Violação do direito internacional – Manfred Sohn

 

“Violação do direito internacional”, titulava o “Frankfurter Allgemeine Zeitung” (FAZ) de 23 de Agosto em primeira página dando voz ao clamor do Presidente ucraniano Petro Poroshenko, quando uma coluna de ajuda de camiões russos cruzou a fronteira para levar auxílio à cidade de Luhansk cercada por tropas ucranianas.

Como violação do direito internacional lamentam boas pessoas em outros média as tentativas de Israel de destruir com ataques aéreos e incursões de comandos as instalações de lançamento mísseis em Gaza, que põem as suas cidades sob fogo.

“Violação do direito internacional”, portanto, é a choradeira, fornecida com três pontos exclamação, de acompanhamento da carnificina crescente que ocorre diante de nossos olhos a leste e a sul do centro europeu ainda tranquilo.

Aqueles que se interpelam mutuamente uns aos outros com esse grito nos lábios estão todos eles a correr atrás de um fantasma. Já não há direito internacional. Este surgiu com a constituição de Estados-nações burgueses e sua tentativa de transferir as bases de suas relações jurídicas internas para as relações entre eles. O ponto mais alto da sua fixação escrita obrigatória foi alcançado no tempo do desafio ao capitalismo pelos Estados que a si mesmo se definiam como alternativa socialista e que surgiram após a Revolução de Outubro de 1917 na Rússia. Eles tentaram tocar para os poderes estabelecidos a sua própria melodia. Às vezes parecia, mesmo a muitas esquerdas, como se estivesse em formação um sistema jurídico internacional unitário. Diante de nossos olhos rasga-se esse véu de ilusão e por trás dele torna-se clara uma tromba ainda mais horrível do que a simples extinção do “direito internacional”: com ele está-se desintegrando pela primeira vez o sistema de direito civil em geral.

Robert Kurz escreveu com toda a razão já em 2003 sobre o “colapso do direito internacional” e apontou o pecado original do ataque da NATO contra a Jugoslávia. “O imperialismo global democrático abandonou o mandato das Nações Unidas deixando assim de reconhecer os seus próprios princípios.” (1)

Aqueles que – especialmente na esquerda iludida – lamentam o declínio do direito internacional ignoram tanto a sua génese histórica como a sua limitação histórica. Ele esteve e está, nas suas migalhas residuais queixosamente reclamadas, ligado ao Estado-nação burguês. Mas o Estado-nação burguês está prestes a dissolver-se. Na sua fase ascendente, expansionista, o capitalismo formou Estados nacionais, soberanos ou – após a destruição completa de estruturas pré-capitalistas – colónias ou pseudo-Estados dependentes na periferia capitalista. Deste velho mundo de Estados do século XX resta cada vez menos e no decurso dos séculos XXI e XXII nada mais restará. Já não existe um Estado do Afeganistão, já não existe um Estado do Iraque, não existe um Estado da Ucrânia. Há no seu lugar, na periferia dos centros capitalistas, a propagação de áreas apátridas, que são dominados por gangues, estruturas mafiosas e senhores da guerra. Mas a desintegração do Estado-nação burguês também já está a entrar nos centros do capitalismo como braços de polvo.

Como se copiassem O Aprendiz de Feiticeiro, de Goethe, os EUA tentam castigar com meios militares os produtos de decadência por si mesmos cultivados. Tentaram-no com a Al Qaeda, por eles lançada para bater a União Soviética no Afeganistão, tentam agora com o ISIS, que anteriormente tinham alimentado – e vêem cada vez mais que a sua força militar já não é suficiente para a lutar contra os exércitos fantasmas por eles mesmos engendrados. Então, nesta quixotesca luta suja, entregam cada vez mais tarefas a exércitos mercenários privados e a gangues que de vez em quando parecem ser-lhes úteis e, portanto, são equipados com armas. A proliferação de exércitos mercenários e tropas auxiliares aliadas, no entanto, enfraquece a última garantia da dominação burguesa: o monopólio estatal da violência. A ironia paciente da história é precisamente que a potência mundial que tenta copiar o Império Romano, até na sua arquitetura do poder, está cega perante o aviso do perigo da Floresta de Teutoburgo, onde as gloriosas legiões foram levadas até a morte nos pântanos por traidores treinados pelos romanos.

Assim se afunda diante dos nossos olhos o mundo burguês, e quem tenha lido o seu Marx e a sua Luxemburgo sabe o que mantinha unido este mundo no seu núcleo central e agora perde o seu poder de integração: o cerne do sistema capitalista é a exploração da mercadoria força de trabalho, a qual ele simultaneamente tem de ir afastando do processo de produção, movido pelo chicote da concorrência e com o objectivo de aumentar a produtividade a todo o custo. Com a revolução microeletrónica tornou-se uma realidade quotidiana esta potencialidade descoberta primeiro por Marx. Assim se vão concentrando – sobretudo na periferia do mundo capitalista – cada vez maiores multidões, especialmente de jovens, aqui novamente sobretudo jovens, que após a morte da esperança no socialismo aparentemente real, em 1989, colocaram as suas aspirações em primeiro lugar em copiar o estilo de vida dos centros capitalistas e, após a desilusão desta esperança, estão a alimentar as milícias e gangues em torno da Europa. Elas acumulam-se na Ucrânia sob a bandeira do “sector de direita” fascista, no Egipto, após a extinção da Primavera Árabe, novamente sob a bandeira da Irmandade Muçulmana. Com o “Estado islâmico” elas atingiram um novo patamar. Não vai ser o fim da sua ascensão. Acima de tudo, elas constituem o aviso de perigo escrito na parede, anunciando o futuro nos próprios centros. Pois as leis da fusão nuclear capitalista, que se está a consumar no nosso século, vigoram também aqui, ainda que diferidas no tempo, e destruirão o sistema jurídico tal como as estruturas do Estado burguês.

Neste turbilhão de destruição e caos, os esforços desesperados para se agarrar à palha do “direito internacional” são ridículos. E também são perigosos, porque criam a ilusão de que tudo pode ser mudado progressivamente fazendo apelo a um fantasma do século XX. A força da mudança surge somente a partir do que Rosa Luxemburgo reconheceu justamente como o principal dever de todos os revolucionários: falar a verdade. E faz parte dessa verdade que já não há direito internacional.

 (1) Robert Kurz, Weltordnungskrieg [A guerra de ordenamento mundial], Bad Honnef 2003, p. 294

 Original Bruch des Völkerrechts!!! in http://www.exit-online.org 29/08/2014

http://obeco.planetaclix.pt/


http://www.exit-online.org/

 

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