O Estado de Exceção é Religioso e Militarizado – Diogo Labrego de Matos

Editado no Blog da Consequência

A origem etimológica do termo “abandono” reside na palavra bando. Com efeito, abandono consistia em uma prática humana primitiva de aplicação das leis em certos grupos sociais, bandos, em que os indivíduos condenados não eram exilados, nem deveriam cumprir alguma pena imediata, ou mesmo se submeter ao rigor direto do líder tribal. Os condenados, contrariamente, permaneceriam acompanhando seu clã, mas não mais sujeitos à aplicação das leis do grupo. Abandonados pelas regras vigentes, tornavam-se passíveis de sofrer qualquer violência por outros componentes. Eles estariam ao mesmo tempo dentro e fora daquele sistema legal, subordinados às leis do grupo por meio da sua exclusão.[i]

Essa origem filológica é resgatada por Giorgio Agamben para teorizar sobre o estado de exceção na sociedade moderna. O autor da trilogia Homo Sacer sentencia que o estado de exceção não necessariamente assume a configuração de uma ditadura nos moldes clássicos. Ele não se forma sob o regime autoritário de um excêntrico velho barbudo de coturno comandando uma república das bananas composta por sujeitos idiotizados. O estado de exceção não é essa caricatura. A realidade é sempre muito mais sutil.

São abundantes as análises atuais que creditam à situação decadente do capitalismo desde a década de 70 o recrudescimento do fascismo e da periclitância da democracia, tendo como reflexos, por exemplo, um descrédito geral dos processos eleitorais e uma participação declinante nos pleitos. [ii] Principalmente no que diz respeito ao Brasil, todavia, há nuances nessa trajetória de quase 50 anos das quais essa explicação geral não pode dar conta completamente.

O primeiro ponto a se notar é que, nas décadas de 60 e 70, a Europa e, em parte, os EUA promoveram uma ampla pesquisa teórica na área dos estudos culturais e o que ficou conhecido mais tarde como a virada linguística, com transbordamentos relevantes para a liberalização sexual e para as lutas minoritárias nos centros do capitalismo mundial. Podemos tomar vários marcos dessa onda de contracultura, mas não seria aleatório citarmos Maio de 68, o movimento pelos direitos civis dos negros nos EUA, e os levantes de Stonewall como emblemas de tal virada. Seguiu-se nas décadas seguintes nessas comunidades uma gradativa – ainda que geograficamente desigual – assimilação dos discursos promovidos pelas parcelas sociais marginalizadas, desembocando, na última década do século passado, em conquistas legais e institucionais efetivas, como o reconhecimento do casamento homoafetivo em várias nações do velho mundo e a promoção de políticas raciais afirmativas nos EUA. Esses êxitos não se detiveram aí, permeando nos últimos anos toda uma discussão sobre a validade de certas estruturas linguísticas de cunho racistas e discriminações simbólicas e físicas sobre mulheres, negros e homossexuais, dentre outros subgrupos sociais.

Em Pindorama, como costuma acontecer com as ondas teóricas e culturais que se dão nos países centrais, tais discussões chegaram com algumas décadas de atraso, muito por intermédio dos círculos acadêmicos e de toda uma vida político-cultural que desde tempos acontece em torno das universidades públicas. Elas desembarcam aqui, então, com uma característica marcante: estes círculos promovem um debate e pressionam por uma mudança comportamental da sociedade brasileira muito mais acelerada do que nos países centrais, que levaram décadas para deglutir as mesmas questões. Cria-se, assim, a tão afamada bolha das redes sociais: basicamente jovens estudantes e ex-estudantes geralmente das ciências humanas que cresceram no ambiente politicamente desértico da esquerda e do marxismo nos anos 90. Essa parcela da população encontra, nas mídias sociais, meios de debate e de compartilhamento de ideias que reforçam o caráter acelerado desse processo de isolamento – tendência claramente reforçada pelos algoritmos de filtragem de informação pelas mídias -, mas a delimitação e identificação do grupo em si, não podemos dizer que se deu como resultado da internet. Antes, o ambiente virtual apenas concorreu para que acontecesse uma relativa homogeneização em um grupo que já existia antes como nicho social destacado e cujo discurso nunca se infiltrou na grande massa da população. De todo modo, esse é apenas um lado da história da polarização ideológica do Brasil nos últimos anos. Há outra parte dela a ser contada.

A ascensão relevante dos grupos protestantes neopentecostais remonta aos anos 80, tendo se acelerado a partir da década de 90, até chegar à proporção de 22,2% da população brasileira no censo de 2010. Tais números, porém, não revelam a estrutura dessas organizações que leva a que tenham um poder de representação ideológica muito maior do que sua presença quantitativa no país. Esse processo de crescimento aconteceu quando os grupos evangélicos modificaram sua abordagem de pregação, que antes se pautava em um fundamentalismo puro e que desde o início apresentava viés proselitista, mas com compromisso teológico basicamente baseado na salvação, para o que se convencionou chamar “teologia da prosperidade”: a ideia de que a contribuição dizimária, a conversão de novos membros e a observância prática de uma leitura específica da bíblia (marcado por um extremo conservadorismo comportamental, em confronto direto com o discurso daquele nicho extra-acadêmico) levaria à prosperidade ainda em vida.

O casamento dessa cosmovisão religiosa com uma organização hierarquizada orientada para ocupar espaços de poder – em seu sentido mais amplo, como a mídia, as organizações e a vida comunitárias, os partidos políticos, a ocupação do espaço público, vasta produção de mercadorias culturais etc.- gestou uma estrutura coesa que amplificou o seu poder de representação ideológica em comparação com a relevância quantitativa dos evangélicos no Brasil. De fato, o que houve nessas instituições foi uma dinâmica de reforço mútuo entre o crescimento das estruturas de poder e o aparato econômico em si, erigindo um bloco social com técnicas de autodefesa e expedientes de pressão pública só comparável aos maiores grupos midiáticos do país, que agora se viam com um concorrente à altura. Some-se a isso o fato de que o perfil social dos evangélicos extrapolou parcialmente a sua presença para além da parcela pobre periférica e temos, então, montado no teatro o palco da polarização, em que só faltaria a entrada triunfal do ator principal, o Partido dos Trabalhadores.

Vários indícios apontam para o fato de que a ascensão do extremismo de direita no Brasil está em conexão visceral com o avanço das instituições evangélicas e da propagação do seu discurso conservador.

Para embasar esta ideia, podemos inicialmente evocar o fato de que parte da classe jurídica que moveu mundos contra o petismo era declaradamente evangélica e motivada por fundamentos religiosos. Se não for suficiente, cite-se o mote propagado nessas eleições e que se tornou onipresente: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Para que não reste dúvida, veja-se o gráfico abaixo, em que se enumera o percentual de intenções de voto em Bolsonaro no primeiro turno[iii] (em vermelho) e a proporção de evangélicos em cada estado do país[iv] (em branco ou preto parece forte a relação positiva entre a presença de evangélicos nos estados da federação e as intenções de voto no candidato extremista. Tal relação fica muito clara quando observamos que em estados pobres como o Acre e Roraima, a intenção de votos chega à faixa dos 50%, o que não acontece nos estados do Nordeste, em que a presença da instituição evangélica é muito menos acentuada. A mesma tendência é verificada nos outros estados da região, como o Amazonas e Rondônia, o que torna o dado relevante se compararmos com os estados do Nordeste, também desprivilegiados economicamente. Assim, cairia por terra a ideia de que os votos no Brasil foram comprados há longa data com benesses paternalistas do Partido dos Trabalhadores.

Com os resultados das urnas do primeiro turno, é impossível negar o avanço do autoritarismo no Brasil, aliado ao cunho religioso dos candidatos eleitos. Acima de tudo, é importante ressaltar que essa construção paulatina de um poder quase invisível, porque alicerçado em convicções de uma parcela também invisível da população brasileira, teve a complacência da esquerda, que continua órfã do seu sujeito revolucionário subalternizado e não consegue ver que, no momento atual, são eles que têm o poder, e isso não é nada bom, principalmente para a democracia. A esquerda brasileira tomou uma postura diante do crescimento dos evangélicos que sempre oscilou entre as vistas grossas em relação ao caráter conservador e a condescendência com a ignorância, por eles serem supostamente manipulados, ignorando a base popular na qual o fascismo sempre se apoiou.

Fato é que, se juntarmos os dois lados da polarização política do Brasil esboçada aqui – obviamente muito esquemática e com interseções inúmeras -, chegamos ao tão afamado arquétipo do homem de bem, construído com a contrapartida de um outro arquétipo, esse demonizado, do indivíduo moralmente degenerado (abortista, homossexual, feminista, bandido etc.). E a construção desse arquétipo, retomando a ideia de Agamben, serve agora justamente para sedimentar um tipo de sujeito ideal e estigmatizar uma parcela da população que justamente deve ter prioridade em ser abandonada à violência por uma sociedade demoradamente decadente.

Alguns poderiam argumentar que a descrição feita aqui não bate com o fato de que os opressores são precisamente uma boa parcela da população que será afetada pelo extremismo de direita, a periferia urbana marginalizada. No que eu me esforço para completar a ideia com a seguinte afirmação: não há autoritarismo sem um discurso das massas sobre si mesmas, ou seja, sem que uma parcela marginalizada construa o tal arquétipo das vidas desimportantes mesmo que ela, em boa parte, se inclua nessa marginalidade. Isso é uma parte do processo de (auto)abandono que referenda o estado de exceção do fascismo.

Qualquer estado de exceção no Brasil – autoritário ou não, a depender dos resultados das urnas no segundo turno -, será do tipo militar-religioso. A esquerda precisa lidar com esse fato e parar de olhar para a nossa realidade apenas pelas lentes de obras elaboradas na Alemanha de quase oito décadas atrás, com toda a importância que elas têm. O mundo mudou, o fanatismo religioso ganhou novas roupagens no mundo inteiro e o país não ficou de fora da tendência. O que torna completamente insuficientes as análises de que o PT foi responsável pelo momento atual, como se as causalidades históricas fossem completamente inequívocas, dado que a tendência de declínio econômico acentuada na última década, por essas abordagens, não pudesse ser contra-restada de nenhuma forma. O discurso generalista da decadência do capitalismo é negligente com as particularidades do Brasil e trata a ascensão do fascismo como resultado inevitável contra o qual só resta a luta emancipatória radical, quando esta não é capaz sequer de amealhar um punhado de gente para promover ações socialmente coesas.

Por fim, me retomo afirmando que veremos cada vez mais estados de emergência que irão referendar ações violentas contra os abandonados. Porque, e essa foi a maior contribuição de Agamben, a violência é a ação por excelência contra aqueles cujo estatuto jurídico é seletivamente suspenso, e a polarização dos anos recentes no Brasil caminha para interditar simbólica e fisicamente o direito de uma parcela marginalizada – pobres, negros, gays e mulheres, cada um com suas particularidades – o direito de se defenderem da agressão direta da sociedade civil e do Estado. Quando a sociedade do trabalho entra em crise, mesmo que ele seja sua própria vítima, o próprio trabalhador pode tornar-se uma ameaça, porque é capaz de lutar a qualquer custo para resgatar um passado idealizado. Uma jangada de pedra se descolou da América do Sul e está mais próxima do que nunca do Oriente Médio.

Diogo Labrego de Matos é doutorando em Filosofia Moderna e Contemporânea pela UERJ

[i] cf. AGAMBEN, G., Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012. 1ª reimpressão

[ii] Wolfgang Streeck cita que, desde a década de 60, a participação nas eleições nos países centrais do capitalismo declinou de 84,1% para 72,5% entre 2000 e 2011 (STREECK, W. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. São Paulo: Boitempo, 2018).

[iii] Pesquisa do IBOPE de 26/9. Não foram divulgados números para o estado do Espírito Santo.

[iv] Censo do IBGE de 2010.

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