exceção serem mais frequentes. Então, eu penso que não seria necessário o Brasil ter uma Lei Antiterrorista, assim como outros países sulamericanos, que também não tem.

O texto da lei tipifica terrorismo de uma forma muito aparentemente restrita, explica que tem que ter motivação de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça. A presidente Dilma vetou outras definições de terrorismo, como “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Além disso, a versão aprovada no Congresso incorporou o texto segundo o qual a caracterização não se aplica a manifestações e movimentos sociais reivindicatórios. Isso não garante que não haja criminalização dos movimentos sociais?

Não garante. Porque não é quem promulga e define a lei que vai aplicá-la. Quem aplica é o Estado policial, é o Estado através das suas forças policiais. E quem faz cumprir efetivamente a lei é o Estado jurídico. Então você tem uma gama enorme de possibilidades. Eu vou te dar um exemplo concreto. A prisão preventiva é um instrumento excepcional. A prisão preventiva, a prisão cautelar de alguém que em tese cometeu um crime, deve ser aplicada em situações de maneira restritiva. Você não deve prender uma pessoa sem haver uma condenação criminal. Apenas em situações extremamente necessárias, em que se tenha efetivamente um potencial de risco à sociedade bastante claro. Toda a doutrina, toda a discussão e o pensamento sobre o assunto dizem isso. No entanto, 41%, 42% dos encarcerados no Brasil estão presos preventivamente. Ou seja, nós temos uma população carcerária de quase 300 mil pessoas presas preventivamente. E muitas, milhares, por tolices, presas preventivamente por ocorrências ou crimes que, muitas vezes, quando há condenação, ela é menor do que o tempo que a pessoa já passou na prisão. Veja como o punitivismo tomou conta do Estado e da sociedade brasileira. Estou dando esse exemplo para você ver como é difícil fazer uma separação de uma coisa ou outra. O legislador quis de um modo, e o executor faz de outro, entendeu? Então essa é a situação da Lei Antiterror.

Nós temos, por exemplo, no Chile, um exemplo dramático dos índios da etnia mapuches, que têm uma resistência, uma luta histórica na defesa do seu território, na região de araucária. E eles estão sendo processados com base na Lei Antiterror chilena. Quer dizer, isso é uma situação complicadíssima: você tem uma resistência rigorosa por parte dessa etnia e ao mesmo tempo você tem um enquadramento dos lutadores como terroristas.

Então, voltando à sua pergunta originária, não é satisfatório. Esse gesto não garante absolutamente nada.

Um ponto também polêmico da lei é o fato de ela criminalizar atos considerados preparatórios de possíveis ações terroristas e a apologia ao terrorismo. Do ponto de vista do direito, o que isso significa? E como podemos analisar as prisões realizadas dias atrás de pessoas que teoricamente preparariam um atentado terrorista no Brasil?

A ameaça, em muitos casos, já é tipificada como crime no Brasil. A própria apologia do crime também. Essa visão foi transposta para o seio da Lei Antiterror, como atos preparatórios. Agora, veja o que aconteceu recentemente, na semana retrasada [prisão de suspeitos de prepararem ato terrorista]. O que é ato preparatório de alguma coisa? Quem é que vai definir e avaliar isso? É o Estado policial, um Estado extremamente punitivo. Repito: o exemplo das prisões preventivas se aplica mais uma vez aqui. Diante de um potencial ofensivo, alguém determina que aquilo é um ato de preparação ao terror. Leva aquilo a um magistrado, que, com raras exceções, têm uma formação autoritária e antidemocrática. O que ele fará diante de uma situação como essa, de um potencialmente crime? Ele vai decretar a prisão. Essa situação é típica, é claramente a demonstração e a prova de que aquilo que os movimentos sociais reivindicaram [sobre a lei antiterrorismo], já está sendo aplicado. Eu tenho muito temor, bastante temor.

A gente que viveu um período complicado, de 1964 a 1985, sabe como o Estado brasileiro é capaz de agir. No recomeço do restabelecimento da democracia, após o Colégio Eleitoral que elegeu o Sarney, você deve lembrar que houve uma intervenção militar do Exército numa greve em uma siderúrgica em Volta Redonda, em que mataram três operários. E, veja, naquela época já se dizia que o Brasil já estava num período democrático, nós tínhamos tido em 1984 uma campanha que levou milhões de brasileiros às ruas em favor das ‘Diretas Já’. Um ano depois daquele processo de escolha direta teve a intervenção do Exército, oficial, determinada pelo presidente da República. E três operários foram mortos! Então, os exemplos que o Estado brasileiro tem dado nessa direção não são minimamente tranquilizadores, não negam que não possa haver inúmeros abusos e uma atitude extremamente coercitiva e dura com base nessa Lei Antiterror.


Foi denunciado nas redes sociais que, num debate sobre desmilitarização da polícia, que estava sendo realizado na sede do PCB, no Rio de Janeiro, houve intervenção da PM, que teria afirmado que aquele e vários outros eventos estariam sendo monitorados. Por acaso, você estava lá e ajudou na mediação. O que esse episódio mostra?

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, eu tenho cumprido uma peregrinação de conversa com várias forças políticas, vários partidos políticos de esquerda e organizações, alertando-os para situações complexas e autoritárias por conta, inclusive, da Lei Antiterror. Conversei já com quatro ou cinco forças políticas e encaminhei recomendações e sugestões para outras com os quais não pude conversar até o momento. E nesse dia eu estava na sede do PCB para fazer exatamente isso. Estavam todos os presentes lá, num debate público, divulgado pelas redes sociais — e extremamente interessante, diga-se de passagem —, quando de repente fui chamado na antessala, onde estava um policial militar sem mandado fazendo uma incursão. Uma incursão verificadora, sindicando in loco o que acontecia naquela reunião. Eu prestei lá o esclarecimento necessário, manifestando profunda estranheza por aquela ação da Polícia Militar, e na sequência ele se retirou. Permaneci lá por uns 40, 50 minutos, até cumprir a minha obrigação. Ao sair, na portaria do prédio, vi um oficial da PM, dirigindo-se ao porteiro do prédio, fazendo uma série de indagações a respeito do que se passava no andar da sede do PCB. Intervi de imediato junto a esse oficial da PM, perguntei o que se passava, expliquei que 30 minutos antes o evento já tinha sido esclarecido a um colega dele. Ele ficou um pouco surpreso com a minha intervenção, eu me identifiquei, ele pediu desculpas e se retirou. Ou seja, se eu não estivesse ali na portaria, muito provavelmente esse oficial da PM teria feito uma outra incursão com o mesmo propósito. Isso é um absurdo. E ambos, tanto o primeiro policial quanto o segundo, disseram que o que estava acontecendo era um monitoramento in loco. O que é isso? Com que autoridade, com que direito estava a polícia militar do Rio de Janeiro agindo dessa forma? Com base em que, com que fundamento?

Ambos disseram que estavam cumprindo ordens. Que ordens são essas? De quem partiu? Com base em quê? A Ordem dos Advogados do Brasil inclusive já emitiu uma nota muito dura, dizendo que essa ação da Polícia Militar é absolutamente inadmissível. Agora, isso é consequência dessa paranoia já instalada por conta da Lei Antiterror. Esses atos estão previstos em algum lugar, em alguma regra? Não. No entanto foram executados com base em ordens superiores. Mais uma vez, repito, há uma diferença crucial entre aquilo que é legislado e aquilo que é executado. Essa situação é um exemplo muito cabal disso. E os dois policiais não se importaram de dizer que estava acontecendo um monitoramento amplo, geral e irrestrito.

Esse tipo de atitude não tem previsão legal?

Não. Que a polícia acompanhe, tudo bem, isso pode ser feito. Mas que faça incursões desse tipo, não. Isso tem um caráter intimidatório, repressivo. Quando você desloca um policial militar ou uma equipe militar para um ato como esse, com esse tipo de conduta e ação, você está coagindo, intimidando, cerceando. Isso é ilegal. Não pode acontecer em hipótese alguma. Se isso foi empiricamente constatado, imagina o que não pode estar acontecendo sem o nosso conhecimento, sem a nossa visão.

Na Lei Geral das Olimpíadas, existe alguma coisa que diga respeito à garantia desse Estado policial, à violação de direitos?

Não exatamente. Mas, ao mesmo tempo, a Lei Geral das Olimpíadas remete a possibilidades excepcionais de segurança pública. E, ao fazê-lo de uma maneira bastante genérica, acaba dando espaço para todo tipo de ação e arbitragem, que é exatamente o que nós tememos e o que vimos acontecer aqui na Copa das Confederações, na Copa do Mundo, e assim por diante. Você tem uma situação de policiamento na cidade do Rio de Janeiro extremamente elástica, são milhares e milhares de homens das forças de segurança: Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, forças de segurança e assim por diante. É muito difícil coibir ações truculentas com tamanha vastidão, tamanha presença militar. Essa militarização não faz bem para a democracia. Isso é um péssimo sinal. E isso é uma coisa que vem sendo trabalhada no inconsciente das pessoas há muito tempo. E as pessoas aplaudem isso, não percebem que o Estado policial, o Estado militarizado, é um profundo cerceamento de direitos. Não tem sido mais exceção.

Alguns autores dizem que o fascismo muitas vezes começa pelas ações das polícias. Eu não sei se pode se ter isso como algo genérico, mas certamente nós estamos muito próximos disso. É muito complicado.


Do ponto de vista dos direitos humanos, qual você imagina que será o legado das olimpíadas e qual tem sido o legado dos megaeventos no Brasil?

Na verdade, nós temos um espectro de retrocesso democrático e social muito grande e os direitos humanos, obviamente, estão incluídos. Essa transformação da cidade em negócio, que precisa se mostrar internacionalmente como uma cidade-evento, é uma expressão do capitalismo internacional. E um capitalismo extremamente excludente, extremamente redutor de direitos e garantias. Os exemplos que nós temos visto na Ásia, na África, ou até mesmo na Europa, Canadá, enfim, outros países, são sempre de perda de direitos. O legado não tem sido nada bom para os mais pobres, para os periféricos, para os presos, para os oprimidos, e assim por diante. Muito pelo contrário: esse processo tem levado a uma concentração de renda, à maior exclusão social, à redução de direitos para aqueles que já tem menos direitos. Acho que no Rio de Janeiro nunca se removeu tanta gente como nos últimos dez anos. E, ao mesmo tempo, tem uma profunda financeirização dos direitos: do direito à moradia, do direito de ir e vir, do direito de melhorar o transporte público e assim por diante. Em outras palavras, o interesse público efetivamente das cidades vem perdendo espaço por conta desses megaeventos para uma elite cada vez mais concentradora. E isso por si só já é um dano aos direitos sociais, aos direitos humanos, incomensurável. Vários trabalhos e livros têm sido publicados nos últimos anos sobre como essa transformação, esse predomínio da cidade de negócios sobre os interesses da população tem significado uma progressiva perda de direitos das parcelas mais excluídas da sociedade. O Minha Casa Minha Vida é construído a 60, 70 quilômetros do emprego das pessoas. Você tem um metrô sofisticado que atende primordialmente a elite e a classe média alta da cidade, em detrimento de um transporte de massa de qualidade para os bairros mais periféricos, para a população mais necessitada. Essa atividade de negócio [dos megaeventos] se presta à maximização do lucro, à concentração de renda e à exclusão social. O Rio de Janeiro vai muito mal nessa direção. Talvez tenha sido uma das cidades do mundo onde, nos últimos dez anos, essa concepção de Estado de negócio foi levada ao extremo, com enormes prejuízos sociais.

 A democracia é um conceito ambíguo – uma entrevista com Giogio Agamben 

Uma das nossas preocupações,   durante esses tempos de existência do nosso blog foi trazer para vocês que nos acompanham o pensamento, as formulações teóricas, de políticos, cientistas , ativistas sociais ou mesmo filósofos , que poderiam nos ajudar a compreender os estranhos tempos que estamos atravessando . Desta forma, os cenários conjunturais, acreditamos, às vezes incompreensíveis, poderiam  ser desvendados e  isto nos ajudaria  na tomada de decisões perante uma realidade que precisa da nossa intervenção .

Vivemos uma crise de profundidade no nosso país, com a visível falta de um projeto capaz de superar este estágio de angústia que se apoderou  de todos nós,  que achavamos que a derrocada do regime militar e a construção de um pacto através da nova Constituição  seriam os elementos decisivos que levariam o país um novo momento de estabilidade e bem estar social . Hoje , sabemos que não foi isto o que ocorreu ! 

Ouvir e saber das ideias, por exemplo , de Giogio Agambem, e de muitos outros que aqui publicamos, pode se tornar uma forma de superarmos impasses que impedem uma melhor compreensão da realidade do mundo contemporâneo, assim pensamos ! 

Ao nos colocar em contato com o pensamento de Walter Benjamin, nos trazendo os conceitos de  Carl Schmitt sobre o Estado de Exceção, ou mesmo nos fazendo mergulhar no direito romano, atualizando – nos sobre a analogia contemporânea do ” homo sacer ” ou as firmas  como o fetiche do dinheiro se apresenta na dominação da sociedade mercantil , Agamben, por exemplo ,  nos faz pensar e descobrir o porquê da democracia burguesa nos parecer tão opressora. 

É por isto que,  vez por outra,  trazemos aqui algumas de suas  intervenções  .E, desta vez foi através de uma entrevista realizada por ele  na Grécia,  nos idos de 2013, que mantém uma atualidade impressionante,  e que mesmo se referindo a realidade europeia  pode servir de  parâmetros para o entendimento de muitos aspectos de nossa realidade atual.

Arlindenor Pedro 

O filósofo Giorgio Agamben estava em Atenas, convidado pelos jovens de SYRIZA e pelo Instituto Nikos Polantzas. Sua conferência, para um auditório lotado de Tecnopolis, sob o título Uma teoria do poder da espoliação e da subversão, foi organizada para celebrar os quarenta anos da revolta do Politécnico. Domingo, dia 17 de novembro, após a passeata, Anastasia Giamali, para o ALBA, e Dimosthenis Papadatos-Anagnostopulos, para a RedNotebook, conversaram com Agamben. O texto que segue é a entrevista completa; uma versão reduzida pode ser encontrada nos Entemata tes Aughes e em seu blog.

Imagem de Igor Morski

O senhor começou sua fala em Atenas dizendo que a sociedade na qual vivemos não é simplesmente não democrática, mas, em última instância, não política, porque o status de cidadão ficou reduzido a uma categoria do direito. Porventura, é possível conseguirmos a mudança política na direção de uma sociedade política?

Agamben: O que procurei evidenciar é o aspecto totalmente novo da situação. Acredito que, para entendermos o que estamos habituados a chamar de “situação política”, devemos levar em conta o fato de que a sociedade em que vivemos talvez já não seja uma sociedade política. Um fato como esse nos obriga a mudar completamente nossa semântica. Assim, tentei mostrar que, na Atenas do século V a.C., a democracia começa com uma politização do status de cidadão. O fato de alguém ser cidadão em Atenas é um modo ativo de vida. Hoje, em muitos países da Europa, assim como nos Estados Unidos, onde as pessoas não vão votar, o fato de ser cidadão é algo indiferente. Talvez na Grécia isso valha em menor medida, pois, pelo que sei, aqui ainda existe algo que se assemelha a uma vida política. Atualmente, o poder tende a uma despolitização do status de cidadão. O que é interessante numa situação tão despolitizada é a possibilidade de uma nova abordagem da política. Não podemos ficar presos às velhas categorias do pensamento político. Urge arriscar, propor categorias novas. Sendo assim, se no final se verificar uma mudança política, talvez ela será mais radical do que antes.

Seguindo Foucault, o senhor disse que a “lógica” do poder contemporâneo não consiste em enfrentarmos a crise, mas em gerirmos suas consequências. Em seu livro A Comunidade que vem, o senhor sustenta que as coisas não mudam e que, se algo muda, são seus termos. Se isso for válido, é inevitável, então, a formação de uma força política que queira enfrentar as causas dos problemas (os problemas “em sua raiz”) seguindo essa lógica? E, do contrário: uma tentativa de “mudança dos termos” poderá inspirar também uma mobilização, se, ao mesmo tempo, não aspirar a mudar as coisas?

Considero este ponto extremamente significativo: que os novos governos ou pelo menos os governos contemporâneos não querem governar enfrentando as causas, mas unicamente as consequências. Significativo porque isso é totalmente diferente da concepção tradicional que temos do poder – na perspectiva da concepção que Foucault tem de Estado soberano. Se a lógica do poder consiste em controlar apenas as consequências, e não as causas, há uma grande diferença.

O que pretendi dizer com a ideia de “mudança dos termos” é que temos um poder que simplesmente gera consequências. Isso ficou muito claro para mim no caso do policial de Gênova [que matou o ativista Carlo Giuliani em 2001], que disse aquela coisa incrível: que a polícia não gere a ordem, mas as desordens. Tal é a situação em que vivemos. Não só a política interna, mas também a externa; por exemplo, os Estados Unidos, que criam zonas de desordem, para que as possam gerir e dirigir para uma direção favorável. A pergunta é: o que fazemos ao enfrentarmos semelhante situação?

Levando em consideração o que vimos acontecer na Itália, os partidos de esquerda foram enredados nessa lógica de gestão das consequências. É mais simples e mais rentável. Mas não há outra saída? Talvez não. No entanto, isso constitui outro indício de que a semântica política deve mudar. Devemos enfrentar algo que não é nem causa nem consequência. Devemos encontrar uma espécie de terceira via como lugar correto da política. O que procuro fazer não é simplesmente recorrer à tradição da esquerda. Não por se tratar de algo superado, mas por considerar que seja necessária uma grande mudança semântica. Do contrário, perderemos. É impossível derrotar um poder se não compreendermos sua lógica.

Em artigo publicado no mês passado no jornal Libération, o senhor lembrava um ensaio de Alexandre Kojève, de 1947, intitulado “O Império latino”, no qual o filósofo francês propõe a constituição de um “império”, reunindo França, Itália e Espanha, países com base cultural comum que, em colaboração com os países do Mediterrâneo, poderiam contrastar uma Alemanha com a pretensão de voltar a ser grande. O senhor pensa que tal projeto seja um possível contrapeso à hegemonia de Angela Merkel. Mesmo assim, parece que os líderes daqueles países estão mais interessados na realização do “dogma Merkel” na própria política interna do que nas repercussões daquele dogma numa Europa cada vez mais fragmentada.

Escrevi aquele artigo porque queria lembrar que a Europa que temos hoje é, pelo menos do ponto de vista institucional, não legitimada. Como sabem, a Constituição Europeia não é uma Constituição, mas um acordo entre Estados – ou seja, o contrário de uma Constituição, pois as Constituições são feitas por povos. Por isso recorri a esta ideia de Kojève: é possível outro modelo para a Europa? Aquele modelo é interessante porque não se baseia numa unidade abstrata, mas numa unidade muito concreta, baseada na tradição, no estilo de vida, na religião. De alguma maneira, constitui, talvez, uma possibilidade concreta. Naturalmente, a Grécia deveria fazer parte desse grupo.

Fiquei surpreso com as reações que o artigo suscitou. Quando o escrevi, era sobretudo uma provocação para começar uma crítica à Europa. Mas na Alemanha iniciou-se um enorme debate. Ficaram muito incomodados. E ainda me escrevem, pedindo-me que explique o que eu queria dizer. Isso significa que também um alemão percebe que hoje existe um erro na Europa, mesmo em sua óptica de alemão. Demonstra também que o modelo de Europa que temos hoje não é correto. Haja vista o fato de que os povos francês e holandês disseram não à Constituição Europeia – e imagino que também na Grécia ela será rejeitada.

Falamos de uma falta de legitimação da estrutura da Europa, ou seja, de uma enorme falta de democracia na Europa. Ao mesmo tempo, parece que as próximas eleições europeias irão ver reforçada a extrema direita. Por que a “resposta” mais popular a uma Europa antidemocrática coincide com uma sustentação por parte dos mais “autênticos” inimigos da democracia?

Penso que o verdadeiro inimigo não é a extrema direita. Ela acaba sendo revigorada por uma situação contingente, revigorada pelos governos europeus. Não sei se vocês se lembram de alguns anos atrás: o partido de Marine Le Pen se havia reforçado muito. Todos os socialistas votaram no candidato gaullista, temendo, então, o Le Pen pai. Foi um grande erro – porque dessa maneira (a Frente Nacional) obteve legitimação plena. Claro que existe a extrema direita, ela é uma realidade. Mas não é o inimigo principal. O inimigo principal é o sistema bancário. Na Itália, jogou-se a carta dos extremismos opostos. Assim, destruiu-se a esquerda: utilizando e, provavelmente, instigando a extrema direita para que se construísse o joguinho dos extremismos opostos. Portanto, não acredito que a esquerda se deveria ocupar com a extrema direita.

Contudo, parece que a extrema direita convenceu um setor importante da sociedade de que ela era a resistência real à falta de democracia.

De fato, também Le Pen faz o mesmo jogo. Nossa estratégia deverá ser a de demonstrar que o sucesso da extrema direita favorece o governo.

Sua obra é particularmente popular, embora irradie certo pessimismo. Žižek, por exemplo, a respeito de Homo sacer, escreve que o senhor, ao sustentar que a esfera da “vida nua” – de uma vida desnudada de prerrogativas e direitos – tende a ser a esfera da política, quer menosprezar a democracia, o estado de direito etc., como se os considerasse “artifícios” do poder contemporâneo, como se percebesse como autêntica essência desse poder os campos de concentração do século XX. Tem fundamento essa crítica?

Não sou pessimista, muito pelo contrário. Aliás, o otimismo e o pessimismo não são categorias filosóficas. Não se pode julgar um pensamento ou uma teoria com base em seu otimismo ou pessimismo. Às vezes, meu amigo Guy Debord citava uma passagem de Marx que diz: “A situação catastrófica das sociedades em que vivo me enche de otimismo”. O que procuro fazer em meu livro sobre Auschwitz, sobre o campo de concentração e a contemporaneidade, não é um juízo histórico. Procuro, sim, delinear um paradigma, com o objetivo de compreender a política em nossos dias. Não quero dizer, portanto, que vivemos num campo de extermínio – muitos dizem: “Agamben diz que vivemos num campo de concentração”. Não. Mas se tomarmos o campo de concentração como paradigma para compreender o poder hoje, isso pode ser útil.

Nos anos da crise parece quase natural lembrar o primeiro pós-guerra, a república de Weimar. Por toda a sua vida, o senhor dialogou, como escritor ou como tradutor, com uma importante personalidade desse período, Walter Benjamin. O que nos tem a dizer Benjamin hoje em dia?

A edição da obra de Benjamin na Itália significou uma renovação do pensamento de esquerda. O que acho interessante em Benjamin é a maneira como toma a semântica teológica – como o conceito de tempo messiânico e a escatologia da concepção – e a extrai do contexto teológico, fazendo que funcione na esfera política. De um ponto de vista metodológico, isso é muito importante. Para produzirmos uma nova semântica política, devemos aprender com Benjamin. Em meu livro O Reino e a glória, mostrei que a teologia cristã reelaborou esse paradigma. Foi incrível para mim descobrir – trabalhando e voltando à pesquisa – que, para compreender o que é o governo, é mais importante estudar tratados medievais sobre os anjos do que ensaios de doutrina política. Foi de fato esclarecedor. O mesmo acontece para Benjamin. Ele tem uma boa ideia sobre o tempo messiânico – todo átimo da história é o átimo decisivo, a Hora do Juízo: enfrentamos a história como se todo átimo fosse o decisivo.

A pergunta sobre a verdadeira democracia mobilizou milhões de homens, desde a Primavera árabe, aos Indignados da Europa, até a Occupy nos Estados Unidos. No entanto, em seu livro A Comunidade que vem, o senhor escreve que a democracia é um conceito genérico demais para que constitua um verdadeiro terreno de confronto.

Diria que a democracia é menos um conceito genérico do que ambíguo. Usamos esse conceito como se fosse a mesma coisa na Atenas do século V e nas democracias contemporâneas. Como se estivesse em todos os lugares e sempre bem claro de que se trata. A democracia é uma ideia incerta, porque significa, em primeiro lugar, a constituição de um corpo político, mas significa também e simplesmente a tecnologia da administração – o que temos hoje em dia. Atualmente, a democracia é uma técnica do poder – uma entre outras.

Não quero dizer que a democracia é ruim. Mas façamos esta distinção entre democracia real como constituição do corpo político e democracia como mera técnica de administração que se baseia em pesquisas de opinião, nas eleições, na manipulação da opinião pública, na gestão dos meios de comunicação de massa etc. A segunda versão, aquela que os governantes chamam democracia, não se assemelha em nada com aquela que existia no século V a.C. Se a democracia for isso, simplesmente não me interessa.
Creio, pois, que cada um deva tomar aquilo que acha interessante em cada ponto, e não se meter a apresentar receitas. Não podemos usar a democracia como novo paradigma, se não dissermos o que é hoje a democracia. Se quisermos propugnar a democracia, devemos pensar algo que não tenha relação alguma com aquilo que hoje se chama democracia.

Nessa concepção, de fato, a democracia é algo muito genérico. Por que, porém, a comunidade que vem não é um novo comunismo, mesmo que seja radicalmente diferente das tentativas do século XX?

Procuro evitar continuar aderindo simplesmente à tradição da esquerda, que me é muito familiar e com a qual estive e estou em estreito contato. O comunismo também foi uma excelente ideia, mas se nos referirmos ao que aconteceu nos tempos de Stalin nada tem de excelente. Portanto, não podemos usar hoje conceitos como a democracia ou o comunismo como se fossem claríssimos. Não são claríssimos. Vimos o que aconteceu com a democracia – o mesmo aconteceu com o comunismo. Digo isso quando me confronto com filósofos como Žižek ou Badiou, que usam o comunismo dessa maneira, como se fosse um conceito perfeitamente claro. Se for assim, o que será o comum nesse comunismo?

A Antiguidade clássica, grega e romana, está constantemente presente em sua obra. Essa escolha é fortemente simbólica, num momento em que a universidade pública está sendo desmontada, as ciências humanas são desvalorizadas e a cultura clássica tende a ser vista como uma peça de museu, um anacronismo…

Gosto que me faça essa pergunta. Não se trata simplesmente de uma prioridade cultural. É uma prioridade política. A relação com o passado não é hoje um problema cultural, mas político. Não se pode compreender o que acontece em nossos dias se não se entende que outra coisa que mudou completamente hoje em dia é a relação vivida com o passado. O que o poder faz hoje – vejo-o acontecendo tanto na Itália quanto na Grécia – é desarticular o sistema de “transmissão” do passado. A universidade é o modo como o passado vive e é “transmitido” para hoje.

No que me diz respeito, estou convencido de que a arqueologia, no sentido foucaultiano, é o único modo de termos um vínculo com o presente. Só podemos ter um vínculo com o presente se voltarmos para trás. Essa é uma imagem que Foucault usa muito, dizendo que sua investigação histórica é uma sombra que lança sobre o passado a interrogação sobre o presente. Não podemos questionar radicalmente o presente se não formos para trás. É a única estrada. E é isso que hoje se quer evitar. Apresenta-se o presente como um problema meramente econômico, frente ao qual devemos dizer sim ou não. Isso cria sérios obstáculos à possibilidade de fazer política.

No último período, desde o momento em que a Grécia entrou na fase de vigilância da Troika, os cidadãos recorrem aos tribunais, apelando para a lei, e os tribunais tomam “decisões políticas”, com a ideia de que se baseiam no interesse nacional. Como o senhor situa esse estado de exceção?

Eu não sabia disso. Um tribunal nunca deveria julgar com esses critérios. Isso lembra o que acontecia na Alemanha sob o regime nazista: o poder judiciário estava em seu lugar, intacto, mas não havia liberdade de julgamento para casos que violavam de maneira evidente a lei. Estamos frente a um imane declínio da cultura judiciária, que noutras épocas florescia na Europa. Sem a possibilidade de voltarmos para trás, para os princípios do sistema judiciário, vemos a lei tornando-se um instrumento nas mãos dos governos.

Diz-se que a Grécia serviu de cobaia para experimentar os termos de uma violenta constrição das sociedades europeias através de medidas antissociais por um determinado período de tempo. O senhor compartilha dessa ideia?

Nos anos 1970 dizíamos que a Itália era um terreno de experimentação onde o terrorismo devia tornar-se politicamente significativo, não só como inimigo, mas também como estratégia de governo. Certamente era verdade. Nunca soubemos se Aldo Moro foi assassinado pelas Brigadas Vermelhas ou por algum bando corrupto dos serviços secretos.
Creio que seja verdade que a Grécia representa a cobaia. Na Itália era claríssimo. O país foi o primeiro laboratório para esse tipo de questão. E, para voltar à ideia do Império latino, podemos afirmar que as grandes potências do Norte se servem de países de tradição política diferente.

Já que falamos de estratégias, quanto mais concreta se torna a eventualidade de uma esquerda de governo, mais surge a pergunta: como a esquerda deve gerir a herança do regime precedente? O senhor acredita que será preciso destruir os velhos esquemas ou que, ao contrário, possamos utilizá-los a favor do novo governo?

O que aconteceu até hoje é que as entidades políticas fortes, como o Estado, deviam ser interrogadas, pois, do contrário, a lógica do Estado acabaria sendo imposta aos movimentos revolucionários. A questão é sutil. Devemos distinguir entre estratégia e tática. A estratégia só pode ser sempre radicalmente “anti-”. Por outro lado, taticamente, numa batalha isolada, se pode voltar atrás com respeito a determinada tradição política – sem esquecer, porém, a estratégia. O que até agora muitas vezes acontecia era que a tática tinha o primado sobre a estratégia… Acredito que o governo de esquerda de Syriza possa ser a centelha de uma reviravolta progressista na Europa.

Carl Schmitt, importante teórico que, como se sabe, abraçou o nazismo, representa para o senhor uma referência constante, especialmente no livro , no qual o senhor procura demonstrar que a regra do poder não é a lei, mas a exceção – a anomia. Ao mesmo tempo, seu trabalho é profundamente influenciado por Foucault, cujo argumento basilar é que o poder tem um conteúdo positivo – ele forma, constrói. Esse funcionamento “constituinte” do poder muitas vezes é desconhecido em sua obra. Em outras palavras, parece que o senhor percebe o exercício do poder como exercício de violência, como anomia, que, consequentemente, só é possível de ser enfrentado com seus próprios meios. Quais são, afinal, os termos do uso de Schmitt no âmbito de um pensamento progressista?

Vocês me dão a oportunidade de esclarecer esse ponto, pois muitas vezes recebo críticas por esse uso de Schmitt. Schmitt sustenta que soberano é quem decide sobre o estado de exceção, e que, portanto, o poder se fundamenta numa exceção; minha ideia é que, enquanto Schmitt para por aqui, e diz que o campo da lei é o estado de exceção, ao mesmo tempo diz que a lei está em vigor. A concepção da lei em Schmitt é que a lei compreende a exceção à própria lei, mas, ao mesmo tempo, a lei ainda está aí – e por isso não podemos falar de anomia. Eu, pelo contrário, tento demonstrar que isso é um erro: que aquilo que ocorre nesse caso é simplesmente uma zona de anomia.

Qual é, pois, a diferença entre minha posição e a de Schmitt? Eu tento demonstrar que a lei não existe mais. E aqui aparece aquilo que defendi em meu discurso em Atenas no sábado [16 de novembro de 2013 – N. T.], ou seja, que o que importa é demonstrar que a anomia foi subjugada pelo poder. O sistema de Schmitt só funciona se aceitarmos que a suspensão da lei ainda é lei, que aquela zona de anomia é lícita. Em meu discurso, tentei demonstrar que um poder destituinte (destituent power) deve tornar claro que o sistema legal no interior do qual vivemos não se fundamenta numa suspensão legal da lei, mas simplesmente na anomia. E, em tal caso, o sistema de Schmitt cai por terra.

Acredita que Benjamin seja uma espécie de schmittiano de esquerda?

Não, isso é um erro. Benjamin sustenta que diante do estado de exceção é necessário produzir um verdadeiro estado de exceção. O estado de exceção de Schmitt é fictício, enquanto insinua que a lei ainda existe. Um “verdadeiro” estado de exceção, com Benjamin, é o seguinte: vocês dizem que aqui não há lei? Ah! Então vamos levar isso a sério: de fato, não há. Portanto, a anarquia, que se encontrava no interior do poder, agora se encontra com o poder no estado de exceção como é entendido por Schmitt.

Tal perspectiva, se o entendemos bem, não seria a do uso da lei como limite contra o poder, mas a perspectiva de um enfrentamento frontal do poder.

Não tenho em mente um confronto violento com o poder. Pelo contrário, o que me interessa é podermos demonstrar quão estratégica é essa anomia. Por conseguinte, talvez não se trate de uma ação revolucionária – mas do caminho que demonstraria para os homens que no centro da lei se encontra a anomia. Quando digo que é preciso conceber um poder destituinte, penso que a violência constitui um poder constituinte, ou seja, sustento o contrário. O que seria uma violência como poder destituinte? Não me é fácil dizê-lo. Porém, acredito que um de nossos deveres, hoje em dia, seja o de pensar uma ação política exclusivamente destituinte – não constitutiva de uma nova ordem política e jurídica.

É uma lógica próxima daquela da desconstrução em Derrida?

O que procuro definir é uma estratégia política. A desconstrução em Derrida é, antes de mais nada, uma estratégia teorética

* A entrevista realizada em Atenas em 17 de novembro de 2013 e publicada em italiano no Doppiozero em março de 2014. A tradução é de Selvino J. Assmann para o Blog da Boitempo.

 

Conhecendo o pensamento de Giorgio Agamben

Conhecer a obra do pensador italiano Giorgio Agamben , notadamente o seu livro mais conhecido entre nós , o “Estado de Exceção” , julgo ser um importante passo no desvendar das principais características do Estado Moderno.  A constatação de que o caráter opressivo e antidemocrático desse Estado não é um momento singular e passageiro . E, mais do que uma “exceção ” é uma estrutura  permanente que consolidou-se a partir dos Estados Fascistas do início do século passado, tornando-se regra nos Estados Nacionais da contemporaneidade , é um fato que pode ser observado no dia a dia de qualquer cidadão . 

Arlindenor Pedro

 

Agamben, um filósofo para o século 21

Por Cláudio Oliveira

Publicado na Revista Cult 

Para aqueles que, como eu, se iniciaram na filosofia entre o fim dos anos 80 e o início dos anos 90 do século passado, havia um sentimento desencantado de não viver mais num mundo habitado por grandes filósofos. Naquele momento, todos, ou quase todos os grandes filósofos do século 20, ou já estavam mortos (Freud, Benjamin, Wittgenstein, Merleau-Ponty, Bataille, Adorno, Arendt, Heidegger, Sartre, Lacan, Foucault, Althusser) ou já estavam no fim de suas vidas e iriam morrer nos anos seguintes (Debord em 1994, Deleuze em 1995, Lyotard em 1998, Blanchot em 2003, Derrida em 2004). Nós, enquanto estudantes, invejávamos nossos professores que tinham sido testemunhas da construção do pensamento do século 20, muitos deles tendo escrito livros ou publicado teses sobre autores vivos, cujos cursos alguns deles chegaram a frequentar. O sentimento que nos acometia então era o de não sermos mais contemporâneos da filosofia ou de não haver mais nenhuma filosofia contemporânea a nós, vivendo o tempo de um hiato que parecia não ter fim. Esse quadro iria mudar significativamente nos anos seguintes.

Nós não sabíamos, mas nesses mesmos anos, uma série de novos pensadores começava a surgir e a publicar seus primeiros livros. Dentre eles, um dos que vieram a assumir uma importância fundamental no pensamento contemporâneo foi o filósofo italiano Giorgio Agamben, nascido em Roma, em 1942, e que já tinha publicado, na Itália, seu primeiro livro, O homem sem conteúdo, em 1970. Agamben, como outros pensadores de sua geração (eu citaria Alain Badiou [1937- ], Jacques Rancière [1940- ], Lacoue-Labarthe [1940–2007], Jean-Luc Nancy [1940- ], Jacques-Alain Miller [1944- ], Peter Sloterdijk [1947- ], Slavoj Zizek [1949- ], Georges Didi-Huberman [1953- ], dentre outros), tinha se formado num contato íntimo com aquela geração anterior e buscavam desdobrar as consequências teóricas das obras daqueles filósofos, estabelecendo, ao mesmo tempo, novos paradigmas de pensamento.

Em 1966, com 24 anos, Agamben foi um dos seis participantes, em Le Thor, na Provence francesa, de um seminário conduzido por Heidegger e que aconteceria de novo, em 1968, agora já com um número maior de participantes. Esse contato pessoal com Heidegger o marcaria profundamente e somente a descoberta da obra de Benjamin, algum tempo depois, lhe daria um contraponto ou algo que Agamben chamará, mais tarde, numa entrevista, de um antídoto em relação à influência da obra de Heidegger em seu pensamento.

Em 1974, já com um livro publicado, Agamben vai para a França, onde se aproxima de Pierre Klossowski, Guy Debord e Italo Calvino. Com este último, constrói o projeto de uma revista que jamais será realizado. Graças a Francis Yates, que ele havia conhecido através de Calvino, entre 1974 e 1975, Agamben vive em Londres, onde trabalha intensamente em suas pesquisas no Instituto Aby Warburg. Esse período, entre Paris e Londres, gerará seus próximos dois livros, Estâncias e Infância e História, publicados respectivamente em 1977 e 1978. Ainda nesse período final dos anos 1970, Agamben realiza um seminário, entre 1979 e 1980, que dará origem a seu quarto livro, A linguagem e a morte, publicado na Itália em 1982. Este livro, além de ser um acerto de contas com Heidegger e Hegel, é também o momento em que Agamben inicia uma discussão com Derrida, o pensador que talvez tenha feito a passagem entre a geração anterior e a sua.

Os anos 1980 são marcados por uma produção menos abundante da obra de Agamben. Além de A linguagem e a morte, que pode ser entendido como um livro produzido ainda nos anos 1970, Agamben publica apenas um pequeno livrinho, Ideia da prosa, em 1985, onde a indistinção entre filosofia e literatura, na forma de pequenos ensaios (tendo por tema os mais diversos assuntos) é levada ao seu extremo. O pequeno número de livros publicados nesse período talvez se explique por outras atividades que ele desenvolveu na mesma época.

Em 1986, Agamben passa a ser um dos diretores de programa – junto com outros filósofos, como Lacoue-Labarthe, Jacques Rancière, Barbara Cassin, José Gil, Fernando Gil, Gianni Vattimo – do Collège International de Philosophie de Paris, que tinha sido fundado em 1983, pela iniciativa de François Châtelet, de Jacques Derrida, de Jean-Pierre Faye e de Dominique Lecourt. Em 1989, outros autores, como Alain Badiou, Michel Deguy e Paul Virilio também se tornam diretores de programa do Collège. Nesse período, em Paris, Agamben frequenta, entre outros, Jean-Luc Nancy, Jacques Derrida e Jean-François Lyotard.

Filósofo antiacadêmico

Os anos 1980 são também aqueles em que Agamben inicia uma carreira docente, com a qual ele jamais se identificará totalmente, tendo permanecido um filósofo essencialmente antiacadêmico. Em 1988, ele começa a ensinar na Universidade de Macerata, e alguns anos depois, na Universidade de Verona. A partir de 2003, ele assume a cadeira de Filosofia Teorética no Istituto Universitario di Architettura (IUAV) de Veneza, do qual pede demissão em 2009, para se dedicar exclusivamente à escrita de sua obra.

A década de 1980 é marcada também pelo envolvimento de Agamben com a edição das obras completas de Walter Benjamin em italiano pela Editora Einaudi, de Turim, projeto que ele coordenou de 1982 a 1993. Envolvido com esse trabalho, Agamben descobre, na biblioteca de Paris, vários importantes manuscritos perdidos de Benjamin, que os tinha deixado com Georges Bataille pouco antes da sua morte. Depois da publicação de alguns volumes, Agamben abandona o projeto por discordâncias com a editora.

A década de 1990, ao contrário da década anterior, é marcada por uma extensa publicação de livros, dentre os quais se destaca o primeiro volume da tetralogia Homo Sacer, O poder soberano e a vida nua, publicado em 1995, livro que o tornará célebre mundialmente (não por acaso, foi este o primeiro livro de Agamben a ser publicado no Brasil, em 2002). Mas, antes disso, ele publica dois pequenos livrinhos, cuja importância não pode ser diminuída em sua obra: A comunidade que vem, em 1990, e Bartleby ou da contingência, que foi publicado na Itália, em 1993, junto com uma tradução do texto de Deleuze, Bartleby ou da forma, num único volume intitulado Bartleby, a fórmula da criação, embora os textos tenham sido escritos de modo totalmente independente, em períodos diferentes. Agamben, no entanto, tinha assistido, em Paris, os últimos cursos de Deleuze, os quais ele compararia, mais tarde, com os seminários de Heidegger em Le Thor, que ele seguira na sua juventude, como dois momentos fundamentais, embora bem distintos, de sua formação.

Ainda na segunda metade da década de 1980, se dá a publicação de novos livros, como Categorias italianas (1996), Meios sem fim (1996) e O que resta de Auschwitz (1998), volume III de Homo Sacer, publicado, no entanto, antes dos tomos que constituiriam o segundo volume da tetralogia. Esses últimos anos da década de 1990 são marcados também por extensas viagens aos Estados Unidos, a convite de universidades americanas, onde Agamben ministra cursos que darão origem a novos livros, como O tempo que resta, publicado em 2000. Essas viagens culminarão no convite para ser Professor da New York University, em 2003, convite que Agamben recusa, em protesto contra os novos dispositivos de controle impostos pelo governo americano aos cidadãos estrangeiros, após os acontecimentos do 11 de Setembro.

De 2000 para cá, Agamben publica vários volumes da tetralogia Homo Sacer, como Estado de exceção (2003), O reino e a glória (2007), O sacramento da linguagem: arqueologia do juramento (2008), Altíssima pobreza (2011) e Opus Dei: arqueologia do ofício (2012), além de outros livros que não pertencem à tetralogia, mas que são estreitamente afins à sua problemática, como O aberto: o homem, o animal (2002), Profanações (2005) e Signatura rerum: sobre o método (2008). Surgem ainda pequenos textos ou coletâneas de textos escritos em diferentes momentos, como A potência do pensamento: ensaios e conferências (2005), O que é um dispositivo? (2006), O amigo (2007), Ninfas (2007), O que é o contemporâneo? (2007) e Nudez (2009).

A primeira década do século 21 é também o momento em que a obra de Agamben começa a ser traduzida no Brasil, com um atraso de mais de 30 anos, é verdade. Editoras como a EDUFMG, a Boitempo e a Autêntica lideram esse processo. É também o momento da sua primeira (e única até agora) vinda ao Brasil. Em 2005, ele faz conferências em São Paulo (na USP), no Rio de Janeiro (na Casa de Rui Barbosa e na Universidade Federal Fluminense) e em Florianópolis (na Universidade Federal de Santa Catarina).

Diálogo permanente

O pensamento de Agamben traz algumas características comuns a outros autores da sua geração. Em primeiro lugar, há entre eles um diálogo permanente. Nesse sentido, é muito comum nas obras de Agamben não só a referência aos filósofos que constituem sua formação (como Heidegger, Benjamin, Foucault, etc.), mas também aos seus contemporâneos, como Derrida, Nancy e Badiou, dentre outros. Há também uma característica fundamental em sua obra que é o atravessamento por discursos provenientes de muitos campos do saber, para além do filosófico, como o direito, a teologia, a linguística, a gramática histórica, a antropologia, a sociologia, a ciência política, a iconografia, a psicanálise, a literatura e as outras artes em geral, dentre elas o cinema. Sobretudo, caracteriza o pensamento de Agamben, em consonância com os filósofos de sua geração, uma recusa em lidar com aquilo que entendemos tradicionalmente como as disciplinas filosóficas (tais como metafísica, ontologia, ética, estética, política, lógica) como campos distintos do saber filosófico.

Essa visão tradicional da filosofia gerou um primeiro equívoco na recepção da obra de Agamben, tanto no Brasil como no mundo, que consistiu em entendê-la como podendo ser dividida em duas fases, uma primeira, dedicada a investigações estéticas, e uma segunda, iniciada com a publicação do primeiro volume de Homo Sacer, em 1995, dedicada a investigações políticas. Para Agamben, a distinção entre política, estética, ética, lógica e ontologia não faz mais o menor sentido. Pelo contrário, poderíamos dizer que um dos esforços fundamentais desenvolvidos em sua obra é precisamente a demonstração da implicação necessária entre esses diversos campos do saber que compreendemos tradicionalmente como distintos. Nesse sentido, toda especulação filosófica de Agamben sobre o fenômeno da arte é também uma especulação no campo da política e da ontologia, por exemplo. Uma obra como A comunidade que vem, publicada em 1990, busca precisamente demonstrar que um conceito que costumamos entender como essencialmente político, como o conceito de comunidade, só pode ser entendido a partir de seu aspecto lógico e, consequentemente, também ontológico. Do mesmo modo que, como podemos ver em A linguagem e a morte (1982), a construção de uma ética em seu pensamento se dá a partir de uma discussão que parece eminentemente ontológica (Heidegger, Hegel) e linguística (Jakobson, Benveniste). Em outras palavras, para Agamben, toda política ou ética expressam uma compreensão lógico-ontológica, e toda ontologia ou lógica já são, em si mesmas, políticas, assim como o problema da arte em nosso tempo e em qualquer outro não pode ser entendido se permanecemos numa perspectiva simplesmente estética em sua abordagem, como o demonstram claramente as páginas de O homem sem conteúdo, seu primeiro livro.

Pensamento de Agamben

No presente dossiê, os artigos reunidos mostram claramente essa característica do pensamento de Agamben. Assim, Oswaldo Giacoia nos mostra como toda a problematização agambeniana da forma jurídica da política moderna, desenvolvida em Homo Sacer, só pode ser entendida a partir de uma reconstituição da “gênese da pessoa humana como moderno sujeito de direito”, detectando “a proveniência da forma direito na forma universal do valor de troca das mercadorias na sociedade capitalista”. Discussões econômicas, teológicas, jurídicas e políticas são indistinguíveis nesse âmbito de reflexão e só um atravessamento por todos esses campos do saber pode nos levar a uma compreensão adequada do fenômeno em jogo. Do mesmo modo, Susana Scramim nos ensina, ao se deter nos primeiros livros de Agamben, que sua abordagem da poesia de Baudelaire visa mostrar “o potencial de estranhamento que carregam os objetos quando perdem a autoridade que deriva de seu valor de uso e que garante sua inteligibilidade tradicional, para assumir a máscara enigmática da mercadoria”. De novo aqui, investigação literária e econômico-política se indistinguem e o modo correto de ler Baudelaire só é possível a partir de uma referência a Marx. Valeria Bonacci igualmente nos demonstra como as pesquisas agambenianas sobre a noção ontológica de potência, que acompanham suas indagações políticas, permitem aprofundar a lógica do exemplo e caracterizar ulteriormente a relação entre regra e vida, em seu estudo sobre a vida monástica, desenvolvido em Altíssima pobreza, o que faz com que este livro só possa ser corretamente compreendido à luz das investigações desenvolvidas por Agamben na década de 1980, em A comunidade que vem e Bartleby ou da contingência. William Watkin, por sua vez, ao desenvolver a ideia de que, diferentemente das filosofias do século 20, a filosofia de Agamben não é mais uma filosofia da diferença, mas da indiferença, nos mostra como a noção de indiferença é aquela que está em ação no próprio método arqueológico de Agamben, usando como exemplo de aplicação desse método calcado na noção de indiferença a abordagem agambeniana da noção de Vida, que ele entende como uma assinatura. Se “a lógica da assinatura Vida é ilógica”, como procura demonstrar Watkin, então não precisamos dela. Em última instância, a mensagem geral da obra de Agamben, segundo o estudioso inglês, é que “graças à indiferença, podemos revelar historicamente os meios pelos quais podemos viver sem a Vida”. De novo aqui, discussões lógico-ontológico-metodológicas têm como consequência uma dimensão ético-política fundamental. Por fim, Andrea Cavalletti se detém no conceito agambeniano de inoperosidade, desenvolvido sobretudo em seus últimos livros, para nos explicar como esse conceito, em Agamben, é dependente de uma longa reflexão sobre o conceito de potência desenvolvido em vários livros anteriores à tetralogia Homo Sacer. Segundo Cavalletti, ao construir o conceito de inoperosidade, em contraposição à noção de desoeuvrement desenvolvida nas obras de Bataille, Blanchot e Nancy e a partir de uma releitura da leitura heideggeriana do problema da potência em Aristóteles, Agamben nos dá um novo paradigma ao mesmo tempo ético e político.

Para concluir, gostaríamos de dizer que o presente dossiê não teria sido possível sem a contribuição do próprio Giorgio Agamben, que não só nos enviou para esta edição um texto inédito, o belíssimo “Sobre a dificuldade de ler”, como também nos ajudou no contato com os autores estrangeiros, cujos trabalhos sobre sua obra ele não só conhece, como admira.

Cláudio Oliveira 

é professor associado do Departamento de Filosofia da Universidade Federal Fluminense.Coordena a Série Agamben para a Editora Autêntica