Carta aberta às pessoas interessadas na EXIT! na passagem de 2015 para 2016

 

A NECESSIDADE DE AÇÃO

Crise dos refugiados – esta a expressão, nos debates políticos e mediáticos a partir do segundo semestre deste ano, para referir todos os dramas por trás das pessoas que procuram refúgio na Europa. Que não há crise de refugiados, mas sim crise do capitalismo, que se expressa nas pessoas forçadas a fugir – tal facto é ignorado deliberadamente ou, por assim dizer, compulsivamente. A impressão imediata despertada pelas imagens – falsa imediatidade – determina a percepção.

As imagens das condições caóticas, nas fronteiras externas da Europa e nos países de primeiro contacto, tocaram os corações e despertaram simpatia. O ponto culminante foi a foto em que se via um agente policial retirando do mar o menino de três anos Aylan Kurdi morto. O jornal Bild (em 3.9.2015) publicou a fotografia emoldurada a negro, a toda a largura da página e com o texto: “Imagens como esta tornaram-se vergonhosamente diárias. Já não as suportamos, mas queremos e temos de mostrá-las, porque elas documentam o fracasso histórico da nossa civilização nesta questão dos refugiados.” O problema não são os refugiados, mas que “nós” não suportamos as imagens nem o “fracasso histórico da nossa civilização” que elas documentam. Daí surge a necessidade de acção.

Na Alemanha algo se fez: cultura de acolhimento foi a palavra mágica. Nas estações ferroviárias e nas festas de recepção essa nova cultura de boas-vindas foi encenada como um evento festivo. Surgiram imagens contra a desgraça e o fracasso histórico, imagens contrárias àquelas que “nós” já não podemos “suportar”. Foi encenada uma Alemanha aberta ao mundo, que também se dá por solta e leve. A “revolta das pessoas decentes” (a) poderia ser o “partido das pessoas decentes”, as “intervenções humanitárias” militares poderiam ser legiões de ajudantes profissionais e voluntários. Aqueles que devem fazer isso são essencialmente pessoas que têm de conseguir executar o seu trabalho diário, muitas vezes para além dos limites da capacidade de resistência física e mental, em instituições sociais com empregos mal pagos. Elas formam o pano de fundo para a imagem de uma Alemanha aberta e humanitária, que agora enfrenta a horrível Alemanha dos pregadores do ódio islamofóbico estúpido e daqueles que lhes dão ouvidos no chamado centro da sociedade.

Na euforia do estado de espírito festivo da nova “Alemanha de acolhimento” conseguiu-se esquecer temporariamente algo. Foram esquecidas as imputações, as difamações de conotação racista, os alarmismos e ataques, em cujo quadro fora imposto o chamado compromisso de asilo (b) no início da década de 1990. Os refugiados eram tudo menos bem-vindos, pelo contrário, eram suspeitos de todos os delitos adequados para encher de medo e pavor as classes médias decentes: de ociosidade parasita, passando pelo abuso social, até à criminalidade (1). O jornal Bild – naquele tempo sem coração perante os refugiados – falou da Alemanha como um “país-contentor” e alimentou os temores: “Quase a cada minuto um novo asilado. A enchente está a subir – quando afunda o barco?” (2)

Esqueceu-se também o encerramento sistemático das fronteiras da União Europeia – entre outras coisas com o infame arame farpado da NATO, em que os refugiados ficam presos e se esvaem em sangue – assim como as guerras e processos de destruição que retiram sistematicamente às pessoas os meios de subsistência. Já Nietzsche, alçado a profeta da pós-modernidade, tinha elogiado o esquecimento como condição de felicidade, associando-o com o desfrutar do momento (3).

A felicidade do clima de festa, no entanto, teve vida curta. Mesmo no meio do frenesim das boas-vindas, a crise do capitalismo anunciou-se de volta com os seus aspectos horríveis: justamente no fim de semana de 13 de Setembro, em que as equipas de futebol da liga federal alemã – abstraindo de poucos opositores – entraram em campo com um logotipo de boas-vindas, por iniciativa do jornal Bild, o governo federal fechou as fronteiras com a Áustria. Os políticos exigiam sanções contra os relutantes que se recusavam a receber os refugiados deportados da Alemanha. Nos dias que se seguiram foram redescobertas a incontrolabilidade da euforia das boas-vindas e as ameaças a ela associadas para a estabilidade interna e para o Ocidente supostamente cristão. Propaganda do racismo e ataques racistas continuam ou até aumentam.

“Os cidadãos estão preocupados, os problemas não podem ser resolvidos pelo debate”, disse um membro do parlamento da Saxónia da CDU (ver Junge Welt de 21.09.2015). Tais preocupações dos cidadãos exigem – como nos tempos de mudança do direito fundamental de asilo – uma resposta que lhes dê direito – em sentido literal. Aqui voltam a surgir de novo os conhecidos instrumentos de repressão, com os quais os refugiados devem ser mantidos afastados das fronteiras, mais rapidamente deportados ou selecionados, através do controle da imigração legal, como úteis e bem-vindos ou como supérfluos: controles nas fronteiras, que são restabelecidos tendo em vista as ameaças à ordem pública e a segurança interna, maior rapidez no procedimento de asilo e nas deportações, mesmo sem fixação de prazo, cortes nas prestações sociais, indo até prestações em espécie em vez de dinheiro para os requerentes de asilo, a fim de reduzir os incentivos à imigração e, contra a ameaça dos perigos do leste, o alargamento dos países de origem seguros que, além da Sérvia, Macedónia e Bósnia-Herzegovina (desde 2014), agora também incluem a Albânia, o Kosovo e o Montenegro. Também devem ser mobilizados mais mil milhões de euros para proteger de forma mais eficiente as fronteiras externas da União Europeia contra o assalto dos refugiados.

Independentemente da intenção, especialmente dos/das ajudantes, de dar as boas-vindas aos refugiados, no contexto político-económico as boas-vindas são reduzidas aos refugiados com os quais as lacunas do mercado de trabalho podem ser colmatadas, tendo em vista principalmente a falta de trabalhadores qualificados. Eles são tão bem-vindos que são expostos a uma nova perseguição por caçadores de talentos, que andam à procura de trabalhadores qualificados nos centros de refugiados. Os obstáculos burocráticos para a sua integração no mercado de trabalho devem ser eliminados.

Nem o olhar calculista nos que podem ser aproveitados, nem a insistência maternal de Merkel no que resta do direito de asilo, nem o empenhamento humanitário dos que tentam facilitar a vida dos refugiados podem esconder o facto de que a crise do capitalismo, que se exprime nos dramas dos refugiados, não tem solução humanitária nem política. O grandioso “Nós podemos” esbarra em obstáculos objectivos que nem com a melhor das boas vontades podem ser ultrapassados. Antes de qualquer busca de saídas e de perspectivas, está a compreensão, o esforço teórico. Seria preciso entender também os limites perante os quais qualquer vontade tem de falhar. As fotos são mais um obstáculo. Elas fingem uma imediatidade que não existe na realidade. De acordo com isso, Adorno aconselha, contra o idealismo, a proibição de imagens. “O objecto da teoria não é nada de imediato, cujo molde ela pudesse levar para casa; o conhecimento não tem um álbum dos seus objectos, como a polícia do Estado” (Adorno, Theodor W., Negative Dialektik [Dialéctica Negativa], Frankfurt 2003: 206). Só aquele que procura entender o empiricamente visível no contexto do quadro categorial em que ele aparece é que consegue entender. Perante a chamada crise dos refugiados, seria preciso recordar o quadro categorial em que Robert Kurz analisou os fenómenos de desintegração dos Estados, o fim da soberania e as novas guerras com isso relacionadas (ver Kurz, Robert, Weltordnungskrieg. Das Ende der Souveränität und die Wandlungen des Imperialismus im Zeitalter der Globalisierung [A guerra de ordenamento mundial. O fim da soberania e as transformações do imperialismo na era da globalização], Bad Honnef 2003).

Agora é de facto muito natural falar de “Estados desintegrados”, mesmo no mainstream político. As intervenções militares aceleram o colapso, especialmente quando, como na Síria, os actores estatais regionais e globais se misturam na carnificina com os produtos do desmoronamento. Enquanto, nos círculos burgueses e de esquerda, as intervenções militares são muitas vezes responsabilizadas directamente pelos processos de dissolução e também se apela imediatamente à paz, os processos de crise que ocorrem objetivamente permanecem fora da consciência. Continua sem se compreender que tais processos são o resultado do “patriarcado produtor de mercadorias” (Roswitha Scholz) em desmoronamento, o qual agora também atinge historicamente os limites da sua capacidade de reprodução, em consequência da perda já não compensável de trabalho criador de mais-valia. Nesta situação caem também os Estados, dependentes como estão do processo de criação de valor que atingiu o fim das suas possibilidades. Os países da periferia são as primeiras vítimas do sistema capitalista mundial em colapso. Eles desmoronam-se, mas não desaparecem simplesmente de cena.

As destruições são sofridas pelas pessoas que já não conseguem reproduzir a sua vida nas formas da produção de mercadorias e do Estado. Nos espaços vazios aumentam as economias de saque e as subculturas terroristas. Os conflitos armados em que os produtos do decaimento se atacam uns aos outros – senhores da guerra que querem garantir o domínio sobre os restos ainda utilizáveis de antigas estruturas, gangues terroristas e intervenção militar – não podem ser considerados isolados deste contexto. Portanto não é possível virar o comutador – com um pouco mais de boa vontade – para o lado da paz. Assim, no quadro do sistema mundial em erosão, continuará a acontecer que até os restos primitivos de meios de subsistência são destruídos. As consequências são óbvias e tornam-se visíveis continuamente também na Europa: “Quem ainda tem energia por aproveitar e não se torna activista da economia de saque põe-se a andar, sozinho ou com a família, para os países e regiões aclamados da economia de mercado global.” (ibid: 157) Isto muitas vezes apenas é possível recorrendo aos chamados grupos de passadores de fronteiras. Estes, por sua vez, são produtos da decomposição do sistema mundial e ao mesmo tempo objecto das suas intervenções militares. Tal como as intervenções nas regiões em colapso, também aqui elas têm como objectivo ganhar ainda a soberania sobre a própria decadência.

Quando os Estados se desintegram, perdem o monopólio do poder, com ele perdem o domínio sobre o território e, assim, a soberania. Eles desabam porque desaba a sua base – o contexto formal de trabalho abstracto, valor (mais-valia) e dissociação. O colapso da soberania do Estado é acompanhado pelo “fim da forma jurídica moderna”, que também está ligada “ao sistema fetichista de trabalho abstracto e valorização do valor” (ibid: 324). A violação do direito internacional já se mostrou no contexto da guerra contra o resto da Jugoslávia e das guerras e intervenções subsequentes, com o resultado de se encontrarem em pé de igualdade potentados de crise, terroristas e criminosos de guerra estatais. Na actual situação de crise, o ataque ao hospital em Kunduz deveria evidenciar-se como violação do direito internacional. O hospital já estava há muito na mira dos serviços secretos e das forças de segurança. Ele teve a audácia de agir humanitariamente e não fazer a distinção entre combatentes Talibãs, soldados e civis, no tratamento dos feridos.

Não é por acaso que a discussão sobre a crise dos refugiados cria a impressão de que se trata da resposta a um estado de emergência. Mesmo antes de a crise dos refugiados se ter tornado real e mediaticamente visível na Alemanha, já estavam na agenda democrática as fronteiras como faixas de morte, a caça ao homem sobre os refugiados, o internamento em campos de concentração com a selecção de acordo com a etnia, a deportação para países que praticam a tortura. Tratava-se aqui de excluir, também política e legalmente, os excluídos do processo de valorização e de, ao mesmo tempo, os manter sob controle, para garantir a capacidade funcional do sistema na crise. Para isso, as massas de pessoas não valorizáveis nas regiões em colapso têm de ser mantidas sob controle e os não valorizáveis nos centros têm de ser mais ou menos acalmados e ao mesmo tempo administrados repressivamente. As normas legais são correspondentemente adaptadas ou ignoradas.

Com os refugiados e migrantes torna-se claro quanto a democracia e o Estado de direito estão ligados ao processo de valorização. Sobre eles “é executado com toda a franqueza o que constitui a lógica mais íntima do capitalismo em geral: a saber, a tendência para reduzir o ser humano à sua ‘utilidade económica’, como unidade de dispêndio de força de trabalho e de ‘serviço’. O que ainda não é possível até às últimas consequências para os cidadãos do próprio Estado, ou seja, ‘reconhecer’ como ser humano apenas o homem máquina produtiva de utilização rentável, mas não as crianças, idosos e doentes actualmente inúteis ou outros de qualquer modo não produtivos, isso mesmo vem à luz do dia no tratamento dos migrantes com toda a brutalidade: eles têm de ser jovens e saudáveis, de preferência sem filhos, sem pai, sem mãe, sem apego nem compromisso fora ser ‘útil’ para o processo de valorização local. E ainda mais bem-vindo é, naturalmente, o ‘investidor’…” (ibid: 227).

O estado normal do direito aplica-se aos (ainda) valorizáveis. Para os restantes há as medidas de emergência e coercivas – não apenas contra os supérfluos da periferia, mas também contra os do centro. Robert Kurz mostrou claramente como o estado de normalidade encontra o seu fundamento no “estado de excepção”; porque, como Carl Schmitt deixou escapar: “Soberano é quem decide sobre o estado de excepção.” (Schmitt, Carl, Politische Theologie. Vier Kapitel zur Lehre von der Souveränität [Teologia Política. Quatro capítulos sobre a doutrina da soberania], Berlim 1996: 7; ver também Kurz 2003: 337 sg.). O direito não se baseia na verdade, mas numa decisão da vontade do soberano e assim, em última instância, na violência. Fundamenta-se na excepção e pode a qualquer momento tornar-se a excepção. Nos processos de desjuridicização externa e interna começam a “mesclar-se o estado de excepção democrático e o estado de normalidade democrática” (Kurz, 2003: 343). A diferença em relação ao estado de excepção utilizado pelos nazis está em que ele não foi proclamado e a Constituição não foi formalmente revogada. Sob o signo da desintegração da soberania do Estado, o momento ditatorial mistura-se “não só com o procedimento democrático, mas também com a anomia pós-política e pós-soberana” (ibid: 344).

A relação entre estado de excepção e estado de normalidade mostra-se no facto de o estatuto jurídico dos indivíduos depender da possibilidade e capacidade de se submeterem à relação de produção e reprodução capitalista. Durante a crise essas capacidades atingem os seus limites, de modo que as pessoas caem fora do estado de normalidade enquanto, ao mesmo tempo, os soberanos estatais atingem os limites das suas capacidades de executar o estado de excepção por meio da repressão. Aqui surgem “formas de transição da repressão social” que levam ao ponto de desespero: “Os ‘supérfluos’ têm de…, sem qualquer possibilidade de reprodução da sua vida, ser mandados embora para o nada, como na maior parte da periferia … ou, onde a soberania ainda está fortemente estabelecida, como nos centros ocidentais … têm de ser encerrados por tempo ilimitado em prisões, centros de detenção e instalações semelhantes a campos concentração – tal como os ‘ilegais’ e os refugiados” (ibid: 357).

Enquanto a crise dos refugiados, não em último lugar graças ao poder das imagens, era posta em primeiro plano, muitas outras situações de crise podiam ser esquecidas, como os países da União Europeia em crise, a Ucrânia, a crise monetária – actualmente visível na queda das taxas de câmbio nos países emergentes eleitos como locomotivas da economia mundial e nos grandes déficits em conta corrente associados à crise cambial – a redução sem perspectivas das taxas de juro directoras e a hesitação da Reserva Federal dos EUA perante o seu aumento, o crescimento dos movimentos nacionalistas e de extrema-direita, com os quais as nações se estão a perder, grandes cidades cheias de sem-abrigo e municípios sobre-endividados entre muitas outras situações. Em toda a disputa entre os Estados europeus sobre a gestão da crise dos refugiados também são evidentes fissuras que não podem ser betumadas pelas duras críticas à falta de cultura de boas-vindas e à expressão de xenofobia, nem por exortações amigáveis à solidariedade europeia.

A crise segue o seu curso no quadro definido pelo contexto formal capitalista, nas costas dos actores que nela intervêm – independentemente do facto de ser percebida ou não. Ela surge em fenómenos contraditórios e tem de ser processada pelos indivíduos enfeitiçados na forma de sujeito. Formas imediatas de processamento aparecem nos extremos, tanto de uma cultura de boas-vindas, que se associa com o fechar dos olhos, como no pânico de raiva e vacuidade impotentes, que expressam o seu ódio em objectos variados.

A constituição específica do sujeito que tem de processar a crise incompreendida foi o foco do seminário da EXIT! deste ano, a partir de uma perspectiva psicanalítica. Estiveram em debate as correlações entre o carácter social narcisista pós-moderno, sem relações com o objecto, e a negação e recalcamento da crise.

Mesmo o facto de a crise parecer óbvia, com os refugiados nos centros isolados, não desencadeia qualquer reflexão teórica. As aversões pós-modernas à certeza substancial e histórica continuam a revelar-se imperturbáveis e resistentes à perplexidade. Na era pós-moderna, juntamente com a negação da crise, emergiu um carácter social narcisista. Não em último lugar, este carácter social narcisista, que se expressa na obsessão do reconhecimento, na negação da objetividade e na impotência, torna-se uma barreira para a recepção da teoria radical da crise. A psicanálise, como objecto da elaboração teórica da crítica da dissociação-valor, também pode, com a sua reflexão sobre as implicações psicodinâmicas do carácter social narcisista, esclarecer as barreiras e resistências que se opõem à teoria radical da crise na esquerda, nos movimentos sociais e na maioria dos indivíduos. A inclusão do plano psicanalítico é um passo essencial no desenvolvimento da teoria da dissociação-valor – especialmente tendo em conta a crise que continua a agudizar-se dramaticamente e que tem de ser processada pelos indivíduos.

De elucidação carece também um fenómeno já referido em 1997, numa breve recensão de O colapso da modernização (Kurz, Robert, Frankfurt am Main 1991): “O prognóstico sombrio de Kurz paralisa obviamente a força da argumentação racional” (Kern, Bruno, Literaturbericht Ökonomie [Economia nas notícias literárias], em: Concilium. Internationale Zeitschrift für Theologie [Concilium. Revista Internacional de Teologia, 2/1997, 282-286, 286.) A recusa de um debate em termos de conteúdo com a teoria radical da crise, na sua resistência à perplexidade, não se tem deixado perturbar nem sequer pelos desenvolvimentos da crise obviamente em agravamento. As previsões negras desaparecem com a ajuda de promissores eventos pós-modernos. O capitalismo parece a-histórico e eterno, como um constante regresso do mesmo, de crise e recuperação, após uma fase de limpeza criativa. Isso também se aplica de forma imperturbável mesmo se, bem obviamente, não há qualquer nova criação de valor à vista e, desde 2007, também se esgota o meio de a conseguir, o sempre igual aumento da massa monetária, levando sempre ao mesmo resultado: é preciso ainda mais dinheiro para compensar a falta de criação de novo valor. Na lógica a-histórica do sempre igual não pode ser pensado o final de um desenvolvimento – e muito menos um final negativo.

Quem assenta num fazer negador da objetividade das relações, bem como na impotência, em vez de na reflexão teórica, não vai escapar à negação da percepção, nem ao agir que lhe está associado a partir da falsa imediatidade. Isto aplica-se tanto aos eufóricos das boas-vindas como ao cidadãos em fúria e ódio. Quem, face ao agravamento da crise, se vira para o activismo já perdeu a conexão reflexiva com a realidade repetidamente invocada. Só pode ser feita – e mesmo assim apenas temporariamente – a gestão da crise. Esta alterna entre a ajuda de curto prazo (boas-vindas para alguns, especialmente os úteis), a intensificação da repressão – onde as bases para isso ainda existem – e os processos de barbarização que alastram. Também poderão ser feitas encenações, onde a raiva e o ódio se descarregam.

A EXIT! representa o esforço para entender a crise através da reflexão. A crítica categorial da relação de dissociação-valor liga-se à análise dos processos e desenvolvimentos históricos, bem como do processamento da crise pelos indivíduos. Entender o que ocorre estruturalmente no globo e o que acontece com as pessoas é tão essencial para o processamento da crise quanto para a questão de suplantar a socialização capitalista, que apenas é realista na negação estrita das suas categorias.

Os desafios são grandes e os nossos recursos para lidar com eles são extremamente limitados. Isto aplica-se, não em último lugar, também aos recursos financeiros. Estes têm de ser obtidos numa sociedade que é objecto da crítica radical. Na indeterminação do espírito pós-moderno e da sua recusa de reflexão, o “mercado” – apesar de de toda a “falta de transparência” e da crescente pressão do problema – não grita propriamente pela orientação pela ‘oferta’ de crítica radical. No entanto, porque esta última é útil e necessária, também a crítica da dissociação-valor relacionada com o projecto EXIT! conta com o apoio financeiro dos associados e doadores. É esse apoio que queremos pedir expressamente às nossas leitoras e leitores.

Herbert Böttcher pela redacção e pela direcção

 

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(1) Numa declaração de Klaus Landowsky, então presidente do grupo parlamentar da CDU na Câmara de Deputados de Berlim, resume-se bem a atmosfera: “Não pode ser que parte dos estrangeiros andem pelas ruas pedindo, enganando e até mesmo apunhalando, sejam presos e só porque gritam a palavra ‘asilo’ vivam à custa do contribuinte.” Ver Appel, Roland:.Die Asyl-Lüge: Was tun, wenn ein Grundrecht demontiert wird? [A mentira do asilo: O que fazer se um direito fundamental é desmontado?] in: Appel, Roland / Roth, Claudia: Die Asyl-Lüge. Ein Handbuch gegen Fremdenfeindlichkeit und Rassismus [A mentira do asilo. Um manual contra a xenofobia e o racismo], Colónia 1992: 12-58 e 32

(2) Ibid.

(3) “No mínimo, no entanto, e na maior felicidade, há sempre uma coisa pela qual a felicidade se torna felicidade: o poder esquecer… Quem é incapaz de se sentar no limiar do momento, esquecendo todos os passados, quem não consegue pôr-se de pé num ponto, como uma deusa da vitória, sem vertigens nem medo, esse nunca vai saber o que é felicidade…” (Nietzsche, Friedrich, Sämtliche Werke. Kritische Studienausgabe [Obras completas. Edição crítica], Berlim e Nova Iorque, 1967, vol. 1:. 250.)

 

NOTAS DO TRADUTOR

(a) Aufstand der Anständigen [revolta das pessoas decentes] refere-se ao apelo do então chanceler Schröder ao visitar em 4.10.2000 uma Sinagoga em Düsseldorf que tinha sido objecto de um ataque incendiário dois dias antes.

(b) Asylkompromiss [compromiso de asilo] foi um pacto clebrado entre a CDU/CSU e o SPD para viabilzar uma revisão constitucional, que se veio a concretizar em Maio de 1993, restringindo drasticamente o direito de asilo até aí garantido pela Constituição da RFA.

Original Handlungsbedarf. Offener Brief an die InteressentInnen von EXIT! zum Jahreswechsel 2015/16

in http://www.exit-online.org, Dezembro de 2015

http://obeco.planetaclix.pt/

http://www.exit-online.org/

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